Convenção da Diversidade Cultural ganha Diretrizes Operacionais

A Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Assembléia Geral da UNESCO em outubro de 2005 e já adotada por 98 países, dentre os quais o Brasil (onde foi promulgada pelo Decreto-Lei 6.177, de agosto de 2007), realizou no mês de junho passado, em Paris, a segunda reunião de sua Conferência das Partes.

Com a presença de 85 delegações, a Conferência das Partes – dentre outras decisões – aprovou as diretrizes operacionais e orientações para diversos artigos da Convenção, elaboradas nos últimos dois anos pelo Comitê Intergovernamental. Os artigos que receberam diretrizes foram: 7, 8, 11, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. Ficou decidido que o artigo 12 já tem uma característica operacional da forma como está redigido, e não necessita ser detalhado por diretrizes.

As Diretrizes são importantes não apenas para detalhar os artigos da Convenção, mas porque vão facilitar a compreensão e a implementação da Convenção por meio da inclusão de suas determinações nas políticas públicas de cultura em todas as instâncias – federal, estadual e municipal.

Veja aqui o texto completo das Diretrizes aprovadas.

Após aprovar o trabalho já realizado pelo Comitê, a Conferência das Partes solicitou ao Comitê que prossiga seu trabalho e lhe submeta, para aprovação em sua próxima sessão, dentro de dois anos, projetos de diretrizes operacionais relativas aos artigos 9, 10 e 19 da Convenção, assim como um projeto de diretrizes operacionais relativas às medidas visando a aumentar a visibilidade e a promoção da Convenção;

A Conferência também convidou o Comitê a estudar a pertinência e a viabilidade da nomeação de uma ou várias personalidades públicas encarregada(s) de promover a Convenção, levando em conta os objetivos, o mandato, as modalidades e os custos desse tipo de dispositivo; e a apresentar um relatório a esse respeito na próxima Conferência das Partes.

O Comitê também recebeu um mandato para elaborar uma estratégia de levantamento de fundos para o Fundo internacional para a diversidade cultural e, nesse sentido, de prosseguir sua reflexão sobre a elaboração e a utilização de mecanismos financeiros inovadores para a alimentação do Fundo.

Ao encerrar os trabalhos a Conferência convidou todos os Estados Partes da Convenção a prosseguir e intensificar seus esforços visando uma mais ampla ratificação da Convenção.

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Sobre Alê Almeida

Alessandra Felix de Almeida
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