O Estado é o Comitê Executivo da Burguesia?

por Alê Almeida

A ideia de que “o Estado é o comitê executivo da burguesia” eternizada por Karl Marx em 1848 na obra Manifesto do Partido Comunista, está fundamentada na análise do processo histórico que demonstra e confirma este pensamento. O autor nos apresenta as etapas do progresso da burguesia aliada ao processo político do Estado, desde o feudalismo opressor até o estabelecimento da indústria e do mercado mundial, onde os indivíduos alheios à posse da terra e ao acúmulo de capital, ficavam à mercê de uma classe dominante, financeira e politicamente superior, amparada por mecanismos estatais que reforçavam seu domínio. Mais de cento e cinquenta anos depois da análise de Marx, quando observamos de um lado, populações vivendo em extrema pobreza, carentes de seus direitos básicos, e de outro, um pequeno grupo vivendo sob a luz da riqueza, buscamos a presença do Estado, onde ele estaria situado e a serviço de quem.

Do ponto de vista prático, estão imagens e histórias reais, divulgadas pela imprensa, e presentes no nosso dia-a-dia, de pessoas da mesma espécie vivendo sob condições opostas, onde os mais pobres trabalham para a manutenção do capitalismo representado pela burguesia, que parece ser soberana ao Estado. Assim, seria possível concordar com a ideia de Marx, e uma vez que não esteja integrada na burguesia, as opções disponíveis seriam baixar os olhos e se render à ordem estabelecida ou atender ao chamado do Manifesto do Partido Comunista, fazendo a revolução. Entretanto, afastando o olhar da retórica e da sensibilidade, e nos localizando na época atual, verificaremos que o Estado existe e que se a burguesia fosse a sua totalidade, ela própria acabaria com o Estado, o tiraria da frente para reinar soberana fazendo dos oprimidos um mar de Escravos.

De um modo geral, não existem mais Escravos, existem desigualdades de variados graus e estes graus poderiam ser medidos de acordo com a presença do Estado (ou da ideia de Estado), porém, um breve questionamento com oito pessoas[1], quanto à validade ou não da afirmação de Marx, resultou em respostas todas positivas, ou seja, as pessoas entrevistadas têm a sensação de que a burguesia é quem governa o governo, não se sentem representadas pelo Estado, vêem o mundo dominado pelos ricos, seja na opressão do patrão, seja nas imagens das novelas ou nas Leis que parecem ser executadas de acordo com a classe social para a qual ela deve ser empregada.

A concordância dos entrevistados, em relação à afirmação de Marx, está no âmbito do dia-a-dia e podem ser classificadas como pertencentes ao universo do senso comum, entretanto o senso comum não deveria ser desprezado porque parte de indivíduos, de seres humanos, assim, devem ter algum valor. O que se percebe aqui, é que a monetarização da sociedade parece ser real, neste sentido o Estado tem se apresentado como um protetor do capitalismo, porém para que o capitalismo exista é necessário o consumo, portanto consumidores, estes consumidores devem ter renda e a renda para o consumo deve ser livre, a liberdade só existe com a democracia, para que exista democracia se faz necessário o Estado e suas variadas esferas estatais. De modo que se apresenta o primeiro paradoxo da afirmação de Marx: como capitalismo e democracia podem coexistir?

Claus Offe entende que entre Estado e democracia há uma tensão permanente que sempre busca mecanismos para manterem-se vivos, um destes mecanismos é o Welfare State (Estado de Bem Estar Social) – que embora não seja exemplar e em alguns casos incompleto -, trata-se de um conjunto de políticas governamentais que proporcionam “benefícios” como saúde, educação, segurança, transporte, aposentadoria etc, muitos deles característicos da classe dos trabalhadores. Outro mecanismo é a igualdade política, no sentido de que todos os indivíduos têm o direito a participarem de partidos políticos, candidatarem-se a cargos públicos e votar, a igualdade política, uma das mais importantes faces da democracia, acompanhada do Estado de Bem Estar Social, seriam os mecanismos essenciais para a manutenção da economia do mercado capitalista, para um capitalismo democrático. (OFFE, 1984: 360)

A participação política e suas reivindicações teriam resultado nos componentes do Welfare State, segundo o autor, teria sido um “acordo de classe”, onde as questões de conflito cederam lugar às expectativas da economia política e da lógica do lucro (OFFE, 1984: 372), assim o Welfare State é fruto de um acordo político, viabilizado pelo Estado e financiado pelos próprios indivíduos através da tributação que também é administrada pelo Estado. Aqui, podemos perceber que o Estado está presente nas duas pontas da existência do Welfare State.

