Fui agredida

aware-helpline-verbal2Ontem fui agredida por um bacharel. Dizem que ele é conhecido, mas confesso que não sei o que realmente significaria este tal de “conhecido”.
Não posso citar o seu nome, foi o que orientou uma amiga advogada. É um “colega”. Aquele um vaidoso…. aliás, fez bem o diabo ao escolher a vaidade como o seu pecado preferido.

A agressão durou cerca de 30 minutos, com direito, por parte do agressor, a olhos inflamados, mãos esfregando o rosto, batidas na mesa, aumento do tom da voz, expressões faciais de coitado e frases como:

  • “Desculpe, eu não quis dizer isto”;
  • “Eu entendi que você disse outra coisa, por isto fiquei tão irritado”; e
  • “É que eu sou muito passional”.

aware-helpline-verbal1Da minha parte tive direito a tremedeira, nó na garganta, a fala de algumas frases desconexas, sorrisos forçados e um olhar de desdém (este último o levou à loucura).
O motivo?
Ainda não sei direito, mas tudo começou quando informei uma decisão de um grupo de mulheres que provavelmente não atendia às suas expectativas. O bom e velho machismo, o pior deles: o de esquerda. Nada de novo. Entre chorar e erguer a cabeça, escolhi a última opção. Mas saí machucada.

aware-helpline-verbal3Por fim, entre calar, contar esta história para pessoas próximas ou dar publicidade, também decidi pela última opção, ainda que não em detalhes. Eles não necessários, conhecemos todos eles.
Penso que esta publicidade vale para que nenhuma agressão sofrida, por nós mulheres através do macho que não deve ser considerado homem, fique restrita ao nosso travesseiro molhado, às amigas mais próximas, à terapeuta e tantos outros meios que encontramos ou inventamos para amenizar o que tanto nos causa terror. O resultado desta conduta, que mais parece uma gramática, é a perpetuação de um machismo que nos tira o ar.
As mulheres nada têm a perder ao compartilhar tais situações, “senão os seus grilhões”.

Crédito das Fotos: AWARE – Association of Women for Action and Research (Singapura)

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Salve o dia da Trabalhadora e do Trabalhador

punho fechado

Há aproximadamente seis anos, quando eu morava no Belenzinho, todos os dias no caminho para o trabalho, em direção ao Metrô, caminhavam à minha frente uma mulher com quatro filhos. Um, bem pequeno, ela carregava no colo, outro maiorzinho segurava em uma mão, este dava a mão a outro um pouco maior, que segurava a mão do mais velho. Eles ocupavam toda a calçada e assim, eu seguia atrás deles um pouco constrangida.

Era uma mulher negra, muito magra. Carregava duas mochilas, provavelmente das crianças, e uma bolsa, em que provavelmente levava os seus pertences. Invariavelmente vestia camiseta e calça jeans, e calçava sempre a mesma sandália, mesmo nos dias mais frios. Ela seguia em silêncio, assim como as crianças. Nunca vi o rosto daquela mulher. Via apenas o rosto do filho que ela carregava no colo, ele era o único que sorria e não tirava os olhos de mim. O meu constrangimento fazia com que eu imaginasse que ele quisesse me dizer alguma coisa e eu temia que ele dissesse.

Acompanhei esta cena durante muito tempo e para mim, ela é o retrato de uma grande parte das trabalhadoras brasileiras. Vivi boa parte da minha vida vendo o meu pai acordar todos os dias às quatro horas da manhã para trabalhar como metalúrgico. Vi diversas vezes a minha mãe fazer compressas de água morna com açúcar em seus olhos, nos dias em que ele trabalhava como soldador. E embora esta cena carregasse o mesmo silêncio da mulher com os seus quatro filhos, o silêncio dela era mais ensurdecedor, assim como era o meu diante dela.

Nunca esqueci aquela mulher com os seus quatro filhos. Se fosse hoje, sendo eu menos ignorante do que era naquele tempo, é muito provável que eu tivesse oferecido, no mínimo, as minhas duas mãos desocupadas aos seus dois filhos. Poderíamos ter juntado os nossos silêncios e os transformado em alguma conversa ou em alguma ação, se não fosse nem um nem outro, imagino que fosse ao menos um silêncio de cumplicidade, de não solidão. Nunca saberei.

Às mulheres trabalhadoras com seus tantos filhos, aos homens com olhos inflamados e a todas e a todos que dedicam suas vidas à sobrevivência a partir do trabalho: que não nos silenciemos pelo constrangimento; que enxerguemos os nossos rostos; que possamos dar vida às nossas mãos desocupadas a favor da luta daqueles que fazem parte de nós; que encontremos algum sorriso de estímulo e que não tenhamos medo dele; que tenhamos coragem de dar as mãos para seguir em frente; e que nunca fiquemos sós.

Salve o dia da trabalhadora e do trabalhador.

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A minha teoria da conspiração: tragédia ou farsa?

redeOntem no salão de beleza:

Lúcia (a manicure): Eu acho que tem que mudar o sistema político.
Eu: O que você propõe?
Lúcia: Ah, sei lá… socialismo ou ditadura… essas coisas.

Eu fiquei em silêncio, afinal era ela quem estava com o alicate na mão.

Ontem no táxi:

Taxista: enquanto pudermos ficar na faixa exclusiva de ônibus, o trânsito, para nós, é menos pior.
Eu: vocês poderão utilizar a faixa até quando?
Taxista: acho que é até o Carnaval. Participamos de uma assembleia, eu e mais meia dúzia. Mas parece que não conseguiremos continuar na faixa, porque o secretário disse que ninguém da sociedade se manifestou ao nosso favor.
Eu: o que vocês podem fazer?
Taxista: nada, é só esperar. Não somos unidos. Nem quem pega táxi é unido, eles deveriam se unir por nós, nos ajudar. Quem é unida é a polícia, o Choque.
Eu: e o que o senhor acha disso?
Taxista: eu sei que o choque é ruim, já tomei muita borrachada na época da ditadura. Mas, acho que quem anda de táxi não tomou borrachada. Você não imagina o tanto de gente que entra aqui [no táxi] que diz que sente saudades da ditadura, que aquela época sim era boa, tinha emprego para todo mundo, e quando vagabundo via a viatura da polícia se jogava dentro do bueiro.

Eu apenas suspirei e paguei a corrida.

Tenho percebido, através da rede social Facebook, um aumento de manifestações de ódio por parte de pessoas contrárias ao PT, não sei exatamente qual o fundamento deste ódio, sei apenas que ele existe, nem sei se é contra o PT, é um ódio da Esquerda, seja lá o que isso for, e de um comunismo que anda por aí, sabe-se lá onde. Estas mesmas pessoas se dizem de Direita, mas não sei o que isso significa para elas, a Direita parece ser apenas o oposto da Esquerda, uma saída para o que não se quer, uma saída para o que se odeia.

Fiz um cálculo das pessoas da minha rede no Facebook. Das 415, 14% delas tiveram atividades nas últimas 6 horas, em média (excluindo os extremos, tipo 5000 “amigos”), cada uma delas tem outras 407 pessoas ligadas aos seus perfis. Nas últimas 24 horas, os posts da página “Canal da Direita”, foram compartilhados 3.140 vezes. Assim, imaginando que cada pessoa que compartilhou tenha 407 pessoas em sua rede, podemos dizer que, potencialmente, 1.277.980 de usuários viram esse compartilhamento, mas, certamente, de acordo com a métrica de atividades da minha rede, no mínimo, 181.689 pessoas viram o bendito post. O que isso significa em relação aos 76 milhões de usuários em todo o Brasil (dados de 2013)? Muito pouco, quase nada.  No entanto, como dito anteriormente, tenho percebido um considerável aumento de mensagens de ódio à “Esquerda”.

Se de um lado o PT não poderia ser qualificado como um partido de Esquerda (aquela revolucionária que está no nosso imaginário), também não temos um partido de peso que possa ser classificado como de Direita, o partido que mais se aproxima é o PSDB, isto também, no imaginário dos supostos direitistas. De todo modo, consideremos que o PT é um partido de Esquerda, ele possui um líder, que é o Lula, pois todas as mensagens de ódio que tenho visto se remetem a ele (falam muito da Dilma, mas percebo que ela é vista como um desdobramento do Lula). E qual é o líder da Direita? Em minhas leituras diárias, não consegui identificar um. Agora, o que tenho visto é a exaltação de figuras que já passaram desta para melhor, como Geisel e Figueiredo, o mais incrível é que esta exaltação tem partido de pessoas entre os 30 e 45 anos, ou seja, elas não viveram de maneira ativa o período de exceção, eu tenho 40 anos e lembro que hasteávamos a bandeira do Brasil e cantávamos o hino nacional às quartas-feiras, que aos domingos, no Canal 4 – TVS, passava o programa “Semana do Presidente”, que minha mãe sempre dizia ao meu pai, antes que ele saísse, “não se esqueça de levar a Carteira Profissional” e que eles, minha mãe e meu pai, choraram quando Tancredo Neves morreu. O que isso significa para mim? 1) A Direita não tem um líder, só que não há espaços vazios de poder, logo, alguém ocupará este espaço. Quem? Geisel e Figueiredo não podem mais, os candidatos à presidência da república para o próximo exercício, segundo as últimas pesquisas, não estão com essa bola toda, Fernando Henrique Cardoso, que poderia ser um líder, não exatamente da Direita idealizada pelos supostos direitistas, já está com 80 anos de idade; e como consequência: 2) As pessoas que têm ódio da “Esquerda” estão perdidas, não conseguem identificar uma linha que as representem e estão tentando buscar no passado algo que lhes dê alguma esperança, mesmo que este passado não tenha tido uma vivência efetiva. Que fazer?

Marx já tinha avisado em seu 18 Brumário de Luis Bonaparte “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Qual seria a personagem a ser repetida? Não vejo uma personagem, mas percebo o momento, o momento dos anos 1960.

De maneira bem geral, assim como na década de 60 – pelos menos à primeira vista, não há a presença dos militares – temos visto a forte presença da polícia e de sua violência. Assim como nos anos 1960, temos uma efervescência cultural e política, temos muitos movimentos sociais que têm colocado a população nas ruas. Assim como em 1960 temos um líder de “Esquerda” que é visto pelos “direitistas” como populista e corrupto, mas que é simpático à parcela mais pobre da população, que é percebida pelos conservadores como ignorante e improdutiva. Em 1960 passávamos por uma séria crise financeira, hoje não mais, no entanto, os veículos tradicionais de comunicação, nacionais e até internacionais, insistem em anunciar a nossa bancarrota. Tomada as devidas proporções, assim como Jango, para horror dos odiosos, o atual governo tem viabilizado políticas públicas de cunho social, beneficiando os mais pobres.

Jango, simpático à massa e visto pelos conservadores como populista e socialista, toma posse em setembro de 1961, conversa vai, conversa vem, em 13 de março de 1964, toca no calcanhar nos latifundiários, das pessoas com mais de um imóvel e do petróleo, os conservadores se mobilizam. Em 19 de março de 1964 tivemos a Marcha da Família com Deus pela Liberdade[1] (em São Paulo a marcha contou com trezentas mil pessoas e convocava a população a reagir contra Jango, na época, a população da cidade era de 3.667.899 pessoas[2]) e em 31 de março dá-se a desgraça do Golpe Militar, justificado por uma revolução necessária. Há um evento na rede social Facebook, marcado para o dia 22/03/2014 (curiosamente no mesmo mês dos 50 anos do Golpe), chamado “Marcha da Família com Deus II – O retorno”, até o momento há 22 pessoas confirmadas. É pouco? É, é bem pouco. Estamos próximo de um Golpe Militar? Pouco provável. Mas o mundo não foi feito em um único dia.

A Lúcia quer que o sistema mude, tanto faz socialismo quanto ditadura, mas alguns passageiros do taxista sabem o que querem: emprego para todo mundo e vagabundo dentro do bueiro. Farsa ou tragédia? O tempo dirá.

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Revista ALABASTRO abre chamada para submissão de trabalhos

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A ALABASTRO – revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, torna pública a chamada para submissão de artigos científicos, resenhas, traduções científicas, análise de material audiovisual e produções poético-literárias, com temas vinculados às Ciências Humanas, para a publicação de sua 3ª edição, que será realizada em abril de 2014.

ALABASTRO é uma publicação eletrônica de cunho científico, com periodicidade semestral, organizada por estudantes de graduação em Ciências Sociais da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, sob as orientações do Coordenador do curso. Seu objetivo é estimular a produção e a veiculação de conhecimento acadêmico e aproximar os pesquisadores de todo o território nacional ao cotidiano das Ciências Sociais, contribuindo, dessa maneira, para o enriquecimento e maior qualificação na formação intelectual dos estudantes.

Para o Dossiê desta 3ª edição, levando em consideração a necessidade de se refletir os novos fenômenos e agentes que permearam o contexto político brasileiro mais recente, serão aceitos trabalhos que tratem de questões relacionadas ao tema: “Mobilização Social e novas formas de Participação Política”.

Ao mesmo tempo, observando que o eixo temático de pesquisas da FESPSP é Estado e Desenvolvimento no Brasil, os demais trabalhos enviados para apreciação da Comissão Editorial devem se enquadrar nas seguintes linhas de estudo:

  • Políticas Públicas;
  • Cultura Política;
  • Identidade e Cultura;
  • Organizações, instituições e processos políticos e sociais;
  • História e desenvolvimento das Ciências Sociais no Brasil.

A 3ª edição, portanto, se propõe a publicar trabalhos acadêmicos inéditos que se relacionem com tais temas e suas linhas de pesquisa, seja pela discussão de ideias e conceitos, seja pela análise de casos concretos nas produções científicas.

Para os pesquisadores interessados, o prazo de envio dos artigos é 07 de março de 2014.

Os trabalhos podem ser redigidos em português, inglês ou espanhol e devem ser submetidos para avaliação através do endereço eletrônico da revista: http://revistaalabastro.fespsp.org.br.

Recomendamos a todos os autores e autoras que verifiquem as “Condições para submissão”, antes de enviarem seus respectivos trabalhos.

Em caso de dúvidas ou para informações complementares, a equipe editorial está à disposição, através do seguinte contato: alabastroesp@gmail.com.

Contamos com a sua colaboração e apoio na divulgação!

COMISSÃO EDITORIAL

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Luiz Pereira e a ideia de “Grande Despertar”

por Alê Almeida

O “grande despertar” seria alimentado por uma revolução crescente de expectativas, proporcionando a ampliação dos olhares dos povos periféricos quanto a si mesmos e quanto às suas possibilidades, estes povos perceberam que havia, para além de suas experiências vividas, “novas formas de organização política, novos tipos de carreiras, maior acesso de conhecimento e novas relações com indivíduos que, tradicionalmente, foram considerados superiores, inferiores ou iguais” (PEREIRA, 1965, p. 59), deste modo a reflexão sobre a relação da concretude de suas vidas periféricas com o “ideal” das economias centrais capitalistas, constituíram a consciência de seu atraso e o resultado desta consciência teria sido a sua negação, a negação do seu status quo.

Um dos fatores chaves percebido pelos sistemas periféricos, tipificados como subdesenvolvidos, seria a sua capacidade de consumo, ou seja, o grau desta capacidade determinaria os seus posicionamentos no sistema capitalista, pois a racionalidade própria deste sistema é a economia, deste modo, o valor atribuído aos indivíduos é pautado por sua capacidade econômica. No entanto Pereira (1965) nos aponta que não é a baixa renda per capita que caracteriza o subdesenvolvimento, mas sim a relação que os indivíduos fazem entre as suas possibilidades concretas com aquelas idealizadas pelo capitalismo central, aqui podemos fazer uma referência à expressão “horizonte do desejo” de Wanderley Guilherme dos Santos (2006, p. 131), que significa o conflito entre o que se dispõe de fato e o que se ambiciona dispor, uma lacuna “entre o que alguém possui e o horizonte de seu desejo”, tal conflito teria resultado na “negação” da classificação de país subdesenvolvido e, por conseguinte o desejo de ser classificado como país desenvolvido com seus respectivos valores atribuídos às necessidades materiais e não materiais. Em síntese, os povos periféricos teriam ressignificado as suas necessidades tendo como parâmetro os valores e possibilidades das economias centrais, a consequência desta ressignificação foi a sensação de insatisfação, pois os meios disponíveis que garantiriam o status de país desenvolvido não foram construídos historicamente nos subsistemas periféricos, deste modo “o grande despertar”, para além da consciência do atraso e sua respectiva negação, teria impulsionado os países periféricos a aspirarem a sua integração no sistema capitalista central, a partir de um projeto para uma nova ordem social,  resultando assim em uma consciência afirmadora de “um possível”. Para o nosso autor, tal consciência teria uma “configuração de consciência utópica”, pois por melhores que fossem suas atitudes e motivações que fundamentassem o alcance deste “possível”, as suas condições históricas, os seus fatores psicossociais e a sua práxis social poderiam frustrar este projeto.

O projeto do “possível” pode ser entendido como a “mudança social provocada” e a ideia de “salto”, conforme o pensamento de Fernandes (1979), o que Pereira (1965) apresenta com a passagem de um sistema de nível inferior para outro superior, ou seja, de subdesenvolvido para desenvolvido, a negação do presente e a afirmação do futuro. Tal passagem se daria a partir da socialização antecipada – caracterizada pela perspectiva de ampliação do consumo –, no entanto, a referida socialização, resultaria em um estado de tensão social por conta da ausência de integração entre as atitudes e as motivações dos diversos agentes envolvidos. Teríamos de um lado a população periférica aspirando pela ampliação da sua capacidade de consumo e de outro, teríamos os dirigentes do Estado reforçando e estimulando as referidas aspirações, através de políticas de desenvolvimento. Contudo, as inquietações populares, somadas à negação do presente e à afirmação do futuro, e às perspectivas de consumo acabariam dialogando com os objetivos políticos de desenvolvimento e com as idealizações do capitalismo central, por este motivo Pereira (1965) afirma que o homem comum da periferia é o personagem ativo no processo da passagem de país subdesenvolvido para desenvolvido, é o seu desejo de integrar a sociedade com maior grau de status, conforme orienta a racionalidade capitalista que o aliena, que permite aos dirigentes políticos desenvolverem planos de desenvolvimento em nome deste homem comum. Neste sentido, é possível que os povos periféricos passem a ser manipulados, pois seu fim último passa a ser a integração ao sistema capitalista central, percebido apenas como melhores condições de consumo, sendo assim, as demandas sociais presentes nas manifestações populares, seriam dirigidas por técnicas sociais pautadas pela racionalidade econômica e exercidas de cima para baixo.

