A falta de autonomia do Estado e os limites da política

por Alê Almeida

KURZ, Robert. “A falta de autonomia do Estado e os limites da política”. In: Os últimos combatentes. 3ª Edição. Petrópolis: Vozes, 1997 pp 91-115

Robert Kurz entende que o campo da política, no mundo moderno, tem como pólos que se chocam, os pares Mercado e Estado e Economia e Política, segundo o autor, a sociedade é orientada por um Mercado vitorioso, gerando uma crise estrutural. O Mercado e o Estado, o dinheiro e o poder, a economia e a política, o capitalismo e o socialismo constituiriam pólos de um mesmo campo histórico da modernidade, assim como o capital, e o trabalho e todos eles não existiriam em si mesmos, todos contribuem para um cenário que orienta o mundo para a produção de mercadorias gerando uma economicização abstrata do mundo. Os planejamentos estatais teriam suas bases formatadas nos modelos do Mercado, cujas categorias seriam a mercadoria e o dinheiro, amparadas pelo pólo político.

A partir de 1989, em um discurso neoliberal, foi advertida a possibilidade dos riscos de uma radicalização unilateral do Mercado e para mitigar tais ricos seria necessário encontrar uma “mistura certa” entre Mercado e Estado. Segundo o autor, não seria possível encontrar tal “mistura certa” para o equilíbrio do desenvolvimento do sistema.

Na análise de Kurz, as funções econômicas do Estado Moderno podem ser entendidas com a expansão da economia de mercado que demandou, igualmente e em uma relação de reciprocidade, a expansão de suas atividades e esse processo perpassaria por cinco níveis ou setores:

  • Jurídico: processo de juridificação. As relações tradicionais e as relações sociais passariam a ser relações contratuais, seguiriam pelo caminho da instituição do Direito, o Estado neste sentido, passa a ser uma máquina legislativa, quanto mais relações de mercadoria e dinheiro, maior o número de leis.
  • Problemas sociais e ecológicos: O sistema social (as pessoas) passou a ser o sistema nacional (impessoal e público) tomando a forma de mercadoria e dinheiro, insensível às etapas da vida humana, que não corresponderiam às expectativas do mundo moderno, monetarizado e juridificado. Os problemas ecológicos seguem na esteira da modernização, da mesma maneira como as etapas da vida humana não dialogam com a modernização, também o ar, as águas e o clima não correspondem às expectativas da produção, enquanto substratos naturais e necessários para a vida.
  • Agregados infra-estruturais: Construção de rodovias, abastecimento energético, comunicação, instituições científicas, canalização de esgotos, etc, não representam uma produção de mercadorias na forma do mercado, são as condições para que a produção de mercadorias se desenvolva ao contento do cenário atual.
  • Estado como empresário: Com o lucro das empresas estatais seriam beneficiadas as finanças públicas, entretanto uma parte desses lucros é utilizada pela administração e controle das próprias empresas estatais, ou da manutenção das empresas não rentáveis que precisam ser mantidas por questões políticas.
  • Política de subsídios e protecionismo: O Estado poderia, ainda que indiretamente, influenciar o processo de mercado da produção de mercadorias através do Direito, garantindo legalmente a sobrevivência de empresas privadas que seriam assim beneficiadas com subsídios e com a proteção do Estado.

Os níveis ou setores descritos acima constituem a expansão das despesas do Estado, os custos anteriores aumentam os custos futuros, expandindo o sistema, bem como, a atividade e demanda financeira do Estado.

Haveria uma falta estrutural de autonomia do subsistema estatal-político, representada pelo predomínio do Mercado sobre o pólo estatal-político. O Estado depende do mercado e assim, do dinheiro. Todas as medidas estatais precisam ser financiadas, inclusive o poder, o dinheiro tem o caráter de meio universal e totalizante, um fim em si mesmo.  Entretanto, o Estado não produz dinheiro, mas depende da “produção” do dinheiro através da sociedade civil e essa produção deve ser o suficiente, de modo a financiar a atividade crescente do Estado, a consequência dessa dependência é tornar o Estado contraditório, não tendo ele outra finalidade senão estimular a produção de mercadorias que gerará mais dinheiro para sua própria manutenção. Ocorre que quando a produção de recursos financeiros, seja pela mercadoria ou pela tributação, não dá conta das despesas estatais, faz-se necessário recorrer ao endividamento junto aos participantes do mercado e da sociedade civil, tal medida não deve ser entendida como um “luxo”, mas uma necessidade sistêmica.

Seria possível entender a demanda de recursos financeiros do Estado como um Sistema de Crédito necessário para atender à sua manutenção, porém esse Sistema transbordaria em um colapso, uma desvalorização do capital fictício que é obtido através de empréstimos. A ideia de um Estado soberano infalível só se realizaria com a desapropriação dos seus cidadãos e de um colapso das finanças nacionais.

Uma tomada de crédito excessivamente elevada por parte do Estado, que limpa, por assim dizer, o mercado financeiro, pode produzir um efeito similarmente negativo sobre a conjuntura, sobre o crescimento, sobre toda a economia nacional, como uma tributação excessivamente elevada dos rendimentos. (KURZ, 1997: 107-107)

Após recorrer à produção de mercadorias e às poupanças da sociedade, haveria o endividamento externo, elevando as despesas do Estado ao âmbito internacional com novos e adicionais potenciais de risco, e se ainda faltar dinheiro no “caixa” entra em cena o dinheiro produzido de maneira impressa, ou seja, produzido a partir do nada, segundo o autor, o castigo vem na forma de hiperinflação. É possível perceber que a dependência do Estado pelo dinheiro, subtrai-lhe a autonomia diante do Mercado, e a sua política diante da economia.

O autor anuncia uma crise secular da regulação estatal-política, pois os custos da economia de mercado começam a superar os seus rendimentos. As atividades do Estado e seus respectivos custos enfraquecem a sua finalidade enquanto Estado e consequentemente abalam a sua estrutura de maneira permanente, de modo que uma crise de financiabilidade estatal aumenta permanentemente de forma gradativa.

Não só a atividade necessária do Estado encarece excessivamente, como a valorização do capital também regride de ciclo a ciclo em todo o mundo. A reprodução da economia de mercado parece esgotar-se na sua própria base.

Robert Kurz foi feliz em sua análise quanto à possibilidade da superação da autonomia do Estado pela autonomia do Mercado monetarizado, em alguns trechos de sua obra é possível perceber um ambiente caótico e descontrolado em que as ações dos atores principais entram em choque, quando de um lado está a manutenção do Estado e de seus integrantes e de outro o capitalismo na manutenção e acumulação de sua produção. Entretanto, seu estudo, assim como de outros autores do tema, é relevante, pois coloca em pauta questões que clamam por atenção e análise, abrem o debate para um reposicionamento do Estado frente aos seus cidadãos, proporcionando uma visão ampliada de que o Estado, ainda que aos solavancos e talvez dançando uma música que não seja do seu gosto, procura executar a sua manutenção e em meio ao caos e a uma imagem de descontrole, futuramente venha a trilhar o caminho para o qual foi instituído.

Anúncios

Sobre Alê Almeida

Alessandra Felix de Almeida
Esse post foi publicado em FESP. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s