O Welfare State segundo a esquerda teria amansado os trabalhadores, já para a direita teria construído desocupados sustentados pelo Estado. De acordo com essas afirmações se poderia, hipoteticamente, afirmar que o Welfare State não seria do interesse apenas dos capitalistas, mas também dos trabalhadores.

O Estado, dentro de uma sociedade capitalista e em um mundo globalizado financeiramente, deve-se articular de modo que esta sociedade se mantenha equilibrada estruturalmente, nas formas da legislação e da administração. Assim, é o Estado que se posiciona nas ações necessárias e não a burguesia propriamente dita, entretanto essas ações são por ela influenciadas, pois é nela que está a posse do capital, mas é no Estado que está o exercício da Lei e da administração pública. O segundo paradoxo se apresenta: o Estado desempenha dois papéis contrastantes e curiosamente complementares, de um lado toma ações que atendem à demanda do capitalismo e sede a esta demanda para manter a sociedade capitalista integrada no mundo financeiro global, pois se não estiver integrada de maneira equilibrada os prejuízos não teriam preconceitos, atingiriam a todos.

Robert Kurz entende que o campo da política, no mundo moderno, tem como pólos que se chocam, os pares Mercado e Estado, e Economia e Política, segundo o autor, a sociedade é orientada por um Mercado vitorioso, gerando uma crise estrutural. O Mercado e o Estado, o dinheiro e o poder, a economia e a política, contribuem para um cenário que orienta o mundo para a produção de mercadorias gerando uma economicização abstrata do mundo. Os planejamentos estatais teriam suas bases formatadas nos modelos do Mercado, cujas categorias seriam a mercadoria e o dinheiro, amparadas pelo pólo político. Para o autor, seria necessário encontrar uma “mistura certa” entre Mercado e Estado, entretanto esta “mistura certa” seria impossível de encontrar.

As funções econômicas do Estado Moderno podem ser entendidas com a expansão da economia de mercado que demandou, igualmente e em uma relação de reciprocidade, a expansão de suas atividades e esse processo perpassaria pelos setores:

  1. Jurídico: as relações tradicionais e as relações sociais passariam a ser relações contratuais, o Estado neste sentido, passa a ser uma máquina legislativa, quanto mais relações de mercadoria e dinheiro, maior o número de leis;
  2. Problemas sociais e ecológicos: O sistema social (as pessoas) passou a ser o sistema nacional (impessoal e público) tomando a forma de mercadoria e dinheiro, insensível às etapas da vida humana. Os problemas ecológicos seguem na esteira da modernização, onde questões como ar, água e clima não correspondem às expectativas da produção;
  3. Agregados infraestruturais: condições para que a produção de mercadorias se desenvolva ao contento do cenário atual (rodovias, abastecimento energético, comunicação, instituições científicas etc)
  4. Política de subsídios e protecionismo: O Estado poderia, ainda que indiretamente, influenciar o processo de mercado da produção de mercadorias através do Direito, garantindo legalmente a sobrevivência de empresas privadas que seriam assim beneficiadas com subsídios e com a proteção do Estado.

Estes setores constituem a expansão das despesas do Estado, os custos anteriores aumentam os custos futuros, expandindo a atividade e demanda financeira do Estado que passa a depender do mercado e assim, do dinheiro. Todas as medidas estatais precisam ser financiadas, inclusive o poder, o dinheiro tem o caráter de meio universal e totalizante, um fim em si mesmo.  Entretanto, o Estado não produz dinheiro, mas depende da “produção” do dinheiro através da sociedade civil e essa produção deve ser o suficiente, de modo a financiar a atividade crescente do Estado, a consequência dessa dependência é tornar o Estado contraditório, não tendo ele outra finalidade senão estimular a produção de mercadorias que gerará mais dinheiro para sua própria manutenção, ou seja, mais um paradoxo para a afirmação de Marx. A ideia de um Estado soberano infalível só se realizaria com a desapropriação dos seus cidadãos e de um colapso das finanças nacionais, em um Estado democrático não seria possível a desapropriação, e em uma economia estável, proporcionada por um capitalismo ativo e legislado, não haveria um colapso nas finanças nacionais. De modo que a dependência do Estado pelo dinheiro, subtrai-lhe a autonomia diante do Mercado, e a sua política diante da economia, mas o mantém vivo enquanto Estado.