A racionalidade econômica, característica do capitalismo, teria manipulado os subsistemas periféricos, a partir da ressignificação das necessidades de consumo. A questão que se coloca é o embate entre o real e o desejado, Pereira (1965) mostra que a incipiente industrialização dos subsistemas periféricos não daria conta de atender ao objetivo de se inserir no capitalismo internacional e atingir o nível de país desenvolvido, o resultado do embate entre real e desejado apresentar-se-ia mais como negativo do que como positivo, sendo assim, o atraso percebido torna-se mais explícito. Haveria para Pereira (1965), uma realização parcial do projeto social de desenvolvimento, pois as condições necessárias para a construção do capitalismo ideal, aquele que atende às normas do capitalismo internacional, seria impactado pelo ritmo da inflação, pelo consumo das “camadas altas”, pela renda per capita das camadas baixas, pelas taxas do investimento produtivo, pela capacitação técnica da mão-de-obra, enfim, o embate entre a realidade concreta dos subsistemas periféricos em relação ao ideal das economias centrais.

Neste sentido, o futuro latino-americano dependeria do controle do processo da passagem de país subdesenvolvido para país desenvolvido, a partir não apenas de formulações subjetivas, mas sim de condutas objetivas, de modo a transformar o mercado potencial em mercado efetivo, utilizando a força de trabalho disponível e canalizando a maior parte da mais valia para investimentos direta ou indiretamente produtivos. Temos ainda a presença das populações desfavorecidas, os agentes centrais da negação do status quo, estas populações teriam garantidas a ideia de sua participação na distribuição capitalista, não pela via da manipulação política, mas sim pela ampliação do mercado de trabalho e de sua respectiva renda, pois a ideia de atraso está relacionada com a capacidade de consumo e esta capacidade se traduz na prática, questão que a ideologia não sustenta, o capitalismo “ideal” não sobreviveria apenas com a subjetividade do valor atribuído ao consumo, ele necessita da objetividade do emprego, da força de trabalho e do salário.

Questão nº 2: Cardoso e Faletto (1970) defendem que o desenvolvimento deve ser entendido com um processo social, até mesmo os aspectos puramente econômicos são resultados das relações sociais. Os estudos realizados até então, baseados em esquemas econômicos que pudessem apresentar uma leitura das condições necessárias para a transformação do subdesenvolvimento em desenvolvimento, teriam reduzido as diversas dinâmicas sociais a determinismos evolutivos, em que o fim último das sociedades tradicionais seria o alcance do status de sociedade moderna. Para os autores não seria possível classificar o que é “tradicional” ou “moderno” de uma maneira estanque, seguindo um tipo determinado, pois há uma considerável diversidade de situações sociais, a questão do grau de subdesenvolvimento também não poderia estar pautada por modelos ou condições determinadas, pois cada sociedade tem suas próprias percepções e dinâmicas das etapas econômicas, a questão defendida pelos estudos anteriores com relação ao alcance dos desenvolvimento a partir do processo de substituição de importações, por exemplo, não seria uma condição determinante para se descolar do status de país subdesenvolvido. É neste sentido que a Teoria da Dependência se difere das análises anteriores sobre o subdesenvolvimento.

Esta Teoria leva em conta, além dos termos econômicos, os aspectos dos processos das relações entre grupos, forças e classes sociais, compreendendo o processo de sua formação, analisando as forças que se colocam em possíveis transformações políticas e sociais que impactem nos planos nacionais e internacionais. Segundo esta Teoria, a relação entre desenvolvimento – que tem como referência as economias centrais – e modernização não são necessariamente correspondentes, uma suposta modernização do consumo ou da educação não determinaria o enfraquecimento da dependência ou uma aproximação ao referido desenvolvimento. Em resumo, as fórmulas apresentadas pelas teorias anteriores que prescreveriam formas e modos de se alcançar o desenvolvimento – modelo dado pelos sistemas político, social e econômico da Europa Ocidental e dos Estados Unidos –, não se sustentariam, pois para além das variáveis econômicas, estão as variáveis sociais e históricas que tem suas próprias interpretações sobre o conceito de modernização que não mediria o nível de dependência. Cardoso e Faletto (1970) nos trazem ainda a ideia de que a capacidade de consumo que atribuiria níveis de desenvolvimento econômico, na verdade ampliaria a condição de dependência, o consumo que nas economias centrais potencializa o desenvolvimento, em países subdesenvolvidos potencializaria a dependência, configurando “freios” ao desenvolvimento tanto econômico, quanto político e social. Sendo assim, os autores propõe, para analisar as especificidades latino-americanas, um procedimento metodológico que leve em consideração o tipo de integração social das classes e grupos como condicionantes principais do processo de desenvolvimento, em que o “fundamental seria caracterizar o modo de relação entre os grupos sociais no plano nacional” (CARDOSO e FALETTO, 1970, p. 21).

Segundo Cardoso e Faletto (1970) sempre houve algum grau de dependência dos países subdesenvolvidos em relação aos países desenvolvidos, causando, além da dependência econômica, uma carência de autonomia interna, pois o centro capitalista orientava tanto a economia quanto as questões políticas e sociais, sendo assim, as atitudes decisórias dos atores dependentes deveriam obedecer à lógica dos centros capitalistas, colocando-os em uma posição de subordinação politica, econômica e social, contudo a dependência, segundo nossos autores, não seria uma “anomalia, mas uma maneira de ser”. Neste sentido, a dependência entendida como uma “maneira de ser” relacionada com a dinâmica social, nos leva a propor que haveria formas de dependência que variariam de acordo com as conjunturas. No caso brasileiro podemos verificar a variação da dependência a partir do processo de internacionalização do mercado interno, marcado pela crise do populismo e da organização política dos grupos dominantes, temos nesta conjuntura a busca pela autonomia a partir de perspectivas desenvolvimentistas, que de modo geral seriam pautadas pela ampliação da economia interna. Vale lembrar que a análise desta situação tem como base o método proposto por Cardoso e Faletto (1970), deste modo as condições históricas, bem como a estrutura social, são levadas em consideração, sendo assim, as alianças que se formaram a fim de ampliar a economia interna, do ponto de vista do desenvolvimentismo, não se descolou das lógicas dominantes construídas ao longo da história nacional, a elas foram somadas os setores médios da burguesia industrial e, em alguma medida, as massas urbanas. Colocamo-nos assim, novamente em busca do desenvolvimento e de autonomia, mas ainda na condição de dependentes.

A principal medida, no governo Vargas, para alcançar o desenvolvimento foi pautada pelas teorias econômicas tradicionais, aqui o processo de substituição de importações, com a instalação de algumas indústrias básicas a partir de importações de equipamentos. Já no governo Juscelino Kubitschek, ainda com viés populista-desenvolvimentista, são buscados recursos financeiros externos a fim de capitalizar o país, diminuindo a inflação, impulsionando a indústria, proporcionando melhores salários da massa urbana e assim promovendo o desenvolvimento, o que temos aqui é, na verdade, uma nova etapa da dependência econômica brasileira impulsionada pelo alto financiamento externo e investimentos estrangeiros no setor industrial, no entanto a diferença desta forma de dependência com relação às anteriores é que aqui houve algum desenvolvimento do ponto de vista do sistema produtivo, contudo acentuou o nível de dependência e de ausência de autonomia, pois a lógica dominante dos centros capitalistas manteve-se presente, onde o que mudou foram as formas de dependência, não as suas normativas.

A permanente ausência de autonomia passa a ser problematizada como a perda da soberania nacional, o Estado brasileiro não estaria preparado para permitir o controle corporativo das decisões econômicas, sendo assim, houve uma reorganização das funções do Estado para que este pudesse de alguma forma regulamentar a economia. De outro lado, o setor dominante internacional que detinha o poder econômico, também buscou as suas articulações políticas de modo a fortalecer a centralização autoritária que proporcionaria a consolidação de seus domínios e consequente permanência de nossa condição de dependente. Este estado de coisas não ficou de fora da percepção dos setores operários e assalariados urbanos que estariam sofrendo as consequências da acumulação capitalista, estes setores constituíram uma oposição à aliança entre Estado e capitalistas estrangeiros. Deste modo, somada aos interesses internacionais capitalistas de fortalecimento de domínio, a oposição descrita passa a ser entendida como um inimigo interno, que deveria ser combatido através da força, a consequência destes dois fatores foi abrir caminho ao golpe militar, onde passamos de um regime democrático representativo, para um regime autoritário corporativo.

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Maquiavel e Weber

Queridx,

Pense em uma confusão de anotações, reflexões e colas! Pois bem, é o que segue abaixo. Há muita coisa repetida, mas também muita coisa sobre Maquiavel e Weber e este “texto” serviu de base para o meu estudo para uma prova de mestrado. Deu certo.

Advirto: está confuso pra caramba \o/

Beijossss,

***********************

Resumo Maquiavel

  • Realismo político para as análises da ação política; Interessava somente a política, não pretendia reformar os homens nem a sociedade; Desafio central do príncipe maquiaveliano: fundar e conservar o Estado, em vista do trabalho mais árduo e difícil da ação política: o bem público; Conhecimento da verdade efetiva das coisas, não era obra do acaso [deveria ser identificada]; Mais do que formular um novo conceito de verdade, ele nos ensina a deixar de lado formas políticas imaginárias, para concentrar nossos esforços de compreensão nas condições objetivas que presidem as ações humanas: a ambição, o desejo de glória, o medo, os interesses materiais.
  • A história é fruto do encontro da capacidade de agir dos homens – sua virtù – com a indeterminação das forças que compõem o campo da política – a fortuna.
  • Nossa experiência histórica provou que constantes reformas no texto da lei em pouco alteram a realidade [as leis não dariam conta, mas sim os resultados?]
  • O “bom governante” não é aquele com caráter imaculado e que se pauta sempre por ações benévolas, mas, sim, aquele que sabe operar no poder de maneira prudente e flexível, usando métodos que, por vezes, podem contrariar a moral vigente [ética da responsabilidade? Objetivar os melhores resultados mesmo que alguém se prejudique?].
  • A moral teria para o príncipe caráter utilitário. [jogo entre convicção e responsabilidade?]
  • Os homens que prejudicam o Estado para encher os próprios bolsos e que colocam o conforto particular acima do dever público são a causa principal no triunfo da corrupção sobre a liberdade [Weber fala isso?].
  • O estudo do passado permitiria apenas o aprendizado de algumas poucas noções. Afinal, cada momento histórico é singular e o presente sempre exige uma ação adaptada a suas necessidades peculiares. [Weber fala isso?].
  • Caminhos possíveis para o príncipe chegar ao poder – categorias: dos principados hereditários e dos principados novos.
  • Quando o príncipe, aqui entendido como qualquer tipo de governante, chega ao poder por uma sucessão seja ela hereditária ou por alguma forma de sufrágio, poderíamos entender que houve um respeito a uma dita legalidade. Assim, o soberano que ascendesse por esse caminho gozaria de uma quase instantânea legitimidade. A legitimidade, aqui entendida como uma aceitação e reconhecimento do governante pelos governados, seria obtida mais facilmente pelo príncipe se esse seguisse a tradição estabelecida. Seja ela instituída pelo costume da hereditariedade sanguínea de uma monarquia ou pela lei positivada de uma república, vamos presumir que o respeito à tradição se trataria de uma forma de legalidade. Nesses regimes, a legalidade seria extremamente valorizada, sendo dificilmente esquecida, mesmo sob a ameaça da força bruta. Assim sendo, apenas nos regimes regidos por leis, e não pela vontade irresponsável de um soberano, teríamos uma população acostumada com a liberdade e, portanto, disposta a lutar pela manutenção de sua ordem legal. [Weber fala isso?].
  • A virtù de um governante realmente se manifesta em sua plenitude quando seu principado passa por grandes dificuldades como as guerras, catástrofes naturais, pestes, etc. Essa capacidade de resolver problemas, mesmo que para tal seja necessário recorrer a métodos sórdidos, é o que Maquiavel chama de virtù [virtù política]. O maior perigo e o maior trunfo na manutenção do poder do príncipe estão presentes em seus súditos. Um príncipe cujo poder não é legal e cuja legitimidade é amparada apenas pelas armas terá dificuldades em repelir uma invasão aos seus domínios; ao passo que o soberano legalmente estabelecido e, portanto, gozando de ampla legitimidade, terá seus súditos ao seu lado, e, assim, uma derrota nessa situação se trataria de um capricho da fortuna, e não da falta de virtù do príncipe.  [Weber fala isso?].
  • Maquiavel entende que mesmo esse “príncipe sortudo” um dia pode sofrer um golpe da fortuna, que é volúvel: ora estende a mão, ora o joga no chão. E seria justamente nos momentos tenebrosos que a virtù do príncipe o sustentaria no poder. Necessidade tanto da virtù como da fortuna para a manutenção do poder. Afinal, nem o mais habilidoso príncipe consegue governar sem o auxílio da “boa sorte”. No entanto, Maquiavel sustenta que a virtù do príncipe poderia domar os caprichos da fortuna, e para tal seria necessário um Estado com “boas leis” e “boas armas”. [Weber fala isso?].
  • Os dois fatores ressaltados por Maquiavel ao longo de sua obra como essenciais ao alicerce de um Estado são as “boas leis” e as “boas armas”. As “boas leis” constituiriam o mais importante aspecto para a obtenção de uma sólida legitimidade. Temos que as “boas leis” são aquelas que trazem equilíbrio na relação entre os que detêm o poder e aqueles submetidos ao seu imperium. Tal equilíbrio, é bom salientar, é uma ferramenta para a manutenção do governante no poder e não visa à resolução final dos conflitos. Resumindo, poderíamos dizer que a “boa lei” seria aquela arquitetada pelo príncipe dotado de virtù que, visando sempre a um equilíbrio entre as forças antagônicas de seu principado, procura favorecer ora os grandes, ora o povo. Tal governo tenderia à estabilidade e à liberdade, pois os governados não estão constantemente digladiando por poder e as leis resolveriam os eventuais conflitos entre os particulares. […] Temos que as “boas leis” possibilitam segurança jurídica, viabilizando a estabilidade do poder e fortalecendo o Estado. Portanto, podemos inferir que um território regido por leis e livre da resolução arbitrária dos conflitos seria um estado próximo daquele descrito no livro O Príncipe como o de um regido por “boas leis”.
  • O governo que costuma produzir “boas leis” normalmente é uma república; regime no governante teoricamente sempre goza de legalidade e legitimidade, tendo, portanto, seu poder blindado contra as ameaças internas. E como um bom exército é aquele recrutado de uma população livre e disposta a lutar até a morte por sua propriedade, uma república normalmente contaria com “boas armas”. Para Maquiavel, a república fornece as muralhas mais fortes com as quais um governante pode contar, o espírito resoluto de seu povo, pronto para defender as leis que os fazem livres. [Weber fala isso?].
  • Quando a solução dos conflitos é operada pelos particulares, o Estado seria ameaçado por um crescente conflito social. [direção de estado e constante dominação]
  • A república que não oferece uma solução legítima para a resolução dos conflitos não possibilita o exercício da liberdade aos seus cidadãos. [Weber fala isso?].
  • Uma ação política que visa garantir a liberdade deveria se pautar pela legalidade. [Weber fala isso?].
  • A fundação de uma república regida por leis é pré-requisito para a liberdade, mas, como o tempo corrói qualquer instituição, cabe o exercício de ações pautadas em valores republicanos.
  • Possuir um governo legal e, portanto, legítimo, é fundamental para a força e estabilidade de um Estado, mas apenas com uma perpétua ação republicana, pautada na lei, teremos um povo realmente livre e resoluto na defesa do seu país. [Weber fala isso?].
  • Até mesmo os regimes mais tirânicos buscam argumentos para demonstrar sua “natureza democrática”. No entanto, poucos são os regimes nos quais o povo, efetivamente, participa nas decisões políticas.
  • Ruptura da ética com a política, que caracteriza o processo de formação da modernidade; moderna reflexão política fundador da moderna visão da política;
  • Tiranias, o terror, a violência, a destruição das organizações políticas têm um papel fundamental para o sucesso da dominação. A resistência que acompanha essas experiências demonstra, por outro lado, que nenhuma tirania é capaz de anular completamente o desejo de criação de outra forma política, de outra relação com as leis. Apesar disso, somos forçados a reconhecer que o totalitarismo, assim como as tiranias, é capaz de durar, é capaz de impor certo comportamento aos habitantes de um país que tem algo próprio do político. Nesse lugar, em que o horror ocupa o lugar da lei, dificilmente podemos falar de uma ética associada à política, dificilmente podemos, no entanto, deixar de pensa-lo como um produto da ação humana. Lá onde a ética encontra seus limites, continua a existir, ainda que numa forma degenerada, um regime político. Nesses extremos da sociabilidade, a relação da ética com a política mostra-se sob uma luz radicalmente nova, capaz de conduzir-nos a uma compreensão diferente do papel da moral nas comunidades humanas.
  • Que um crime possa estar na origem de um regime político é por si só inquietante, mas falar desse crime como derivado de uma certa virtù é, no mínimo, provocativo. Se a intenção fosse, no entanto, simplesmente provocativa, Maquiavel não teria acrescentado, no mesmo capítulo, algo surpreendente: não podemos chamar virtù matar seus concidadãos, trair seus amigos, agir sem fé nem religião.
  • Qual é o significado dessa virtù que carrega a interdição de seu significado? Nosso autor diz apenas que ela pode levar ao poder e não à glória. Maquiavel sugere, assim, uma distinção radical entre os objetivos do tirano e os dos homens políticos. O primeiro pode visar apenas ao poder. Sua virtù comporta um domínio acurado do uso da força, mas despreza uma dimensão que é própria da glória: o reconhecimento.
  • O homem político, ao contrário, se dá conta de que seus atos não são totalmente exteriores ao mundo que habita, e que assim eles dependem do olhar do outro. A distinção operada por Maquiavel leva-nos a ver que dois tipos de virtù podem existir. A virtù do tirano, pura técnica do uso da força, não consegue desvencilhar-se do julgamento dos homens, e é obrigada a reproduzir-se pela violência.
  • O homem político, por seu lado, descobre que sua virtù não pode deixar inteiramente de lado o uso da violência, mesmo se a busca da glória seja um objetivo maior do que a conquista do poder. Mas não é a distinção entre poder e glória que é central no capítulo. Enunciada de maneira geral, ela estava em perfeito acordo com a tradição humanista florentina. Interessante é que, referindo se ao abuso da violência, Maquiavel não diz que os tiranos são meras deformações do jogo político. Se eles não podem jogá-lo até o fim, são capazes de galgar pelo menos uma de suas etapas: o poder. O exercício da crueldade não é, pois, inteiramente alheio à política; ele coloca a nu uma de suas dimensões.
  • “[ … ] as violências devem ser feitas todas ao mesmo tempo, a fim de que seu gosto, persistindo menos tempo, ofenda menos. Os bons feitos devem ser praticados pouco a pouco, para que possamos saboreá-los melhor”.
  • Ao falar do bom uso da crueldade, Maquiavel faz uma ressalva: “Se do mal se é lícito se dizer bem”. De que lugar fala o autor dessa ressalva, se não do que atribui um valor às distinções próprias ao discurso ético? Por que a memória do uso da força é tão importante para a preservação do poder?
  • Estas simples observações são incapazes de nos indicar o lugar que a ética ocupa no pensamento maquiaveliano. Elas nos impedem, no entanto, de considerar a ruptura da ética com a política como um dos pilares inequívocos sobre o qual se ergue a filosofia política moderna.
  • Se Maquiavel dedica-se a destruir um a um os lugares comuns desses discursos moralizantes, a conclusão, no capítulo XVIII, de que não é necessário ao príncipe possuir todas as qualidades, mas parecer tê-las, não exclui a ideia de que essas qualidades são essenciais ao exercício do poder, mesmo quando apenas simuladas. Que o príncipe seja levado a simular virtudes não implica dizer que as virtudes sejam sempre o simulacro de uma natureza pervertida.
  • Essa constatação baseia-se no fato de que no campo do político não existe um lugar do qual se possa proclamar a verdade dos valores, pelo menos daqueles típicos do cristianismo. Descobrimos, no entanto, que a política depende dos julgamentos morais, uma vez que os homens sempre avaliam seus governantes a partir de noções herdadas da tradição, embora não sejam capazes de discernir a verdade das palavras do príncipe.
  • Corresponde a mostrar que a ética, vivida como costume, é a janela através da qual percebemos as ações humanas (“os homens julgam mais pelos olhos do que pelas mãos, pois é dado a todos ver e a poucos perceber”), sem que isso explicite a verdade ou não das proposições que nos guiam e revele a essência dos atos julgados. Merleau Ponty resumiu essa constatação dizendo: “É, pois, uma condição fundamental da política se desenrolar na aparência“.
  • Falar simplesmente em divórcio entre a ética e a política não espelha o pensamento de Maquiavel, ainda que para ele a ética pareça ser apenas o depósito de nossas representações.
  • Essa primeira conclusão, longe de resolver nosso problema, dificulta nosso caminhar. Ao dizer que a política não pode separar se da ética, uma vez que depende da representação que os homens fazem dos atos dos governantes, estamos assegurando um lugar para ela na vida pública, mas não esclarecemos inteiramente a natureza da relação existente entre as duas esferas de ação. Para os autores cristãos, como nos mostram os speculum principis, as conclusões de Maquiavel eram inaceitáveis, porque exigiam dos príncipes meros simulacros da virtude enquanto, para eles, era de uma vida moral sem máculas que nascia a boa política. A crítica de Maquiavel, por seu lado, é insuficiente. Ela contém um violento ataque à tradição cristã, mas não esclarece, para os que querem compreender a política, se basta ater se aos valores da tradição para compreender o papel que a ética tem no mundo político. [Ver como Weber falou isso?].
  • Os autores cristãos encararam com horror a tirania. Muitos não hesitaram em defender o direito dos povos a rebelarem-se contra os tiranos. Tal percepção radical baseava-se, no entanto, muito mais no fato de que os tiranos eram julgados pelos critérios da ética cristã do que por estarem eles preocupados com a corrupção do corpo político. [Ver como Weber falou isso?].
  • Em alguma medida, e isso é verdade sobretudo para os moralistas cristãos, a política estava submetida à ética. A boa política era necessariamente a que se fazia em consonância com os valores morais mais elevados, embora se soubesse que a perfeição era impossível na cidade terrestre. [Ver como Weber falou isso?].
    • Maquiavel, que herdou muito do espírito dos humanistas, recusava essa relação direta entre os valores morais e a ação política. Ele fazia da volta à história romana uma necessidade para todos os que desejam construir uma grande república, sem preocupar-se com a natureza moral da ação de construção das formas políticas. Mas, diante da ação dos homens de seu tempo, constatava surpreso: “E, no entanto, para fundar uma república, manter os Estados, governar um reino, organizar um exército, conduzir uma guerra, dispensar a justiça, aumentar seu império, não encontramos nem príncipe, nem república, nem capitão, nem cidadão, que recorra aos exemplos da Antiguidade”.
    • A miséria de seu tempo é menos a da imoralidade dos homens e mais a do esquecimento do verdadeiro modelo: Roma. O que faz de Roma, no entanto, o melhor regime possível? A resposta maquiaveliana se constrói ao longo de toda a sua obra, mas podemos resumi-la em uma só palavra: liberdade. É a liberdade, expressa nas instituições, nas ações, no espírito de conquista, que faz de Roma o modelo a ser imitado. Liberdade que explica os progressos enormes da cidade, pois, como diz Maquiavel:  “é o bem geral, e não o interesse particular, que constitui a potência de um Estado, e, sem dúvida, somente nas repúblicas vemos o bem público, somente aí nos determinamos a fazer o que é vantajoso para todos, e se, por acaso, com isso se faz a infelicidade de alguns particulares, tantos cidadãos são beneficiados, que eles estão certos de vencer esse pequeno número de indivíduos cujos interesses são feridos”.
    • Escolher Roma como exemplo, fazer de suas instituições o modelo a ser imitado, implica abandonar o universo cristão de valores e, assim, negar que a ação política possa ser julgada pela “moralidade” dos atores. Essa reviravolta maquiaveliana mais uma vez foi suficiente para que muitos intérpretes afirmassem o divórcio entre a ética e a política, e mesmo a absoluta autonomia da política que a ética cristã é incapaz de fundar uma sociedade livre e forte. Diz ele: “Nossa religião dá mais crédito às virtudes humildes e contemplativas do que às virtudes ativas. Nossa religião coloca a felicidade suprema na humildade, na abnegação, no desprezo das coisas humanas; a outra, ao contrário, considerava como bem soberano a grandeza de alma, a força corporal e todas as qualidades que tornam os homens temidos. Se a nossa exige alguma força de alma é para dispor-nos a sofrer, mais do que para que façamos alguma ação vigorosa”.
  • É portanto, no universo de uma ética-política, ou de uma política que carrega em si um corpo de valores diferentes daqueles de uma moral da consciência, que devemos buscar as fronteiras da ética.
  • O que lhe interessa no fenômeno religioso não é, contudo, o conteúdo da fé, mas o fato de que as religiões realizam com perfeição a passagem da vontade particular para a universalidade da lei.
  • Na ótica maquiaveliana, como na dos antigos, ética e política são faces de uma mesma realidade que não podem ser separadas, ainda que fosse nosso desejo resgatar a ciência dos valores das brumas da contingência e do acaso nas quais a política está imersa.
  • Se a tirania fosse apenas uma forma de loucura, os homens olhariam com compaixão para o tirano, mas não obedeceriam às suas ordens. É preciso que o tirano tenha seguidores [legitimidade], que seja capaz de transformar o que é pura transgressão em uma experiência política. O espanto de La Boétie diante da tirania não era causado pelo fato de que a violência é capaz de atemorizar, e sim de que ela pode transvestir-se nas formas de uma comunidade política.
  • Maquiavel mostra que ninguém está mais sujeito às conspirações do que os que pretendem governar segundo seus próprios delírios. Para durar, é preciso que o tirano faça de seu governo um governo político. Sua arrogância não é tanto a de dispensar a representação que os homens fazem de suas ações, mas a de acreditar que sua força é tamanha, que poderá criar sua própria escala de valores e fazer da crueldade a demonstração de sua coragem. [poder carismático?]
  • Concluímos que os homens não sabem ser perfeitamente bons, nem criminosos com grandeza, e quando um crime apresenta algum caráter de dignidade eles não sabem cometê-lo
  • Aprendemos que apenas os grandes fundadores são capazes do gesto que cria não somente um novo governo, mas uma nova representação do poder. Apenas eles são capazes de atingir a imaginação dos homens a ponto de fazê-los tremer diante da sacralidade das novas instituições. Compreendemos agora por que Maquiavel opôs aos tiranos os fundadores das religiões. Somente esses são capazes de criar a coincidência da ética com a política e, assim, realizar a maior obra da qual é capaz a vontade humana.
  • A corrupção marcava os limites do político. De um corpo político corrompido não se pode esperar mais nada, suas leis são incapazes de tolher a violência privada, o Estado deixa de representar os interesses públicos, os cidadãos visam apenas ao próprio bem, sem se preocupar com os destinos da cidade. Está aberto o caminho para a tirania. Maquiavel conclui: “É necessário, para usurpar a autoridade num Estado livre, e aí estabelecer a tirania, que a corrupção já tenha feito fortes progressos.”
  • Contrariamente ao que poderia sugerir a lógica contratualista, o universo terrível do tirano não dissolve inteiramente os laços sociais. No reino da pura força continuam a existir regras e caminhos que mantêm os homens unidos, ainda que agora eles sejam guiados pelo medo da morte.
  • O que Maquiavel descobre, portanto, não é a independência da ética e da política. A história romana prova o contrário. O que ele mostra é que nas fronteiras do político, lá onde a ética e a religião fracassam continua a existir uma forma de governo que conserva elementos fundamentais de todas as outras.
  • [eu] O centro da politica de Maquiavel é conquistar e preservar o poder, e o poder por sua vez, é representado pela dominação. Assim, se pensamos a política como exercício de poder, ela é dominação. Sendo assim, M.. “quais seriam as medidas mais eficazes para se manter o domínio nas relações políticas?”

 