Adam Przeworski entende que Estado poderia reduzir a desigualdade econômica, mas a sua essência, enquanto Estado Democrático, é a igualdade política, que estaria além do direito de votar, mas no direito de ter um governo efetivo que viabilizaria a paz social, asseguraria o cumprimento das leis em todas as esferas, tanto públicas, quanto civis, ainda que a sociedade fosse desigual. Isso parece decepcionante e o é, pois a questão que o autor coloca é que a desigualdade se deve à fraqueza de governos em taxar os mais ricos, de modo que estes ficam mais fortes, impondo sua agenda ao Estado. A burguesia teria se apropriado do Estado, usufruindo de vantagens e benefícios.

O autor assegura que um bom desenho das Instituições do Estado e dos mecanismos de controle não são suficientes para diminuir a desigualdade social, mesmo que fossem reformados, pois o poder continuaria nas mãos dos mais ricos e são eles, segundo o autor, quem controlam o Estado. A alternativa eficaz para uma melhor distribuição de renda estaria na fiscalização, na observância e no cumprido da Lei. Assim, o Estado tem a estrutura necessária (ou em processo), porém é mal utilizada, pois em suas ações há a presença de interesses particulares e privados. O Estado torna-se

um governo suficientemente forte para garantir a ordem e a lei, mas demasiado fraco para por em prática medidas ambiciosas de regulação econômica, ou para empreender uma ampla redistribuição, provavelmente é o mais condizente com o crescimento econômico[2].

O capitalismo procura evitar a intervenção do Estado, pois isso poderia causar prejuízos à lógica de mercado, ou seja, o capitalismo sabe da força do Estado, portanto a afirmação de Marx poderia ser relativizada, pois se a burguesia fosse o executivo do Estado, não teria porque temê-lo ou evitá-lo. Assim, o desenvolvimento da economia está sujeito à regulamentação através do governo.

a economia só pode funcionar se o Estado der garantias aos investidores (responsabilidade limitada), às empresas (falência) e aos depositantes (sistema bancário de duas classes). A economia dos mercados incompletos e da informação imperfeita abre espaço para um papel muito maior do Estado[3].

O Estado está por toda parte, em algumas mais, em outras menos, exerce funções ambíguas, assim como os indivíduos: trabalhadores e consumidores. O capitalismo existe por conta da democracia, esta é o império da lei e a lei é da ordem do Estado. A democracia, em muitos casos é ineficiente, no sentido de fazer cumprir a lei de maneira desigual.

Na sociedade capitalista o Estado, conforme analisado pelos autores citados, tem funções ambíguas e complementares, cede ao capitalismo para sua própria manutenção, essa justificativa é demasiada simplista e técnica, pois desconsidera a desigualdade que faz sofrer tantas pessoas. A questão é que o Estado é o comitê executivo da burguesia, pois depende dela, assim como a economia global, mas também não é, porque é ele quem executa as leis e, a partir da democracia, garante às pessoas que, mesmo a passos lentos, altere esse cenário e ressinifiquem o seu senso comum.

Alê Almeida

Referência Bibliográfica

OFFE, Claus. “A Democracia Partidária Competitiva e o welfare state keynesiano: fatores de estabilidade e desorganização”. IN: Problemas estruturais do estado capitalista. Rio de Janeiro, Biblioteca Tempo Brasileiro, 1984. (pag. 356-386).

KURZ, Robert, Os últimos combates. Petrópolis, Ed. Vozes, 1997. Capítulo “A falta de autonomia do Estado e os limites da política”, pag. 91-115).

MARX, K. e ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Escriba, 1968

PRZEWORSKI, Adam. “O Estado e o Cidadão”. IN: BRESSER PEREIRA, WILHEIM E SOLA, Sociedade e estado em transformação. São Paulo, Ed. Unesp-Enap, 2001.


[1] 1 mulher, 19 anos com ensino superior em curso; 3 mulheres, entre 35 e 53 anos com ensino superior; 3 homens, entre 37 e 50 anos com ensino médio; e 1 homem, 40 anos com ensino superior (pós-graduado). Todos com casa própria, carro, TV a cabo, dois televisores, geladeira com freezer, telefones fixos e celulares, e empregados no sistema CLT.

[3] [idem]

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Sobre Alê Almeida

Alessandra Felix de Almeida
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