Maquiavel – Aldo

  • Maquiavel: considerado o teórico do Estado.[V1]
  • O conhecimento da história: condição para a construção de uma teoria da ação e para a eficácia na ação política: uma teoria do bom governo.
  • Teoria de Maquiavel: orientadora da ação política prática e da compreensão da natureza específica da ação política. Sua teoria de serve como matriz interpretativa da política.[V2]
  • Dialogar com Maquiavel: permite estabelecer as condições de eficácia na ação política e as condições de possibilidade para o ordenamento e o exercício do bom governo. Permite um uso utilitário para abordar questões postas no presente.[V3]
  • Pensamento político de Maquiavel: se situa numa encruzilhada da história: duas tradições: 1) a tradição historiográfica, que dividiu a história do mundo entre história do mundo antigo e história do mundo moderno; 2) a tradição da história do pensamento político ou da filosofia política que o dividiu em pensamento político clássico (greco-romano) e pensamento político moderno. O advento do mundo moderno se expressa pela superação da realidade do feudalismo e da Idade Média e pela emergência e consolidação do Estado Nacional. Constrói um tipo de tradição teórica que coloca o tema do Estado, do poder e da autonomia da política em face da moral e da religião no centro da reflexão.[V4]
  • O governo misto: uma forma geral de bom governo; representa a melhor possibilidade de equacionar a relação entre perdurabilidade e conflito social e entre estabilidade institucional e liberdade. A melhor forma de governo: não se refere apenas ao governo enquanto simples governo, mas ao governo enquanto governo e Estado; forma de organização institucional e constitucional do Estado e de seu governo.[V5]
  • Teoria da ação: entendida também como uma teoria da virtù.[V6]
  • Confronto em bom e mal: a nova confrontação será entre virtù e corrupção.[V7]
  • Bom governo/Estado: excelência das leis e das instituições, a preservação dos bons costumes e a virtù dos governantes e também dos cidadãos, no caso da república.[V8]  Virtù das ações.[V9]
  • Embora estes ângulos de abordagem constituam momentos específicos, eles são também integrados e interdependentes.[V10]
  • O Estado misto não perdura na sua excelência sem ações políticas virtuosas e adequadas. A virtù das ações necessita, francamente, de instituições adequadas para produzir os resultados compatíveis. […] Condições de bom governo.[V11]  O Estado misto é a melhor possibilidade de organização política porque seu ponto de partida consiste em considerar os homens como são e não como deveriam ser.[V12]
  • Seu ponto de partida consiste numa consideração sobre a natureza humana. Os homens serão considerados, potencialmente, universalmente malvados ou, ao menos, que o serão, sempre que a oportunidade lho permitir. Para fundar um Estado adequado, deve-se partir da hipótese da malvadez universal, mesmo que, na prática, nem todos os homens sejam maus. As instituições do Estado misto expressam esta adequação, pois limitam, põem freios e contrapesos às ambições de poder. A melhor possibilidade de organização estatal é aquela que é capaz de forçar os homens à virtù e a um viver civil adequado.[V13]
  • Os homens estão condenados a garantir um destino adequado e civilizado através do poder. É ele que pode garantir a boa educação, as boas leis e os bons costumes. Afinal de contas, para Maquiavel, os homens só fazem o bem por necessidade, por temor ou porque são constrangidos pelas leis.[V14]
  • A estrutura mais firme sobre a qual deve ser fundado o Estado é o temor. O Estado deve ser capaz de infundir o medo do castigo como um sentimento permanente na consciência dos homens. O temor é uma prerrogativa fundamental e exclusiva do poder.  O Estado se funda também na esperança de uma vida pacífica, segura, próspera e justa.[V15]
  • As teorias das melhores formas de governo dos filósofos clássicos fracassaram porque consideravam os homens como deveriam ser. A grande diferença entre aquelas teorias e a teoria de Maquiavel reside em que elas eram mais utopias, ideologias ou filosofias da história; As filosofias clássicas baseavam-se nas virtudes e não na virtù. As virtudes eram postas no sentido de fazerem os homens bons e bons cidadãos. A virtù propõe que os homens sejam fortes e corajosos, amantes da liberdade e inimigos da opressão e da corrupção.[V16]
  • As ações e os empreendimentos políticos, de modo geral, estão implicados numa dupla relação ou relação de ambivalência entre necessidade e escolha. Para agir com eficácia, a necessidade sempre deve ser guiada pela razão. Equivale dizer: mesmo que o agente seja condicionado por contingências, deve escolher entre alternativas possíveis. Mas as alternativas não estão apenas inscritas na realidade social e política ou na natureza. São também construções subjetivas, imaginárias.[V17]
  • Direção de Estado: A excelência média dos empreendimentos particulares dos cidadãos está numa relação de interdependência com a existência de uma orientação de sentido, proporcionada pelo vigor e pelo rigor das instituições e pela vontade governante de dar curso ao projeto escolhido. Maquiavel manifesta a convicção de que, partindo de condições dadas, as leis, as instituições e a educação são capazes de moldar o caráter, os costumes e a conduta dos homens.[V18]
  • O que importa perceber aqui é que as leis e instituições podem alterar as condições dadas de uma determinada sociedade e contribuir de forma decisiva para sua moldação.[V19]
  • Kant: A lei mais eficaz é aquela que é capaz de tornar-se algo de íntimo e próprio de um povo, algo de imediato, costumizar-se. É aquela que é capaz de internalizar-se de tal forma que se torna costume.[V20]
  • Método/tipo ideal: O seu ponto de partida são as conjunturas históricas particulares, o cáso singolo de cada momento histórico específico. Trata-se de estudar as circunstâncias implicadas, as determinações das estruturas sociais, as condicionalidades e limites do meio-ambiente, os objetivos e valores orientadores, as incidências casuais, as inter-relações entre agentes, as qualidades dos agentes, as intervenções e correlações das forças organizadas, para compor, a partir daí, uma compreensão do caso e do sentido que os agentes queriam imprimir àquele momento específico.[V21]
  • Ele busca construir uma compreensão e uma teoria sobre o agir político e a história, capazes de contribuir para a busca das melhores possibilidades de ação e de organização institucional em cada momento histórico específico. Maquiavel não propõe um receituário universal do bom governo. Propõe, simplesmente, condições de possibilidade e hipóteses que ele julga pertinentes para um viver político adequado.[V22]
  • Podemos conceber a política como um “espaço” sempre em movimento, no interior do qual os homens interagem a partir de pontos de referência fixos – leis, instituições e estruturas sociais – e pontos de referência móveis – as ações humanas. A fixidez dos pontos perdura um âmbito determinado de tempo.[V23]
  • Relações de força: importantes para definir os modos como os atores políticos se movem no interior do movimento do “espaço” político.[V24]
  • Questão essencial da política: como estabelecer uma determinada configuração histórica no interior do movimento do “espaço” político, a partir de um determinado objetivo?[V25]   
  • Desafio do novo príncipe, do estadista, do legislador: da promessa de uma nova Roma.
  • Pensar a política como “espaço” em movimento no qual os sujeitos políticos se relacionam e lutam a partir de pontos fixos e de posições instáveis, significa pensá-la como instável e indeterminada na sua essência, mas sempre submetida às forças do agir humano que buscam estabilidade e determinação. […] toda ação está condicionada pelo ambiente natural e pelas próprias condicionalidades da natureza humana. A capacidade de determinação e de estabilização pela ação requer conhecimento, criação, inovação, agregação de força, comando, direção e sentido..[V26] 
  • O que Maquiavel pretende é definir os parâmetros de modo específico de conhecimento e de ação políticos.[V27]
  • Para compreender a política e para alcançar mais eficácia nas ações políticas é preciso partir do pressuposto de que ela se constitui numa ação humana específica, diferente de outras ações humanas.[V28]
  • Sendo a política uma ação, a exposição da história das ações políticas expressa a forma de constituição da política também enquanto um saber político.[V29]
  • Determinados tipos de condutas ou ações são universalmente constitutivos de conjunturas históricas adequadas. Como existe uma invariância nas paixões humanas, os homens têm as mesmas bases motivacionais, derivando daí uma similitude de condutas, não propriamente uma repetição de ações.[V30]  Dada esta similitude, se os estadistas do presente ou do futuro estudarem a conduta dos grandes estadistas do passado, compreendendo seus erros e seus acertos, terão maior chance de êxito no intento de executar bons governos.[V31]
  • Cada sociedade, cada povo, tem seu padrão específico, condicionado pelas especificidades históricas e conjunturais de sua formação. Este padrão específico conforma o caráter dos povos: caráter nacional. Conhecer profundamente o caráter do povo, a história do país, é uma condição de êxito no empreendimento político.[V32]
  • As condições gerais de exercício do poder são iguais em todas as formas constitucionais.[V33] 
  • O tipo de virtù, por exemplo, que se exige nas monarquias é diferente da virtù que se exige nas repúblicas. […] O determinismo da ação se define a partir do domínio do jogo complexo entre fortuna, virtù e conhecimento. A racionalidade se define como possível a partir da percepção de que há uma série de invariâncias, de repetições na História.[V34]
  • O poder de determinação da ação terá sua possibilidade de êxito ampliada se for adotado como ponto de partida o reconhecimento e o conhecimento das estruturas sociais tais como, a religião, a moral, os costumes, a economia, as formas específicas de organização das sociedades, as instituições etc.[V35]
  • O governante, pela posição que ocupa, dispõe de uma condição privilegiada para conhecer, fator que lhe confere significativa autonomia de ação em relação a qualquer outro agente.[V36]
  • O mundo e os homens (natureza humana) não variam, as coisas do mundo, os indivíduos e as coisas dos homens estão em contínuo movimento e mudança. Isto impede que a política possa ser uma ciência exata e impede uma prática baseada apenas na experimentação comparativa, por outro. Dada a mudança, a imitação, o exemplo e a conservação se tornam insuficientes para enfrentar os desafios da mudança. Requer-se das ações políticas dotações de capacidade de criação e de inovação.[V37]
  • As sociedades humanas deveriam constituir-se na base do conhecimento. O conhecimento deveria estar no centro das atividades, das opções e das decisões humanas. E, no caso específico, das opções, das decisões e das atividades políticas.[V38]
  • Não há, em Maquiavel, a perspectiva de uma utopia científica, se coloca mesmo é uma perspectiva cética.[V39]  O homem é limitado, o agir humano no tempo é problemático, as sociedades tendem à corrupção e os grandes Estados, depois do apogeu, caminham para o declínio.[V40]
  • Erguer instituições republicanas que resistam à inexorabilidade de sua deterioração no tempo e à corrupção das paixões humanas é uma preocupação central do pensamento de Maquiavel.[V41]  Mas isto é insuficiente na medida em que as instituições são mantidas e movidas por ações humanas, sempre incursas nas possibilidades de corrupção e na indeterminação. Por isto é preciso conhecer não apenas as formas de organização política para buscar imprimir-lhe uma adequada perdurabilidade.[V42]
  • O de que o conceito de natureza humana é central para a definição da teoria política de Maquiavel.[V43]
  •  [tipo ideal?] A partir destas indicações pode-se dizer que o concebe como um conjunto de características específicas básicas, constitutivas da espécie humana e que, de modo geral, são invariantes. Destas características derivam padrões de comportamentos humanos que se definem a partir de combinações variáveis de invariâncias e variâncias definidas pelas circunstâncias históricas, incluindo aí as escolhas subjetivas, racionais e as reações emocionais dos agentes.[V44]
  • O meio ambiente afeta as características biológicas e as circunstâncias afetam as condutas. No caso das condutas [ações de Weber], que é o que interessa aqui, o que importa é saber como elas se efetivam [idem]. O fato é que, mesmo com a mudança das circunstâncias e sabendo que elas afetam as condutas, existem padrões comportamentais derivados de características da natureza humana.[V45] 
  • Se opõe também à ideia de que os homens podem construir um mundo social e político a partir de seu livre arbítrio.[V46]
  • Maquiavel concebe o homem determinado e indeterminado por natureza.[V47]
  • Todas as tentativas de efetuação de desejos e construções imaginárias pela ação são processadas pela razão. Desta forma, fins políticos, propósitos e programas de ação são sempre também fins e programas racionais.[V48]  No que tange aos fins políticos, a capacidade de desejar e imaginar está posta a serviço do conhecimento e da ação.
  • Com isto se quer dizer que o dever ser político nunca deve ser inteiramente despregado do é. Modelo ideal de governo é impossível. Sua teoria do bom governo é uma teoria da melhor possibilidade de governo, na qual, as instituições e as normas precisam manter uma relação adequada com aquilo que o homem é. Pode ser lida também como uma teoria da possibilidade menos pior, dadas as contingências, as necessidades, as determinações e as indeterminações incidentes em todas as formas institucionais e normativas e sobre o agir humano em geral. Estado bem ordenado é o Estado apto a defender-se e a atacar, quanto necessário. O bom governo, que é também, sempre, um governo previdente, capaz de fazer jus ao Estado bem ordenado, deve adotar as medidas adequadas para constituir força bélica compatível com as necessidades de defesa e com características organizacionais consoantes com as exigências e circunstâncias espaço temporais.[V49]
  • Entre as várias teorias das formas de governo, isto é, de organização de Estados[V50] , Maquiavel opta por afirmarue existem três espécies: o monárquico, o aristocrático e o popular. Diz: “Foi por acaso que surgiu esta variedade de governos entre os homens. Porque, no começo do mundo, sendo os habitantes raros, e viveram por um tempo dispersos como animais. Depois, multiplicando o número de homens, passaram a se reunir para melhor se defender, começaram a resguardar-se sob aquele que fosse mais robusto e mais corajoso, tornando-o chefe e obedecendo-o. As diversas formas de organização de Estados (governos) são fruto da experimentação organizacional dos homens. Elas se definem a partir da especificidade e natureza do comando e da direção do corpo social.[V51]
  • O primeiro fundamento da organização era natural e empírico: baseava-se na força física.[V52]
  • Percebeu-se que a força física não era o único elemento a conferir legitimidade ao comando. As comunidades eram também corpos morais [imagem].[V53]
  • A lei nasce como necessidade de proteção de cada um e de proteger a comunidade contra as injúrias [Hobbes?], as ofensas e as violências dos maus. A lei é, na sua origem, por um lado, determinação da força e da utilidade; de outro, da moralidade. Ao ser lei e ao impor penas, ela articula a força e a moral para combater a violência e o prejuízo. Mas, na lei, a moral comanda a força fazendo prevalecer a noção de justiça.[V54]
  • O conflito social, como foi indicado, é inerente à natureza humana. A instituição do Estado não deve ter como objetivo a eliminação do conflito social, mas a sua regulação.[V55]
  • Nas Cidades-Estados do mundo antigo, onde os mecanismos mediadores estavam embrionariamente institucionalizados, os consensos e acordos dependiam, em grande medida, da capacidade da liderança. A existência de mecanismos institucionais de mediação ocorre num contexto em que os corpos sociais em conflitos toleram a existência e, em alguma medida, a legitimidade dos interesses uns dos outros e/ou de interesses contrapostos.
  • Tal conflito, torna-se propiciador das boas leis, estas da boa educação e a boa educação dos bons costumes.[V56]
  • A saída que ele oferece para os conflitos não se situa mais em termos de uma sociedade ideal, de uma conquista de uma posição moral definitiva. A saída consiste exatamente na admissão dos conflitos como algo inerente e permanente nas sociedades. Trata-se, então, de buscar um modelo de organização institucional que proporcione a melhor possibilidade de manter os seres humanos em convívio, levando sempre em conta como realmente eles são. [república?]. O conflito social se traduz também em conflito político.[V57]
  • Maquiavel o identifica em todas as cidades e em todos os Estados. No capítulo nono de O Príncipe, ele vê o conflito político polarizar uma oposição entre os poderosos e o povo. Os primeiros desejam governar oprimindo o povo. O povo não quer ser oprimido. Daí toda a teoria de que o povo, potencialmente, será sempre mais favorável à liberdade do que qualquer outro segmento social. Mas o povo quer, ao mesmo tempo, ser bem governando e bem comandado.[V58]
  • O conflito político que emerge entre a vontade dos poderosos de quererem governar oprimindo, e o desejo do povo de não ser oprimido […] o governante deve adotar uma aliança preferencial com povo, favorecendo-o, numa relação de benefício.[V59]
  • O governante, se eleito com o apoio povo, deve manter-se fiel a este; se eleito pelo apoio dos poderosos, deve aliar-se ao povo e beneficiá-lo, pois é neste apoio popular que estará a maior segurança de seu governo e a maior possibilidade de êxito. Maquiavel sugere que a atitude fundamental do governante consiste em agir para mediar o conflito político e social, mas sabendo sempre que nesta função mediadora deve buscar manter o apoio da maioria, aliando-se preferencialmente com o povo.
  • De qualquer forma, Maquiavel conclui, no capítulo nono de O Príncipe, que a relação entre o governante e o apoio do povo está implicada numa relação de comando e direção, mas também numa relação benefício para o último. Esta relação de benefício, observados todos os outros parâmetros da boa governança, é condição de êxito e do bom governo. Isto quer dizer que o bom governo se traduz na execução de medidas que satisfaçam o povo. Decorre daí a geração de um vínculo de necessidade entre o povo e o governante. A necessidade é a base da instituição de uma relação de fidelidade.
  • O conflito não regulado degenera as repúblicas em violência, devassidão e corrupção. Nem todas as sociedades em conflito, contudo, produzem boas leis.[V60]  Estas dependem da existência de estadistas e legisladores, portadores virtù política. Não há uma relação direta, ou de causa e efeito, entre conflitos e boas leis. Para que esta relação se institua é necessária a mediação da virtù. Ou seja, a liberdade não é um resultado direto dos conflitos. As boas leis podem resultar dos conflitos e a liberdade resulta das boas leis.
  • Nas sociedades não livres o Estado controla os conflitos pela força e pela violência. As repúblicas livres e bem fundadas devem controlar os conflitos pela força armazenada e codificada, pela mediação política e institucional e pelas boas leis.[V61]
  • A política, é certo, tem na força física, na violência, uma base primária de sua constituição. Neste contexto, pode-se dizer que a política é a continuidade da guerra por outros meios. Mas a política instituída em organização estatal e em sistema normativo, racionaliza e codifica o uso da força e da violência física. Somente neste âmbito a guerra pode se tornar continuidade da política por outros meios.
  • Em O Príncipe, o problema da fundação aparece vinculado preponderantemente à conquista, à existência de um príncipe novo. Tanto o conquistador, quanto o legislador aparecem como forças criadoras de uma nova realidade.[V62]  A força e a lei são dimensões da ação humana capazes de mudar estruturas sociais estabelecidas e de criarem novas. Medo e coesão, que podem e devem gerar esperança, são determinações que se impõem ao corpo comunitário ou social nos processos fundacionais dos Estados.
  • A virtù, em sua origem, em seu estado bruto, é a coragem contida num ato de violência que se impõem sobre as diversas formas de violência para estabelecer um princípio de ordem. […] Esta virtù originária não permanece neste estado. Imediatamente se codifica, neste processo, em lei civil e religiosa e na memória aterrorizada do povo pelo medo do castigo. Para que neste processo possa frutificar a liberdade, a virtù necessita também se desenvolver na forma da esperança de uma vida melhor, segura e próspera.[V63]
  • Para Maquiavel, os seres humanos são dotados de três características básicas comuns: a ambição universal pelo poder; a identidade e invariabilidade dos desejos e paixões; e a perversidade universal. Trata-se de potências comuns à natureza humana, que podem se manifestar a qualquer tempo. O estadista e o legislador devem considerar a possibilidade de emergência destas potências, tanto na fundação, quanto na condução do Estado. A finalidade primeira da ordem política republicana consiste em bloquear as potencialidades destrutivas dos homens e criar mecanismos de convivência bem ordenada. Nenhuma boa ordem política será criada se as leis e as instituições não levarem em alta conta a necessidade de bloquear os potenciais destrutivos das ambições de poder e a crueldade possível dos desejos e paixões da natureza humana.
  • Combates e acordos do governo com os grupos sociais e dos grupos sociais entre si. A busca do equilíbrio constitui o cerne metodológico da intervenção do governante. O equilíbrio se processa através de concessões materiais parciais, que bloqueiam a ambição dos grandes, sem levá-los ao desespero, e satisfazem o povo, detendo a ilimitação de seus desejos.[V64]
  • A rigor, Maquiavel percebe quatro campos de ação capazes de fundar, refundar ou reformar um corpo político degenerado: pela ação da virtù de um líder ou legislador; pela excelência de uma lei ou instituição; pela virtù do povo; e pela excelência dos costumes.
  • Para Maquiavel, a âncora que os governantes devem ter nos grandes líderes do passado e nas ações que os glorificaram é um imperativo de prudência.
  • A necessidade de governo se interliga com a necessidade da existência da organização estatal e dela decorre. O governo é uma exigência da direção administrativa e política do aparelhamento estatal. Na verdade, tudo indica que, historicamente, o governo precedeu o Estado. As primeiras formas de governo se definiram em termos de chefe de famílias, de clãs, de tribos e de grupos. A crescente complexidade social, definida pelas aglomerações e pelas necessidades de defesa, impuseram o surgimento de aparatos organizacionais e administrativos, de regras e normas. O governo fez-se necessário para coibir a relação natural e social violenta entre os humanos, o fato humano mesmo de que uns fazem mal aos outros. O governo instituiu-se como condição de paz civil interna e de segurança externa. Evitar que uns pratiquem o mal, a violência, contra os outros, garantindo a paz e a segurança, foram e são as funções primordiais do governo e da ordem estatal.[V65]
  • O governo das coisas humanas depende da instituição de poder e do desenvolvimento de relações de poder. Exercer o poder significa orientar ações humanas. Para Maquiavel, segurança e benefício são interdependentes.
  • Combinar capacidade de liderança (virtù) e bom ordenamento institucional é a mais alta exigência que se estabelece a quem governa. Se a boa combinação entre comando eficiente e bom ordenamento é uma exigência universal de êxito nas atividades humanas, ela se impõe sobremaneira na atividade política.
  • A liderança é imprescindível ao êxito do empreendimento político. É através dela que se constitui a racionalidade das finalidades e dos objetivos políticos. A formulação de finalidades e objetivos adequados é condição necessária do êxito. Os instrumentos e meios de poder devem, assim, ser buscados ou construídos pelo próprio governante e não solicitados a outrem.
  • Na tipologia dos líderes […] distinção entre dois tipos: aquele que se forja a si mesmo como líder por mérito próprio, pela distinção de suas ações, pela sua capacidade, e aquele que alcança a condição de liderança graças ao auxílio de outro líder ou pela mera sorte. Os que se enquadram no primeiro tipo, tendem a ser bons chefes e bons governantes. Os que se enquadram no segundo tipo, tendem a ser maus chefes e maus governantes.
  • A grandeza e a glória alcançadas na paz são altamente meritórias, pois o fim político do homem, a finalidade da sociedade política, não é a guerra e o derramamento de sangue, mas a paz, a segurança e a felicidade.
  • Para quem devem orientar-se as ações do governante que, além do êxito, procura governar bem? A resposta que Maquiavel dá a esta indagação é inequívoca: o governante deve governar para as maiorias populares. As maiorias populares são consideradas por Maquiavel a parte fraca do povo. Aliar-se a ela e satisfazê-la é condição, tanto segurança da conquista, quanto, condição de prevenção contra ação dos fortes e, também, condição de exercício do bom governo.
  • Ao analisar as ações de César Borja, no capítulo sétimo de O Príncipe, Maquiavel identifica como condições imprescindíveis ao bom governo, os seguintes elementos: agregação de força militar e/ou política o suficiente para autogarantir-se; buscar apoios e alianças necessários; imprimir legitimidade no exercício do poder e nas ações governantes. Estes fatores podem ser interligados em relações complexas tendo como pano de fundo a necessidade do governante sustentar-se sempre numa base de força e prestígio.
  • O governo adequado, o bom governo, deve orientar-se, em todos os seus atos e em todas as suas decisões, visando imprimir, no seu agir e em suas decisões, um sentido correto e legítimo, condição necessária para a preservação de sua autoridade. Como regra geral, só preservará sua autoridade se decidir de forma correta. Antes de tudo, a capacidade de decisão é condição necessária do bom governo.[V66]
  • De modo geral, os governos decidem motivados por duas determinações: pela necessidade ou por vontade deliberada. Os governos fracos, em regra, decidem somente quando são condicionados pelas necessidades. A característica central desses governos é a indecisão, a hesitação. Os bons e fortes governos decidem tanto por necessidade, quanto por deliberação. A decisão por vontade deliberada expressa a capacidade de comando e de iniciativa do governo. Mesmo um governo com estas características, muitas vezes, é obrigado a agir premido pela necessidade. A ação política tende a ser mais eficaz quando é produto de deliberação. O deliberante, o governante, deve ser constituinte dos fatos e acontecimentos políticos ou, no mínimo, influenciar de forma importante o seu advento e a sua direção. Isto é, o governante deve ser senhor da iniciativa política, determinando ou influenciando as circunstâncias pelas suas decisões, resoluções e ações. O governante, o agente político, deve conhecer sempre as implicações de cada escolha. E na medida em que, no jogo político, não existem ganhos absolutos, Maquiavel recomenda que se deve escolher como bom o menos ruim.
  • Como regra geral, Maquiavel não vê nenhuma vantagem na neutralidade, seja ela política ou militar. A neutralidade, em suma, é uma consequência da indecisão. A política é um jogo no qual sempre haverá riscos.
  • O mais conveniente, portanto, é que o Estado ou agente se engaje na luta de seu principal aliado. Se vencerem, o engajamento lhe trará recompensas e aquele que solicitou apoio terá, no mínimo, uma dívida de gratidão. O mesmo ocorrerá se perderem: o agente que emprestou seu apoio deverá não ficar sozinho quando estiver em condições de dificuldade e precisar de apoio. [Dilma e Lula?]
  • Outro mal que acomete as condutas e decisões governamentais é a rotina no governo. Muita disciplina e um certo grau de rotina são exigências necessárias a todo o governo eficaz. Mas disciplina não é sinônimo de rotina. A disciplina também não se opõe à capacidade de iniciativa. O governo que sucumbe à rotina, contudo, tende a ser um governo pouco ativo, inapto a construir a grandeza do Estado.
  • Somente assim, somente a virtù do agente, poderá fazer com que o tempo político adquira um caráter ambivalente entre tempo limitado e ruinoso e tempo produtivo. O tempo político, ao depender das capacidades e da virtù dos agentes, é constituído por uma dimensão física e por uma dimensão psicológica, construída política e socialmente. Neste contexto, o tempo pode ser adensado pela intensidade das ações ou pode alongar-se numa interminável mesmice.
  • Uma das condições de êxito na política consiste no desejo de vitória. O desejo de vitória, para os políticos autênticos, expressa uma relação complexa de desejo de vitória pessoal e de desejo de vitória da causa ou do empreendimento propriamente político.[V67]  No capítulo sétimo de O Príncipe, Maquiavel indica que aquele que deseja vencer precisa adotar determinadas tipologias de condutas, condizentes com seus desejos e projetos. Um dos instrumentais mais específicos e profícuos do agir político na busca da vitória, consiste em saber manejar o par, força e astúcia – leão e raposa.[V68]
  • Somente governantes prudentes conhecem os males com antecedência – saber que lhes dá condição de antecipar providências. Neste capítulo ele mostra como os romanos, em sua expansão, não tratavam apenas de conquistar e garantir-se em relação ao presente. Anteviam os problemas futuros e aplicavam “remédios” preventivos para evitá-los.
  • Maquiavel julga mesmo que a ambição é uma das principais causa da perdição dos políticos, já que ela é comum a todos os homens.[V69]
  • Não há nada mais funesto para a república que a não observância da lei. A lei deve ser obedecida, antes de tudo, por aqueles que a criam ou por aqueles que governam. A lei deve ser obedecida mesmo nas situações-limite como, por exemplo, garantir os direitos de defesa de um cidadão ou de um governante que tenha conspirado contra a ordem pública.
  • Maquiavel sustenta a tese de que há níveis determinados de correspondência entre o caráter do Estado e o caráter dos líderes políticos.[V70]  As qualidades dos homens em um Estado decorrem do modo que ali se vive.
  • Em determinadas circunstâncias, torna-se necessário adotar medidas duras que, a primeira vista, possam parecer inadequadas ou injuriosas aos cidadãos. O melhor procedimento é o de processar as medidas duras de uma só vez: “Porém, é necessário ou não atacar ninguém, ou então cometer as ofensas de uma só vez e, depois, garantir a segurança de todos, criando as condições para acabar e terminar com a animosidade”. Trata-se de uma recomendação semelhante àquela que é dada no O Príncipe, quando Maquiavel invoca o exemplo de Agátocles, o Siciliano, que após alcançar o poder pelo crime, governou bem os súditos, não incorrendo na necessidade de agir com violência.
  • O governante deve buscar ser amado e temido ao mesmo tempo, evitando ser odiado. Os governantes que mais são alvos de conspirações são os tiranos e os autocráticos, por conta do ódio generalizado que suscitam.
  • O governante deve ter sempre o monopólio, tanto da iniciativa do aconselhamento, quanto da decisão. O governante prudente deve buscar o aconselhamento, principalmente de pessoas sábias.[V71]  No entanto, o governante deve dirigir a relação de aconselhamento, seja com o corpo burocrático, seja com os conselheiros mais próximos.[V72]  Os aduladores são egocêntricos que se satisfazem com seus pequenos poderes.[V73]  A insolência dos auxiliares produz o desrespeito e a erosão da autoridade. […] O governante deve evitar o seu auto-insulamento, pois os conselhos e ponderações dos assessores, principalmente se sábios, lhe acessa o conhecimento produzido socialmente e lhe alarga o leque de alternativas disponíveis no momento da decisão.[V74]  Por isto, o governante deve ouvir e inquirir os especialistas, extraindo-lhes o máximo de conhecimentos e informações […] O governante, contudo, deve preservar para si, tanto o monopólio da condução do diálogo e do assessoramento, quanto o monopólio da decisão. Ou seja, a formação da decisão pode ser compartilhada, mas o ato de decidir deve ser exclusivo do governante. O monopólio da decisão é a chave de seu poder. Rompido este monopólio, rompe-se a integridade da autoridade e o governante estará submetido à corrosiva suspeita de tibieza, de dubiedade e de indecisão.
  • Para Maquiavel, contudo, não há força mais poderosa, no campo político e militar, para alcançar a glória do que a necessidade.[V75] 
  • A predileção de Maquiavel por Estados nos quais haja ausência de riqueza é quase obsessiva. No mesmo capítulo ele observa que se poderia discorrer longamente sobre o tema e que se poderia demonstrar que os frutos da pobreza são muito superiores aos da riqueza. Também como regra, o governo dos ricos e a busca desenfreada por riquezas foram causas da perdição de muitos Estados.[V76]
  • J A glória é, ou ao menos deveria ser, o fim último de quem faz política. Glorioso é aquele indivíduo singular que adquire uma significação universal, não apenas entre os seus contemporâneos, mas para toda a posteridade. Somente aquele que alcança a glória consegue fazer com que a significação de seus atos ou de suas palavras seja compartilhada de forma universal.
  • A teoria política maquiaveliana está impregnada pela idéia de que a ação política tem uma natureza essencial ambivalente: ela se funda nas capacidades e disponibilidades biológicas e nas disponibilidades e capacidades éticas dos humanos. As segundas são potências das primeiras e as formas de manifestação das primeiras sofrem graus variados de determinação das segundas. As capacidades e disponibilidades biológicas articulam as dimensões de força da ação política. As capacidades e disponibilidades éticas articulam as dimensões de convencimento mediante os instrumentos da linguagem da ação política. Ambas dimensões são racionalizáveis, organizáveis e passíveis de institucionalização.[V77]  O governante que quiser triunfar e atingir êxito, ou êxito e glória, em suas ações, precisa saber modular o uso da força e do convencimento, segundo as circunstâncias e sentido que quer imprimir aos governados pela sua ação dirigente ou de comando.[V78]
  • O bom governo, o governo eficaz, deve saber usar de forma adequada a ambivalência da política.[V79]  [virtù política?]
  • Quanto mais um governante precisa usar mecanismos de força, ou autoritários, para governar, mais restringe seu poder. A necessidade de usar mecanismos de força sinaliza o estreitamento de alternativas à disposição do governante. Um governante tem mais poder quanto mais dispõe de alternativas a escolher.[V80]  É por isto que nos regimes livres (repúblicas), exige-se mais poder do que nos regimes autocráticos ou autoritários (monarquias, tiranias etc).
  • No âmbito da liberdade republicana, Maquiavel julga que é praticamente impossível que um governante alcance a unanimidade. Esta condição, no entanto, não deve anular a premissa de que sua conduta política no comando do Estado não deva se orientar pela busca da unidade. [V81]
  • Outra dimensão da violência se relaciona com os resultados. Se ela se definisse apenas em relação aos fins, poder-se-ia dizer que todos os tipos de violência são válidos, desde que praticados com a intenção de realizar fins bons. Não se trata de uma mera justificação dos meios pelos fins. […] a violência desnecessária não deve ser justificada e que os líderes que a praticam, por mera crueldade, merecem ser lembrados pela “eterna infâmia”. Do ponto de vista republicano é prudente e bom a adoção de escrúpulos morais em relação ao uso da violência. A força e a violência são insígnias simbólicas do poder. As leis, ao serem expressão simbólica do poder, codificam também a força e a violência. O poder político não é reduzido ao mero exercício da força e da violência. Um poder fundado puramente no domínio militar e no uso da violência, além de não se legitimar, não se sustentará.[V82]  Os momentos nos quais Maquiavel identifica a função de investidura simbólica do poder pela violência são os momentos de fundação do Estado ou de revolução política, definida por mudança de regime ou forma de governo.
  • A severidade nunca pode implicar na crueldade. De modo geral, os historiadores e escritores políticos preferem mais os líderes e governantes que se comportam com suavidade do que aqueles que se comportam com severidade. Governantes com condutas suaves podem alcançar os mesmos resultados que alcançam os líderes severos ♥ O governante não pode ser simplesmente liberal para com a coisa pública. [V83] Prejudicaria o Estado e, com o tempo, a si mesmo e a comunidade. Em busca do amor dos governados, terminaria desprezado. Também não pode ser excessivamente avaro, confiscando bens através de decretos ou espoliando os governados através de tributação exorbitante. Deve ser severo para com a coisa pública, mantendo o Estado em equilíbrio e bem provido para realizar as suas necessidades, tarefas e finalidades.
  • Líderes fracos suscitam violências, fragmentação política e a espoliação do povo, pois não serão respeitados e seguidos. Somente líderes corajosos e valorosos serão capazes de fazer com que a virtù elabore seu trabalho, contendo os efeitos ruinosos da fortuna.
  • A prática da simulação e da dissimulação não é apenas uma prerrogativa do jogo político. É uma exigência mesma da função de governar. Esta exigência decorre da circunstância de que, ao assumir funções de governo, o indivíduo particular fica subsumido no indivíduo público.[V84]  Como governante, o indivíduo não pode mais comportar-se como indivíduo particular. O governante que se comportasse como indivíduo particular seria fadado ao fracasso. Desta forma, o governante precisa se submeter de forma permanente às regras do jogo político. O que o indivíduo político, de fato, é, enquanto indivíduo, não interessa e não é importante. Trata-se de algo privado. A simulação e a dissimulação são constitutivas da aparência do político, um ser público. O seu êxito depende, em grande medida, da capacidade de constituir sua aparência.[V85]
  • O segundo movimento da simulação se orienta para o âmbito da prática de uma astúcia necessária para o êxito na luta e no jogo políticos. É preciso induzir a um movimento de coerência entre o ser e o parecer ser. Estes movimentos da simulação são legítimos desde que não visem produzir um engodo da comunidade, em relação à coisa pública e ao bem comum em proveito particular do agente. O primeiro movimento da dissimulação se dirige para ocultar os defeitos. Maquiavel considera que a dissimulação, como ardil, como engano do adversário, é inerente ao jogo político. Todo o jogo importa ardis para vencer. Se a política tem também uma dimensão de jogo, a astúcia é necessária para triunfar. A dissimulação e o ardil são inerentes ao jogo político e militar. São usados, tanto por líderes autênticos e bons governantes, quanto por líderes oportunistas e até mesmo assassinos, que visam apenas os seus interesses pessoais.
  • Três variáveis utilizáveis para alcançar o triunfo político: o ardil, a força e o consenso.[V86]  A primeira é mais afeita a quem pretende construir sua posição de poder. A segunda e a terceira são mais afeitas a quem exerce efetivamente o poder. Não há exclusão entre as três variáveis. O bom governante deve valer-se dos três expedientes, de acordo com as circunstâncias. Lembrando que a última instância da política é a força, o objetivo imediato de sua utilização é vencer. O objetivo mediato, no entanto, é ou deve ser algo além do poder. Trata-se do bem público. O poder se define por uma dupla função, de fim e meio. É fim, do ponto de vista do objetivo da ação política imediata e é meio do ponto de vista dos objetivos do Estado. Quando o objetivo é a grandeza do Estado (e, portanto, a glória do estadista), o poder é um meio. Muitos líderes alcançam o poder, mas não a glória.
  • No capítulo nono de O Príncipe, Maquiavel sugere que o político que se embrenha no empreendimento eleitoral deve contar, sobretudo, com uma astúcia afortunada. Isto quer dizer que, neste âmbito específico da política, a virtude cardeal do agente consiste num jogo de astúcia e esperteza. Mas como em todo jogo não basta a astúcia (a inteligência da raposa), é preciso que o jogador astuto seja acompanhado pela fortuna.
  • O governante deve priorizar a perspectiva do real e do presente, não a perspectiva do dever ser e do imaginário. Maquiavel sinaliza a necessidade da abordagem da atividade política a partir de um fundamento essencialmente empírico, pois ela forneceria compreensão da natureza verdadeira da política e das leis que regulam os fenômenos políticos. A exigência que ele estabelece é que qualquer perspectiva de intervenção política precisa partir do real, do homem e da sociedade como eles são. É impossível ser eficaz na ação política desencadeando uma ação fundada apenas na ordem dos fins, na ordem do imaginário.[V87]
  • O parecer bom implica numa simulação, pois, Maquiavel julga que, do ponto de vista das virtudes morais, ninguém é inteiramente bom. Na medida em que as pessoas julgam pelas aparências,[V88]  o governante que queira parecer apenas bom, tenderá a ser enganado pelos maus. É mais conveniente que o governante evidencie para os que o cercam e para os governados que deixará de se bondoso, quando necessário. […] Deixar de ser bondoso não significa ser malvado do ponto de vista das virtudes morais, nem ser mau governo do ponto de vista político. Significa agir com a energia, a autoridade e, se necessário, força e violência, exigidas pelas circunstâncias políticas. O governante deve jogar tanto com as virtudes morais, quanto com as qualidades políticas para ser louvado e não vituperado.[V89]
  • A crueldade (“boa”), quando necessária, é oportuna. A oportunidade está subordinada à necessidade e não a necessidade à oportunidade.
  • O problema todo é como o governante se relaciona com o fato moral e sua incidência na esfera da política. Do ponto de vista político, o que importa é agir com eficácia e produzir bons resultados para os governados. Bons resultados para os governados devem ser entendidos também como bons resultados para o bem e o interesse do governante. A regra que é proposta em O Príncipe é a seguinte: valer-se do bem, sempre que possível, e recorrer ao mal quando necessário. O conceito de “mal” aqui deve ser entendido no sentido do mal definido pela moral comum. Na verdade, quando se trata da relação entre virtù política e virtudes morais, o governante está sempre imerso num paradoxo. De um lado, deve ser bom e virtuoso sempre que possível. De outro, não deve ser bom e deve saber usar aquilo que é tido como mau sempre que necessário. Ao agir de acordo com esta segunda opção, usando meios perigosos, o fim específico que o governante deve buscar é o de praticar o bem e ser tido como bom. Quando usa esta conduta não segundo as virtudes morais, deve dissimular tal conduta enfatizando a necessidade e a virtù políticas. O fato é que Maquiavel sugere que, em política, nem tudo o que parece ser é. Este jogo é submetido às regras da moralidade vigente e, em parte, ele extrapola estas regras inscrevendo-se numa especificidade própria que só pode ser julgada a posteriori. Se a moral comum tem normas definidas, a moral política tem normas definidas e normas em definição.[V90]
  • Sendo a política uma ação criativa, implicada num jogo de astúcia, o saber agir do político deve orientá-lo para que ele se apresente naturalmente como é, se assim as necessidades e as finalidades o exigirem; e que se apresente diferente de como naturalmente ele é, se as circunstâncias forem outras.[V91]
  • Para Maquiavel, o que justifica os meios são os resultados, não necessariamente os fins. Por melhores que sejam os fins, muitas vezes um governante pode usar meios moralmente adequados ou inadequados e não alcançá-los ou até mesmo alcançá-los e não obter reconhecimento de legitimidade em suas ações. Se os resultados da ação governante forem pífios, do ponto de vista do julgamento dos governados, mesmo que o governante tenha usado meios moralmente adequados, poderá ser reprovado. Assim, a exigência que Maquiavel estabelece é que haja uma correspondência adequada e legítima entre meios e resultados. Os fins, por seu lado, também precisam ser reconhecidos nos resultados […] Para chegar a resultados adequados, o governante necessita promover uma mediação entre seu conhecimento político, seu programa, com o senso comum do interesse geral ou com o interesse geral existente.[V92]  Esta mediação é necessária por duas razões: a) o conhecimento político do governante acerca do interesse geral pode ser limitado ou equivocado; b) dado que o povo pode ser induzido ao erro, o senso comum acerca do interesse geral também pode ser equivocado. Somente esta mediação entre o conhecimento político do interesse geral e sua expressão empírica, tal como o povo o expressa, poderá se constituir num método adequado de calibragem do programa do governante e do seu entendimento sobre o interesse geral.
  • Os códigos das exigências políticas nem sempre coincidem com os códigos das exigências morais. No conjunto de O Príncipe, a segurança e o bem do governo estão sempre numa relação de referência aos governados. Nenhum governo estará seguro se tiver o povo como inimigo. E, para não tê-lo, precisa governar bem. Neste contexto, o bem do governo é o bem dos governados e vice-versa.
  • É possível sustentar a tese de que Maquiavel trata o problema da relação entre virtù e fortuna e da determinação e indeterminação, em dois planos diferentes em suas obras. No primeiro plano, a virtù, cuja oposição principal é contra a corrupção, a degradação e a ausência de sentido, e não contra a fortuna, se apresenta no campo do bom e adequado ordenamento institucional e social. Este é também o plano da determinação política. No segundo plano, a virtù se apresenta no campo das ações humanas, e se define como um conjunto de capacidades capazes, por um lado, de estabelecer uma orientação de sentido em relação aos interesses e finalidades e, por outro, de definir atitudes fundamentais, como a coragem de agir, para resistir a conjunturas adversas ou realizar as potências que estão inscritas nas diversas conjunturas. Neste segundo plano as capacidades são exigidas para vencer a força, seja da determinação das estruturas sociais e da natureza, seja para vencer ou determinar, ao menos em parte, o caráter indeterminado das ações humanas em geral e da ação política em particular. É neste âmbito que Maquiavel discute a relação entre virtù e fortuna. A segunda condição essencial para a manutenção da virtù republicana é a igualdade ou a equidade entre os cidadãos. Neste aspecto, Maquiavel promove um claro contraste entre povo e aristocracia. O povo, pelas suas condições, é o portador potencial da virtù. Em contrapartida, a aristocracia é portadora potencial da corrupção.
  • A virtù política se define por um conjunto de qualidades e capacidades relativas à ação política. A virtù política, do ponto de vista republicano, é função e condição de duas variáveis dependentes: a eficácia da ação e a ação orientada para a realização do bem público (fim). Eficácia da ação e a finalidade da ação, sob a ótica republicana, são termos que não podem ser desassociados. […] O problema é que, em política, as finalidades são múltiplas e plurais.
  • Virtù e fortuna se opõem e se compõem na esfera da ação política […] A relação de composição e oposição entre virtù e fortuna é um dos fatores que define o campo da política como um campo de determinação e indeterminação. O bom governo e a ação eficaz e adequada – a virtù – se definem como o exercício máximo da capacidade de determinação da ação no sentido da consecução de fins definidos.
  • A fortuna não é uma esposa fiel, mas uma amante devassa, que costuma mudar de parceiros a cada variação das circunstâncias. Esta conduta da fortuna está imbricada com o caráter indeterminado das ações humanas. No capítulo sexto de O Príncipe, Maquiavel recomenda que aquele que almeja o êxito deve confiar no valor próprio e não esperar o favorecimento da fortuna. Moisés, Ciro, Rômulo e Teseu, os heróis preferidos de Maquiavel, alcançaram o êxito e a glória muito mais pela excelência de suas qualidades do que pelo concurso da sorte.
  • A ação se inscreve num contexto complexo de variáveis, tais como, as qualidades dos agentes, o seu conhecimento da realidade, suas pretensões e objetivos, seus fins, as circunstâncias conjunturais, a natureza geográfica e física, a realidade social dada. É preciso notar que as circunstâncias e o sistema social dado constituem uma realidade movediça, apenas parcialmente captável pelo conhecimento e controlável pela ação.[V93]
  • Maquiavel vê o mundo de forma paradoxal: ele é continuidade e mudança, criação e reprodução. As proporções destes paradoxos variam no tempo e nas conjunturas específicas. O líder de virtù é aquele que se insere neste jogo e consegue promover grandes realizações e levar a cabo grandes feitos.
  • O governante deve promover e prestigiar aqueles que se esforçam singularmente para engrandecer a riqueza e o bem estar do Estado. Deve estimular o progresso, promover a cultura popular, pois é no ativismo recorrente das energias humanas que reside e potência e a possibilidade de estabelecer um grau elevado de domínio sobre as forças cegas, sejam elas da natureza ou das próprias sociedades. No capítulo vigésimo quarto de O Príncipe, recomenda-se que os governantes se comportem como se fossem novos príncipes, príncipes conquistadores, que estão fundando novos Estados. Os novos príncipes, os Estados recém fundados, são marcados pelas necessidades e dificuldades, por conjunturas excepcionais. O que Maquiavel quer dizer é que, nas conjunturas definidas pela normalidade, o governante que almeja a glória, deve buscar conferir-lhe (à conjuntura), condições de excepcionalidade. Ou deve conduzir-se como se a conjuntura fosse excepcional.
  • No famoso capítulo vigésimo quinto de O Príncipe, no qual se compara a fortuna a um rio impetuoso, a aposta fundamental de Maquiavel é na capacidade estratégica do homem, que deriva do seu poder criativo, imaginário e racional, ao mesmo tempo. Este poder deve ser capaz de promover uma aliança essencial, de natureza ambivalente, para que os homens possam se governar e para que o governo possa governar bem o Estado e os governados. Mas, por outro lado, é preciso ser protagonista, já que a fortuna tem uma natureza feminina, sendo, assim, preciso dominá-la e torná-la aliada e companheira nos empreendimentos humanos e na ampliação das posições conquistadas. Quando se age com ousadia e ferocidade para conquistar objetivos e fins, é preciso contar com o favor da fortuna. Trata-se de um momento de aliança entre virtù e fortuna, imprescindível, tanto ao êxito, quanto à conquista da glória.
  • Conhecer a lógica da ação política em aliança com o conhecimento das circunstâncias e com a coragem de agir, é fundamental para o êxito da ação.[V94]  Este conhecimento, em uma de suas dimensões, deve implicar no autoconhecimento de si próprio do agente.
  • A moralidade do povo, que se expressa em seus costumes e hábitos e na sua conduta perante a lei, exerce uma determinação decisiva sobre as condições de existência da vida social e política. Um povo que não está corrompido, mesmo que os governantes o sejam, pode ser fator de regeneração das instituições e do governo. Da mesma forma, um povo não inteiramente corrompido poderá ser regenerado com o surgimento de novas lideranças virtuosas, capazes de reformular as leis e instituições. Neste contexto, a instituição do bom governo pode depender do povo, da liderança ou de ambos.[V95]
  • A desigualdade, como foi visto, é a causa mais profunda da corrupção de Estados e governo e da inaptidão dos povos para viver em liberdade. Mas a desigualdade é também consequência da corrupção.[V96]
  • O povo, claro, tem seus interesses próprios e particulares, mas o povo é o portador social das melhores potencialidades de expressão do interesse universal, do bem comum de uma comunidade. O povo, também expressa empiricamente, antes de tudo, o desejo de não ser oprimido e de ser livre. A liberdade é um bem e um direito universal […] Esta potência imanente do povo, de expressar o interesse universal, o bem comum, necessita, no entanto, de uma formulação política adequada. Este é o papel que cabe aos líderes. Trata-se do “homem de bem” que levanta a voz para mostrar ao povo, tanto o seu engano, quanto o caminho correto a seguir. O povo tem uma potência e um poder constituinte. Mas este só se realiza de forma adequada mediante uma série de condições. Uma dessas condições é que ele seja dirigido por líderes autênticos, capazes e corajosos. […] Maquiavel julga que o povo sabe escolher melhor do que um número pequeno de pessoas ou do que o próprio Senado os representantes para ocupar as magistraturas. O povo escolhe pensando escolher os melhores. Já, quando um grupo pequeno escolhe, o faz movido pelas amizades, pelos interesses próprios, pelos interesses corporativos. […] Antes de recolocar o tema dos resultados novamente em foco, convém lembrar, também, que o povo pode ser induzido ao engano e agir contra seus próprios interesses, pois, normalmente, julga de modo sensível, as coisas, as pessoas e os acontecimentos. […] Assim, o povo julga, avalia e escolhe, antes de tudo, pelo seu interesse imediato. Quer saber das vantagens que uma determinada proposta política lhe proporciona. Leva em alta conta as proposições nas quais parece transparecer grandeza, mesmo que sejam proposições enganosas. Rejeita todas as propostas que lhe pareçam covardes, mesmo que estas representem a salvação do Estado e o melhor para o próprio povo. Evidentemente, o povo escolhe o engano, não porque deseja sua própria ruína e a do Estado, mas porque está convencido de que se trata da melhor opção. Em segundo lugar, o povo submete seus julgamentos à critérios morais [o povo age por convicção e o político deve agir por responsabilidade]. O senso moral comum é eivado de preconceitos ideológicos, de ausência de conhecimento conceitual do real […] No fundamental, o povo só julga o governo pelos resultados [os resultados tem um ponto de vista individual e ainda mediado pela moral, o líder deve saber operar neste raciocínio que vem do povo, mas deve agir como um político imbuído pela responsabilidade]. Se os resultados são bons, se o governante obteve êxito, o povo o escusa de eventuais deslizes morais no contexto de um julgamento definido por critérios da moral comum [possíveis condutas orientadas pela convicção podem ser amenizadas por bons resultados, vide Lula]
  • A questão essencial ao empreendimento político é a capacidade de direção. Esta essencialidade decorre do fato de que o povo tem necessidade de ser politicamente dirigido.[V97]
  • O líder, o chefe, deve ter sempre presente que os humores do povo são flutuantes, pois este se move pelo juízo imediato das circunstâncias […] Na república, comando e direção precisam ser compreendidos no seu caráter ambivalente: regulação legal e liderança política.
  • A republica se define como uma ordem legalmente regulada. A liderança política deve agir no âmbito da ordem regulada, considerando sempre, que no espaço próprio da ação política nem tudo é regulado e que a própria regulação é passível de mudança. [V98]
  • Com base no estudo da história do povo romano, Maquiavel conclui que um povo que detenha parte do poder, sob o regime das leis e da constituição, se conduzirá de forma estável, prudente e sábia, superior às monarquias. Estabilidade às repúblicas: o povo sempre é mais respeitador das leis. Kant? […] Quanto mais o povo viver ordenado por uma boa constituição, mais tende a ser capaz de agir com alto grau de acerto e adequação em suas escolhas. Ninguém melhor do que o povo para definir o que é o bem e o interesse público comum, pois nenhum povo quer o mal para si. O povo quer o bem comum mesmo quando se engana no julgamento.
  • A voz do povo só é a voz de Deus em potência. O ato político significativo só é protagonizado pelos líderes, pelos legisladores e pelos estadistas como efetivação e presentificação daquela potência e pelo povo quando dirigido por líderes.[V99]  Na sua separação, povo e governo só encontram sua unidade no bom governo. O bom governo é aquele que governa com um duplo ponto de vista: o ponto de vista do governo e o ponto de vista do povo [convicção e responsabilidade]. A virtù de um regime político, além do bom ordenamento estatal e normativo, requer a existência presencial do bom governo para se traduzir em ato [ato político responsável].

 [V1]Também é considerado teórico do estado porque colocaria as teses sobre Estado como dominador e usuário legítimo da força.

 [V2]Compreender como é a vocação política

 [V3]Os estudos de Weber permitem compreender a ação política, suas formas de legitimação e os tipos de dominação.

 [V4]Os estudos de Weber estão no início do século XX e se colocam a fim de encontrar compreender a força do Estado e como colocar a Alemanha com agente do cenário mundial; Um dos aspectos que ele capitou para o século XX: nação – princípio organizador da vida social; Eixo fundamental de sua reflexão: Alemanha que tinha um problema enquanto nação; Problema de Weber: construção de uma sociedade dentro de um estado forte. Isso marca de ponta a ponta a reflexão de Weber; consolidação do capitalismo, sua racionalidade econômica e burocrática aplicada a todos os segmentos da sociedade e inclusive da política; Também faz isso quando separa moral da convicção da moral da responsabilidade.

 [V5]“Todos os tipos de poder patriarcal e patrimonial, bem como o despotismo de um sultão e os Estados de estrutura burocrática filiam-se a essa última espécie — e insisto muito particularmente no Estado burocrático por ser ele o que melhor caracteriza o desenvolvimento racional do Estado moderno.”

 [V6]A virtù de Maquiavel pode ser compreendida em Weber como o discernimento entre as ações pautadas na ética da convicção e da responsabilidade.

 [V7]Talvez em Weber não apareça a palavra corrupção, talvez pudesse relacionar com a dominação carismática; ele leva em consideração as formas de governo, mas apenas para analisa-las de um ponto de vista dos tipos ideais, a questão de Weber é compreender a ética da política.

 [V8]Achar onde Weber fala que cada povo tem um tipo de governo

 [V9]A virtù política seria a ética da responsabilidade.

 [V10]Jogo entre convicções e responsabilidade

 [V11]As leis devem ser revistas e as ações do governante devem ser legitimadas pelo resultados percebidos pelos governados?

 [V12]Weber analisa a política como ela deve ser, no caso dos homens não sei se ele faz essa relação, talvez pudesse linkar com os tipos de ações sociais.

 [V13]Acho que Weber não fala de natureza humana, mesmo porque tem a teoria da ação social, onde os indivíduos têm suas ações esperando fins [saber que há as outras ações] e quando ele não atinge o seu fim, é possível que mude o sentido de sua ação, tornando-se melhor ou pior.

 [V14]Weber: buscar o bem maior, mesmo que alguns sejam prejudicados?

 [V15]Legitimidade da violência, se o povo crer que ela visa um bem [guerra]

 [V16]Weber: a questão da política fundada na moral cristã.

 [V17]As duas éticas de Weber; a melhor é a ética da responsabilidade. Os governados agem pela ética da convicção [construções e valores anteriores]

 [V18]Meios burocráticos?

 [V19]Mas, dentro de uma burocracia raciona legal, talvez essa colocação se perca, pois é o capitalismo que têm objetivos a serem alcançados.

 [V20]Não sei Weber se encaixa na formação dos homens pela lei, esta seria para a boa condução do Estado.

 [V21]Weber também tem o mesmo método para a construção do tipo ideal quando observa as recorrências na história.

 [V22]Acho que Weber só quer compreender e nos fornecer conceitos para análise do estado e das formas de governo. No caso do viver político, seria aquele fundado na ética da responsabilidade. A questão seria como fundar o Estado moderno e isto está no Cohn.

 [V23]Weber: ações sociais tendo como base as instituições e formas de governo. As ações são ressignificadas a partir de seus resultados.

 [V24]Partidos, funcionários, burocracia?

 [V25]?

 [V26]Desafio da política? Weber prevê o movimento na política? Parece obvio que sim, mas é preciso encontrar onde ele diz isso?

 [V27]Para Weber é identificar o tipo de ética política?

 [V28]Moral particular e moral pública.

 [V29]Teoria da ação, na ação política deve ser observado o resultado, esse seria um saber político, A VOCAÇÃO.

 [V30]Convicção e valores dos governados

 [V31]Weber não analisa a história para que os governantes se orientem, mas sim para que se possa realizar uma análise do que seria o tipo de governo ideal [legal]

 [V32]Achar onde Weber coloca isso.

 [V33]Em Weber o poder está sempre presente, essa seria a busca do político . Ver onde está que o fim da política é o poder.

 [V34]Jogo entre convicção e responsabilidade?

 [V35]Pesar os princípios necessários analisando as variáveis práticas e racionais, para atendem ao maior bem.

 [V36]O governante sabe mais que os governados porque teria um olhar macro, um olhar de vocação e responsabilidade, diferentemente dos governados que buscam seus interesses próprios? Daí a dominação?

 [V37]A burocracia barraria isso?

 [V38]Ações racionais fundadas na virtù?

 [V39]Verdade das coisas?

 [V40]Ele é pessimista e Weber também é [não sei] verificar uma relação melhor.

 [V41]A preocupação de Weber é a fundação na nação?

 [V42]O problema seria a confusão entre convicção e responsabilidade?

 [V43]Para Weber é a vocação, e esta poderia ser entendida como a virtù politica necessária para o exercício do poder?

 [V44]Weber também busca na história os tipos ideais?

 [V45]O foco nas ações e como e porque se dão é objeto de Weber, mas a natureza humana não, talvez para esse termo, Weber tenha outra interpretação, achar o que é?

 [V46]Os homens sempre serão dominados por outros homens.

 [V47]Homens em constante transformação?

 [V48]Mas necessitam ter a peculiaridade da responsabilidade, a ética política, a vocação.

 [V49]Ética própria da política [responsabilidade?]. Tem aquela coisa do Karma.

 [V50]Weber

 [V51]Weber faz esse percurso histórico? As espécies coincidem com tradicional, carismático e legal?

 [V52]Weber fala da força física, mas não sei se faz o percurso na história

 [V53]Weber também diz que a força física é a última coisa a ser utilizada e esta deve ser legitimada, talvez em um cálculo entre “custo e benefício”.

 [V54]?

 [V55]Weber fala de conflito? Este conflito seria entre os interesses?

 [V56]Como se criam as leis a partir do pensamento de Weber?

 [V57]Ok quanto a organização institucional como melhor forma de governo, mas não lembro se tem relação com a solução de conflitos que é inerente à natureza humana

 [V58]Direção ou razão de Estado?

 [V59]Não sei se Weber fala da aliança com o povo, mas este deve perceber os resultados das ações governamentais

 [V60]Legitimidade do poder?

 [V61]A violência é a última instância nos Estados livres, porque temos o amparo das leis

 [V62]Estado moderno.

 [V63]Ideia de resultados prevista pelo governados que justificaria as atitudes do governo.

 [V64]Ética própria da política + legitimação.

 [V65]Razão de Estado?

 [V66]Direção de Estado

 [V67]Weber fala isso?

 [V68]Virtù política?

 [V69]Weber fala em vaidade

 [V70]Weber fala isso?

 [V71]Corpo administrativo em Weber

 [V72]Mas deve ser sempre o líder.

 [V73]Weber diz isso de alguma forma?

 [V74]idem

 [V75]percepção dos resultados?

 [V76]Problema do capitalismo? Ou da política como forma de rendimentos

 [V77]Leis + ética política = vocação?

 [V78]Legitimidade.

 [V79]Convicção e responsabilidade.

 [V80]Leis e burocracia?

 [V81]O uso da ética da responsabilidade não deve tornar o governante insensível.

 [V82]Verificação dos resultados?

 [V83]Weber fala disso?

 [V84]Apresentar características de um bom governo embora tais características não existam na pessoa do governante

 [V85]O governante é governante, não é indivíduo. Moral pública e privada. Mas não sei se Weber fala da simulação e da dissimulação.

 [V86]Acho que Weber não fala isso

 [V87]Moral religiosa em contraponto à ética para resultados?

 [V88]convicções

 [V89]jogo entre as éticas.

 [V90]Problema da política: não misturar as éticas e sempre prever os bons resultados. Ver se Weber coloca a questão dos bons resultados.

 [V91]Ver se Weber fala da criatividade, de todo modo, jogar com convicção e responsabilidade a fim de alcançar bons resultados é ser criativo

 [V92]os resultados devem ser reconhecidos pela população a fim de que ela legitime os meios utilizados

 [V93]o governante deve se orientar pela observação das variáveis dadas no plano real.

 [V94]O governante é um estrategista.

 [V95]Boas leis podem mudar o caráter do povo [Kant]

 [V96]Viver da politica?

 [V97]Os homens sempre são dominados

 [V98]Talvez Weber se justificasse aqui [ordem jurídica] mas há os percalços da burocracia racional legal.

 [V99]Vocação.

 

Gabriel Cohn

  • Weber é da transição do século XIX para o século XX e conseguiu analisar o que estava sendo gestado. Ele não gostava de ser classificado como sociólogo, ele preferia economista, porque não gostava da ideia de que a sociedade fosse algo da qual os indivíduos fossem dependentes ou apêndices;
  • Um dos aspectos que ele capitou para o século XX: nação – princípio organizador da vida social.
  • Eixo fundamental de sua reflexão: Alemanha que tinha um problema enquanto nação;
  • Problema de Weber: construção de uma sociedade dentro de um estado forte. Isso marca de ponta a ponta a reflexão de Weber, já para Durkheim não.
  • Alemanha: processo rápido de industrialização; Isso deixa marcas profundas na população.
  • Marx pensava na construção das classes, Weber pensa na construção do estado.
  • Preocupação de Marx e é o tema weberiano: como: constituição de um grande sujeito histórico.
  • Qual o grupo social está em condições de fazer um estado fortea Alemanha não tinha nenhuma classe social que construiria esse Estado que faria diferença no cenário nacional;  Alemanha – destino: ser um estado forte, fazer a diferença. Como fazer a diferença? Weber fica o tempo todo procurando quem poderia fazer isso. Ele não se preocupa com a grande estrutura, mas sim: ações e agentes dessas ações.
  • Tudo está em andamento – Tem que dar ênfase: quem age e modalidade de ações.
  • Isso o leva a discutir a burocracia e ela é fundamental nas sociedades modernas; mas ela não resolve o problema político; a burocracia é repetitiva [problema da rotina de Maquiavel]; mas a capacidade política deve levar a sociedade a formas organizadores eficientes: corpo administrativo – questão política. A questão politica foge ao corpo administrativo [a burocracia fora da administração seria prejudicial].
  • Aposta weberiana: capacidade de direção; capacidade política; a rotina [rotinas burocráticas] entra como componente fundamental para que as coisas funcionem, mas não importa apenas a eficiência, mas a direção – Direção: orientação da conduta do agente; ação capaz de formular objetivos. [Maquiavel também fala de direção]
  • Isso rebate nas concepções teóricas de weber, levando a formular a teoria da ação pensada como uma atividade orientada para um objetivo, e este é o que dá o sentido da ação.
  • Ele quer saber: cada ação envolve intenções de cada agente para atingir tal objetivo; não se quer construir a sociedade, mas atender ao objetivo individual.
  • Tecido social: composta por diversos agentes que buscam suas metas e estas se cruzam.
  • Relação entre orientação religiosa e material [ética protestante; essa relação se articula de maneira importante; conduta religiosa e conduta econômica estavam relacionadas]
  • A área econômica permite avaliar resultados; vou me esforçar o máximo para obter resultado; isso leva a ideia de ter sucesso também na área religiosa [bens de salvação]; a ação religiosa se torna importante para o agente econômico e vice e versa; não é uma questão de causalidade; a questão é de significante e significado; importa ou não que como empresário seja um bom integrante de uma religião;
  • Teia de relações: a sociedade; ele acompanha a ação da aranha, e não com a estrutura da teia. Ver como se cruzam as várias ‘linhas’ de ações que dão na teia. Ideia de que múltiplos agentes buscando cada um seus objetivos vão gerar resultados que eventualmente podem ganham persistência ao longo dos anos.
  • O que pode responder pela continuidade de relações da sociedade?
  • A ênfase na ação social individual chegamos ao caos; mercado não é sociedade, o máximo que se pode ter é perdas e ganhos, não é uma rede de relações com alguma estabilidade, se se falha no mercado, se está fora dele;
  • Objetivo da sociedade: construir elos persistentes entre os homens.
  • Situação de escassez: acho que é um salve-se quem puder, onde os grupos dominantes se saem melhor
  • Dominação: exercício de poder; O que está em jogo aqui, não é o uso da violência ou coerção mas sim manter a iniciativa das ações. Tornando aceitáveis para os outros as ações que estou tendo: continuidade no tempo.
  • Violência: imposição da vontade; dominação é persistente, exercício persistente de poder; Não pode ser uma agregação de atos de violência, ele deve ser aceitado, legitimidade, a justificativa das ações são aceitáveis; Liderança carismática: envolve um conjunto de seguidores que consideram legitimo o que o líder faz, esse reunia características fantásticas;
  • Estatuto legal: legitima a ação através da lei, mas é preciso que haja aceitação da sociedade;
  • Caráter problemático da legitimidade: Dependendo do fundamento da legitimidade, o caráter problemático da legitimidade muda; na questão carismática essa problemática é mais presente, os lideres carismáticos não são imortais; utilização do carisma: é preciso que se prepare a continuidadeA sociedade é a aceitação das ações dos dominantes: legitimidade;
  • Não existe moral: apenas disputa de poder e dominação;
  • Racional legal: burocracia; ela pode ser converter; se automiza e se petrifica; como introduzir mais dinâmica. Como você inova? Como você sai da rotina?
  • Tema da nacionalidade: weber consegui falar sobre este tema de várias maneiras;
  • Weber é bom para pensar grandes processos históricos; e também para analisar conjunturas [J]; reconstruir as relações em processos de grande mudança; ele tem um esquema de muita agilidade;

A sociedade é fundamentalmente um campo de força; gera continuamente tensões;

 

Resenhas – Weber

  • Apresenta sua compreensão de racionalidade, entendendo-a como um dos fatores de transformação social; a função da ciência; a estruturação da política e o funcionamento do Estado Moderno.
  • “A Política como vocação”, expõe o sentido da vocação política e não conteúdos e formas de encaminhamento do poder na vida prática.[V1]  Considera como política a direção do agrupamento humano, hoje denominado Estado, anunciando-o como comunidade humana que dentro de um território reivindica o uso legítimo da violência física.
  • Constitui-se na dominação de homens sobre homens e pode ser legitimado de diferentes formas, embora nunca puras em si. O poder pode ser tradicional, carismático e legal (validade de um estatuto legal e de competência positiva)
  • O Estado moderno retirou das mãos dos particulares os meios para manutenção de sua autoridade [burocracia? Melhor controle? Sai da ordem patrimonialista e senhorial?]. Aos homens políticos, representantes do poder, cabem a administração dos meios materiais de gestão e o controle da máquina administrativa [racionalidade burocrática?]
  • Os políticos exercem suas atividades de duas formas – ou se vive para a política ou se vive da política, diferenciando-se assim os que possuem uma vocação real [a vocação está ligada à virtù política]
  • O desenvolvimento da moderna função pública exige funcionários qualificados sem ressentimentos e preconceitos que possam levar adiante a gestão institucional. A base dessa qualificação é a racionalização crescente do mundo e a divisão social do trabalho.
  • Ao lado da diferenciação na esfera administrativa, houve uma evolução envolvendo os dirigentes políticos, sua forma de recrutamento e comportamento diante da máquina partidária. Esta é também analisada a partir da experiência da Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos.
  • Esclarece ainda a natureza do sentimento de poder e as condições exigidas para adquirir o direito de interferir na História por meio da política, as quais advém de três qualidades: paixão, sentido de responsabilidade e senso de proporção.[V2]
  • Weber indica a condição ética da política, determinada pela ideia de mundo [realidade das coisas, ter o mundo como ele é?] Homem público: de responsabilidade pelo futuro.
  • Ética da convicção e a ética da responsabilidade, que aparentemente opostas se complementam; consequências práticas de cada uma, relacionando-as com o instrumento específico da violência legítima, que é o meio pelo qual se vale o Estado para conseguir suas intenções.
  • Insiste no que chama de irracionalidade ética do mundo, constituída pela irracionalidade dos valores e que tem como base a diversidade infinita do real, além das consequências que presidem a escolha de uma ética de convicção ou de responsabilidade.
  • [***] Weber afirma que o Estado é uma relação de homens dominando homens, relação esta mantida por meio da violência legítima.
  • A obediência é determinada pelos motivos bastante fortes do medo e esperança e pelos mais variados interesses. Mas em termos de legitimações dessa obediência, há três tipos puros: tradicional, carismático e legal.
  • Neste ensaio, se interessa principalmente pelos tipos de domínio em virtude da dedicação, dos que obedecem, ao carisma exclusivamente pessoal do líder, pois essa é a raiz de uma vocação em sua expressão mais elevada.
  • Na dedicação carismática, os homens obedecem ao líder porque acreditam nele, a orientação de seus discípulos é direcionada para a sua pessoa e para suas qualidades. “Esses políticos de vocação seriam em toda parte as únicas figuras decisivas na luta política pelo poder”.
  • O domínio organizado exige que a conduta humana seja condicionada à obediência para com os senhores que pretendem ser os portadores do poder legítimo tenham o controle dos bens materiais que são necessários para o uso da violência física.
  • Segundo Weber, “a ordem estatal burocrática é (…) característica do Estado moderno“. No Estado contemporâneo a separação entre o quadro administrativo, os funcionários administrativos e os trabalhadores, em relação aos meios materiais de organização administrativa, é completa. O Estado moderno é uma associação compulsória que organiza a dominação. Teve êxito ao buscar monopolizar o uso legítimo da força física como meio de dominação dentro de um território. A política pode ser uma ocupação subsidiária (quando a pessoa pode dedicar-se à política, sem que a política seja “sua vida”) ou uma vocação.
  • Há dois modos pelos quais alguém pode fazer da política a sua vocação: viver para a política: faz dela a sua vida, num sentido interior, desfruta a posse do poder que exerce pela consciência de que sua vida tem sentido a serviço de uma “causa”; ou viver “da” política: quem luta para fazer dela uma fonte de renda permanente. Weber salienta que um político profissional não precisa buscar uma remuneração direta pelo trabalho político.
  • Os principais tipos de políticos profissionais: clero, literatos de educação humanista, nobreza cortesã, “gentis-homens” e o jurista de formação universitária – peculiar ao Ocidente, especialmente à Europa, sendo de significação decisiva para a estrutura política do continente europeu.
  • Tomar uma posição, ser apaixonado, é o elemento do líder político.[V3]  Sua conduta está sujeita a um princípio de responsabilidade muito diferente do servidor público. A honra do líder está numa responsabilidade pessoal exclusiva pelo que ele faz e que ele não pode e não deve rejeitar ou transferir. Desde a época do Estado constitucional, desde que a democracia se estabeleceu, o “demagogo” tem sido o líder político típico do Ocidente. O publicista político, e acima de tudo do jornalista, é hoje o representante mais importante da espécie demagógica.
  • Weber considera humana e comovente quando uma pessoa tem consciência da responsabilidade pelas consequências de sua conduta e realmente sente essa responsabilidade no coração e na alma, como dizia o grande sociólogo alemão: “na medida em que isso é válido, uma ética de fins últimos e uma ética de responsabilidade não são contrastes absolutos, mas antes suplementos, sendo que só em uníssono um homem, genuíno – pode ter a ‘vocação para a política”.
  • Nesses dois ensaios, o grande sociólogo alemão estuda a maneira pela qual a prática científica contribui para o desenvolvimento da racionalidade humana e analisa com percuciência as condições de funcionamento do Estado moderno, focalizando assim a oposição básica entre a “ética de condição” do cientista e a “ética de responsabilidade” do político, dois pilares polarizadores das opções humanas, ainda conceituando poder, política, Estado e o ser humano.

 [V1]Diferente de Maquiavel.

 [V2]Maquiavel também diz algo assim: Três variáveis utilizáveis para alcançar o triunfo político: o ardil [estratégia/astúcia], a força e o consenso

 [V3]Maquiavel diz isso de alguma maneira?

 

Weber – Aldo

  • Estado: Sociologicamente: o uso da coação física. Fundamenta-se na força, é o seu instrumento específico. Uma comunidade humana que pretende o monopólio do uso legítimo da força física dentro de determinado território.
  • Autoridade e legitimidade: Para que os dominados obedeçam é necessário que os detentores do poder possuam uma autoridade reconhecida como legítima.
  • Autoridade: a racional-legal, tradicional e carismática. Três tipos de legitimidade: a racional, a puramente afetiva e a utilitarista [legal?].
  • Racional-legal: dominação em virtude da crença na validade do estatuto legal e da competência funcional, baseada em regras racionalmente criadas. Limites de seus poderes são determinados pelas esferas de competência, defendidas pela própria ordem. Deveria ser uma entidade que teria, exclusivamente, o poder legítimo de exercer a força, quando necessário, sobre aqueles que por si seriam representados. Um poder legal, sufragado por aqueles que se reviam nele, contrariamente aos outros tipos de poder: o tradicional e o carismático.
  • Política: qualquer tipo de liderança independente em ação. Liderança de um tipo de associação específica; liderança do Estado. [conceito?] Os limites de seus poderes são determinados pelas esferas de competência, defendidas pela própria ordem.
  • Deixar as coisas com o governo, tal como deixá-las à Providência, é sinônimo de não se importar com elas e aceitar os seus resultados, quando desagradáveis, como caprichos da natureza. [ética da convicção]
  • Todos os governos acabam por desagradar muitas pessoas e, tendo estas agora órgãos regulares e sendo capazes de expressar seus sentimentos, as opiniões contrárias às medidas governamentais seriam frequentemente manifestadas [participação política viabilizada pelo estatuto de leis?]
  • Três fontes de legitimidade do poder:
    • Poder: possibilidade de encontrar obediência a uma ordem determinada; Pode ser condicionado apenas pela situação de interesses, portanto, por considerações racionais das vantagens e desvantagens por parte de quem obedece. Ou, além disso, mediante o simples “costume”; Pode ser justificado pela tendência puramente afetiva, simplesmente pessoal do governado; Costuma antes assentar internamente em razões jurídicas, razões da “sua legitimidade”, e o abalo desta fé legitimadora costuma ter consequências de vasto alcance.
    • Poder legal: Em virtude de estatuto. Tipo mais puro: poder burocrático. Através de um estatuto arbitrário formalmente correto, se podia criar qualquer direito e alterar [opcionalmente o existente]. A associação de poder é ou escolhida ou imposta; ela própria e todas as suas partes são empresas.
    • Poder tradicional: Em virtude da fé na santidade dos ordenamentos e dos poderes senhoriais desde sempre presentes. O tipo mais puro é a dominação patriarcal. A associação de poder é a agremiação, o tipo de quem manda é o “senhor”, o corpo administrativo são “servidores”, os que obedecem são os “súbditos”. Obedece-se à pessoa por força da sua dignidade própria, santificada pela tradição: por piedade. O conteúdo das ordens é vinculado pela tradição, cuja violação inconsiderada por parte do senhor poria em perigo a legitimidade do seu próprio poder, que assenta apenas na sua santidade. Criar um novo direito em face das normas tradicionais surge, em princípio, como impossível. Na realidade, tem ele lugar mediante o “conhecimento” de uma proposição como “valendo desde sempre” (através da “profecia”). O domínio patriarcal (do pai-de-famílias, do chefe de clã, do “pai do povo”) é apenas o tipo mais puro do poder tradicional.
    • Poder carismático: Mediante a dedicação afetiva à pessoa do senhor e aos seus dons gratuitos (carisma), em especial: capacidades mágicas, revelações ou heroísmo, poder do espírito e do discurso. Os tipos mais puros são a autoridade do profeta, do herói guerreiro, do grande demagogo. A associação de domínio é a agremiação na comunidade ou o séquito. O tipo daquele que ordena é o chefe. O tipo de quem obedece é o “discípulo”. Portanto, também só enquanto estas qualidades lhe são atribuídas: o seu carisma preserva-se mediante a sua demonstração. Quando ele é “abandonado” pelo seu deus, ou despojado da sua da força heroica e da fé das massas na sua qualidade de chefia, desvanece-se o seu poder. O corpo administrativo é escolhido segundo o carisma e a dedicação pessoal: não, por contraste, segundo a qualificação profissional (como o funcionário), nem segundo a ordem (como o corpo administrativo estamental), nem segundo a dependência doméstica ou outra dependência pessoal (como, por contraste, o corpo administrativo patriarcal). Está ausente o conceito racional da “competência” e também o conceito de “privilégio”, peculiar às ordens. Para o âmbito da legitimação do seguidor ou discípulo indigitado é determinante apenas a missão do senhor e a sua qualificação carismática pessoal. O poder carismático é, decerto, um dos grandes poderes revolucionários da história, mas, na sua forma mais pura, é de carácter plenamente autoritário, dominador.
  • Éticas:
    • Convicção: Qualquer ação eticamente orientada pode ajustar-se a duas máximas que diferem entre si: pode orientar-se de acordo com a ética da convicção ou de acordo com a ética da responsabilidade. A virtude como estando submetida ao respeito pelo imperativo categórico da lei moral. Regula-se por normas e valores já estabelecidos que pretende aplicar na prática, independentemente das circunstâncias ou das consequências daí resultantes. Ética do dever, atendendo que os seus princípios se traduzem em obrigações ou imperativos aos quais se deve obedecer. É uma ética do absoluto, sem dúvidas, formal, na qual os seus princípios se traduzem em imperativos incondicionais.
    • Responsabilidade: Apresenta um pendor mais utilitarista atendendo que orienta a sua ação a partir da análise das consequências daí resultantes. Esta análise levará em linha de conta o bem que pode ser feito a um número maior de pessoas assim como evitar o maior mal possível. Espera-se portanto que uma ação se traduza na maior felicidade possível para o maior número de pessoas possível. Pode apresentar também um vertente que difere do utilitarismo e que se prende com a finalidade, ou seja a bondade dos fins apresenta-se como justificativa para que se tomem as medidas necessárias à sua realização. Trata-se, assim, de uma ética centrada na eficácia de resultados, na análise dos riscos, na eficiência dos meios e procura conciliar uma postura pragmática com o altruísmo. Ao contrário da ética da convicção não é uma ética de certezas, intemporal e formal, é uma ética contextualizada, situacional, que pondera várias possibilidades de ação, apoiada em certezas provisionais, sujeita ao dinamismo dos costumes e do conhecimento.

 

Noções de Weber

  • Historicismo: A pesquisa histórica é essencial para a compreensão da sociedade; a ciência é o que ajuda a compreensão; pesquisas em fontes documentais; o historicismo é uma ferramenta para a sociologia.
  • Diferenças entre Weber e Durkhein: D: sociedade superior e exterior ao indivíduo; W: cada individuo age de acordo com os seus interesses, não está submetido, ele é influenciado por outros sujeitos ou condições; descobrir os possíveis sentidos nas ações humanas = tarefa da sociologia
  • Objeto de estudo: ação social: é a conduta dotada de um significado subjetivo dado por quem o executa, o qual orienta seu próprio comportamento, tendo em vista a ação passada, presente ou futura, de outro ou de outros, que, por sua vez, podem ser individualizados e conhecidos ou uma pluralidade de indivíduos indeterminados e completamente desconhecidos.
  • A ação humana tem característica própria; só será ação social quando é tomada relacionando com a ação do outro.
  • Ação racional com relação a fins [cálculo racional];
  • Ação racional com relação a valor [crença consciente – política e religião, por exemplo];
  • Ação emocional ou afetiva [paixão, vingança]
  • Ação tradicional [ato de ir à igreja – quando ligada ao costume]
  • Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo: Objetivo: compreender as práticas relacionadas com as questões materiais ou de produção; A que encadeamento de circunstância devemos atribuir o surgimento, na civilização ocidental, e unicamente nessa civilização, de fenômenos culturais que se revestiam de significado e de valor universais? O que se procura é compreender uma individualidade sociocultural formada de componentes historicamente agrupados, nem sempre quantificáveis, a cujo passado nos remontamos para explicar o presentem, partindo, então, deste para avaliar as perspectivas futuras.
  • Ethos: valores do protestantismo coincidem com os valores do capitalismo [ascese, poupança, dever, propensão ao trabalho etc.; conclusão: o capitalismo se libertou da base protestante; isso seria negativo, pois o capitalismo impõe ao homem a sua racionalidade, desencantamento];
  • Estado e Violência: É preciso conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que nos limites de um determinado território, reivindica com sucesso para si própria o monopólio legítimo da violência física: burocracia, domínio sobre um território; controle da força.
  • Controle da força: aqui o Estado firma sua presença; mas o Estado não é obrigado a ser violento […] o que ocorre é que apenas o Estado tem o monopólio da violência, pode usar no momento em que quiser; o indivíduo aceita isso, daí a legitimidade; O estado tem que ser legitimo
  • Tipos de tipos dominação que legitimam o Estado: O monopólio da força é legitimado por três tipos puros de dominação: tradicional, carismática, legal. Tradicional: existe desde sempre e a população se acostuma; ver o exemplo do Kadaf, foi necessária uma revolução, ver também o cargo transmitido por hereditariedade; Carismática: a que mais intrigou Weber; aqui a população acredita no líder, pois acredita que ele tem qualidades excepcionais; é um governo pessoal; a transição é complicada, porque o carisma não se transmite [Gandhi]; Legal: é a que predomina hoje em dia; participação das leis; a população aceita a autoridade do presidente, pois ele se tornou presidente a partir de leis, regras, Constituição; quando é ditadura também é legal, é sem participação da população, há legislação ditada por militares, é uma legalidade fraudada;

 

Aulas Marcão:

  • O padrão da administração pública, prevista por Weber, está superado. Saber que Weber [padrão de burocracia seria o novo padrão das relações = eficiência racional] trabalha sob a ótica do tipo ideal, que não está no plano do real. A sociologia de Weber propõe a compreensão da realidade e não uma ação na realidade, trata de uma descrição e não prescrição.
  • Burocracia: padronização das relações, administração, gestão e processos; é o sistema dominante nas sociedades de massas [século XX – auge da sociedade administrada]; a burocracia pode até ser entendida como uma classe, uma classe dominante [dominação das formas de administração]
  • Weber entende a burocracia como o novo sistema social de dominação. Ele a percebe como um sinal apocalíptico da liberdade; a dominação do corpo e do pensamento TEMOS UMA NOVA IDEIA DE ADMINISTRAÇÃO CIENTÍFICA, PARA A EFICÁCIA DOS PROCEDIMENTOS.
  • Contradição na burocracia: ao mesmo tempo que ela é o sinal mais novo dos padrões de dominação, por outro lado ela é o sinal de democratização do Estado. Por que? Substitui o poder pessoal pela organização social do Estado [Weber: o desenvolvimento do estado moderno caminha separando a gestão dos meios de gestor – transforma o gestor não a partir do título, mas como funcionário; Marx: o capitalismo faz a separação dos instrumentos de produção do produtor]
  • A burocracia impõe um sistema novo de administração [Weber vê isso com pessimismo, pois na burocracia não há espaço para a liberdade] [Dilma]
  • Weber já tinha previsto as falhas da burocratização: ela é a restrição da liberdade, mas sobretudo suas disfunções quanto aos seus objetivos de eficiência; a burocracia é ensimesmada, onde o cumprimento das regras impossibilita a inovação, pois já há regras; construção de uma realidade aparente [império da técnica sobre a política]; Afunilamento das decisões; processualismo [distanciamento da realidade por conta de tantas regras]
  • Duas formas clássicas ligadas á burocracia racional legal: dos meios e dos fins. O bom resultado está atrelado ao bom processo.
  • Controle dos meios: ligada diretamente à burocracia racional legal.
  • Prescrição da Administração.
  • Uma forma de controle e domínio = restrição da liberdade.
  • A burocracia instaura o controle através dos meios. [no sentido de fins]. O burocrata segue procedimentos em suas atividades diárias e isso instaura uma forma de controle = tudo funciona se as normas forem cumpridas. Esse esquema é o que castra a liberdade o agente.
  • Antes tínhamos a burocracia patrimonial [sem espaço público; a partir da vontade pessoal], agora temos a burocracia racional legal, isso para romper com lógica patrimonialista; aqui teríamos uma postura técnica, sem decisões pessoais.
  • A burocracia é a maior forma de controle, no entanto é ela quem constrói e mantem o espaço público.

 

Aulas sociologia

  • Positividade do poder em Weber à capacidade de impor a minha vontade sobre o outro
  • Quando o poder é visto? Quando B faz qualquer coisa que não faria na ausência de A (B já está adestrado)
  •  “Leia os textos porque você será uma pessoa melhor”: há uma relação de poder e houve um benefício para quem leu à isso é para Weber
  • Ele sempre pensa da perspectiva do indivíduo – não pensa na classe
  • Indivíduo à Ação Social à relação social
  • Só existe tipo ideal porque há recorrência na realidade concreta: empirismo.
  • Ordem jurídica sistematiza e dá um sentido lógico, no conjunto da ordem social; ela legitima a estratificação social; legitima a própria dominação;

Aulas Rodrigo

  • Weber: é o objeto que demanda a teoria: mais semelhante a Marx do que Durkheim; não aceitou a estrutura como método; Sociologia da Compreensão = Ideia de Rede; DA ÇÃO [indivíduo]; Possibilidade do subjetivo; A ação pode ser orientada a fins [razão] ou valores [Weber: 3º observação do fato e questionamento sobre o fato]; Weber utiliza a história, no entanto sua maneira de acesso é diferente, ela não seria analisada como uma evolução [lembrar do exemplo do estribo e do arado, para a construção do Império Romano]; cria-se noções de perspectiva; cada qual escolhe o seu objeto de pesquisa para análise; assim, a Mercadoria foi apenas UMA forma de compreender o capitalismo = NÃO É POSSIVEL COMPREENDER UMA QUESTÃO EM SUA TOTALIDADE [Sociologia da Compreensão; fundamentada em princípios lógicos, tal qual um chinês possa compreender].PARA SER EMPIRICO NÃO PODE TER UM FIM POLITICO. Weber se dedicou a uma teoria para explicar a relação entre os homens. Quais seriam os conceitos básicos para compreender as relações: [tipos puros] Dominações: Racional Legal, Tradicional, Carismática: Isso permite ordenar a realidade empírica; Há relação de poder [dominação] na sala, exercida pelo professor: Dominação Racional Legal [notas e chamada]; Dominação Tradicional [tradicionalmente o professor fala e o aluno fica quieto]; Dominação Carismática [quando o professor conta piadas ele quer aumentar o seu ‘status’ junto a nós]; Com isso a histórica fica mais fácil de acessar [comparações de tipos]; O tipo ideal é o sentido idealizado. O que é finalidade e o que é valor? Como separar a vocação científica da política? = Crises.

 

Weber [1864-1920] – Livro

  • Racionalidade: equação dinâmica entre meios e fins. Toda ação humana é realizada visando a determinadas metas ou valores [o governante deve ter ações relativa a fins]. Valores são fenômenos culturais e possuem bases extra-científicas [não está no campo da empiria]. As definições do que é bom e do que é mau, do que é bonito e do que é feio, do que é agradável e do que é desagradável constituem proposições extra-empíricas [idem]. Não se pode provar empiricamente que uma coisa seja bela ou feia: “julgamentos categóricos de valor”.[V1]
  • Para atingir tais metas ou obter tais valores, o homem precisa agir. A ação humana pode, entretanto, ser mais ou menos eficaz para a consecução de valores. A eficácia do comportamento é relativa porque existem sempre diferentes formas de ação, isto é, a ação humana não é determinada ou limitada por apenas um curso, mas há sempre alternativas do curso de ação ao dispor do homem e o homem possui uma série de valores que precisam ser selecionados, hierarquizados e visados. Por outro lado, a cada momento e espaço, o homem não consegue fazer duas coisas ao mesmo tempo. [o governo deve apenas ter um tipo de ação: aquela que relaciona os benefícios para a coletividade?]
  • Posso escolher a observação de um experimento A e arruinar B ou escolher a observação de B e arruinar A. Não posso, entretanto, deixar de escolher a ruína de um deles“. Em vista dessa situação, o homem está constantemente enfrentando e sendo obrigado a realizar opções. O problema da opção, como sugere Raymond Aron, confere à obra de Weber um sentido existencialista. Que este problema tem intenso significado é coisa que se verifica pela oposição entre “ética de condição” (imperativo categórico para o cientista) e a “ética de responsabilidade”.[V2]
  • Os critérios de opção da ação humana – quatro tipos de orientação para a ação: tradicional, baseada em hábitos de longa prática; (b) afetiva [?] aaffektueel, baseada nas afeições e nos estados sensórios do agente; (c) valores [?] wertrational, baseada em crença no valor absoluto de um comportamento ético, estético, religioso, ou outra forma, exclusivamente por seu valor e independentemente de qualquer esperança quanto ao sucesso externo; e (d) fins [?] zwecrational, baseada na expectativa de comportamento e objetos da situação externa e de outros indivíduos usando tais expectativas como “condições” ou “meios” para a consecução bem-sucedida dos fins racionalmente escolhidos pelo próprio agente.
  • Cada uma dessas orientações é “racional” quando se leva em conta a equação meios-fins. Mas o seu interesse estava voltado para as condições necessárias, para as manifestações e conseqüências da orientação de fins [?] zwecrational.[V3]
  • Em A Política Como Vocação, tal interesse se volta para as condições necessárias ao funcionamento do Estado moderno, para a burocracia como organização social baseada numa orientação [fins?] zwecrational de ações e nas conseqüências da burocratização do Estado moderno para a sociedade em que se encontra inserido.[V4]
  • Para Weber, diferentes tipos de sociedades apresentam diferentes formas de liderança política[V5] . Entretanto, a manutenção dessas lideranças depende de organizações administrativas que realizam a “expropriação” política[V6] . São tais organizações que irão, afinal de contas, determinar a “racionalidade” do sistema político; são elas que irão exercer, com maior ou menor sucesso, o monopólio do poder de uma sociedade.[V7]
  • A “racionalidade” de semelhantes organizações depende, em primeiro lugar, de uma distinção entre “viver para a política” e “viver da política”. Essa distinção ajuda a compreender as motivações da ação política e, por sua vez, gera o problema da corrupção, na organização política.[V8]
  • Em segundo lugar, a racionalidade do sistema político aumenta na medida em que ocorrem uma diferenciação de status-papéis e uma especialização funcional dentro das organizações administrativas. Sugere que a diferenciação ocorre quando há uma especialização entre a administração, que deve ser exercida sine ira et studio, e a liderança política, cuja ação é, por natureza, fundamentada na ira et studium, Essa especialização, por sua vez, tende a mudar os critérios de alocação de status-papéis na organização política. Os critérios deixam de ser plutocráticos e passam a basear-se no desempenho e no conhecimento especializado. Não há portanto, nessa nova organização, lugar para o dilettante, pois o seu “sucesso” depende, cada vez mais, da ação especializada. [burocracia racional legal?]

 [V1]Teoria da Ação política de Maquiavel?

 [V2]O papel do Governante em Maquiavel: se necessário for, que algo seja arruinado, no entanto essa ação é condicionada pelo alcance de bons resultados a serem entendidos pelos governados e assim haverá legitimidade.

 [V3]Maquiavel também disse isso, mas de outra maneira. Achar J

 [V4]Seria a criação da teoria política de Maquiavel?

 [V5]Maquiavel fala isso, é bom lembrar

 [V6]Boas leis de Maquiavel

 [V7]Maquiavel também diz isso, quando observa que deve ser verificado o tipo dos governados, acho que até as condições do ambiente para que a conduta política possa ser construída.

 [V8]Maquiavel diz isso, quanto ao tipo de povo, mas as leis poderiam molda-los

 

O TEXTO EM SI

  • Excluamos, portanto, de nosso objetivo, quaisquer indagações como: que política devemos adotar? ou que conteúdos devemos emprestar a nossa atividade política? Indagações dessa ordem nada têm a ver com o problema geral que me proponho examinar nesta oportunidade, ou seja: ?[V1]
  • Entenderemos por política apenas a direção do agrupamento político hoje denominado “Estado” ou a influência que se exerce em tal sentido [conceito].
  • Sociologicamente, o Estado não se deixa definir a não ser pelo específico meio que lhe é peculiar, tal como é peculiar a todo outro agrupamento político, ou seja, o uso da coação física. “Todo Estado se funda na força“. A violência não é o único instrumento de que se vale o Estado—, mas é seu instrumento específico […] Em todos os tempos, os agrupamentos políticos mais diversos a começar pela família — recorreram à violência física, tendo a como instrumento normal do poder.[V2]
  • Em nossa época, entretanto, devemos conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território — a noção de território corresponde a um dos elementos essenciais do Estadoreivindica o monopólio do uso legítimo da violência física. O Estado se transforma, portanto, na única fonte do “direito” à violência.
  • Por política entenderemos, consequentemente, o conjunto de esforços feitos com vistas a participar do poder ou a influenciar a divisão do poder [conceito].[V3]  Todo homem, que se entrega à política, aspira ao poderseja porque o considere como instrumento a serviço da consecução de outros fins, ideais ou egoístas, seja porque deseje o poder “pelo poder”, para gozar do sentimento de prestígio que ele confere.
  • Tal como todos os agrupamentos políticos que historicamente o precederam, o Estado consiste em uma relação de dominação do homem sobre o homem; fundada no instrumento da violência legítima ‘(isto é, da violência considerada como legítima) [conceito]. O Estado só pode existir, portanto, sob condição de que os homens dominados se submetam à autoridade continuamente reivindicada pelos dominadores. Em que condições se submetem eles e por quê? Em que justificações internas e em que meios externos se apoia essa dominação? [deve ter legitimidade].
  • Três razões internas que justificam a dominação, existindo, conseqüentemente, três fundamentos da legitimidade:
    • A autoridade do “passado eterno”, isto é, dos costumes santificados pela validez imemorial e pelo hábito, enraizado nos homens, de respeitá-los. Tal é o “poder tradicional“, que o patriarca ou o senhor de terras, outrora, exercia.
    • A autoridade que se funda em dons pessoais e extraordinários de um indivíduo (carisma) — devoção e confiança estritamente pessoais depositadas em alguém que se singulariza por qualidades prodigiosas, por heroísmo ou por outras qualidades exemplares que dele fazem o chefe. Tal é o poder “carismático”, exercido pelo profeta ou — no domínio político — pelo dirigente guerreiro eleito, pelo soberano escolhido através de plebiscito, pelo grande demagogo ou pelo dirigente de um partido político.
    • A autoridade que se impõe em razão da “legalidade“, em razão da crença na validez de um estatuto legal e de uma “competência” positiva, fundada em regras racionalmente estabelecidas ou, em outros termos, a autoridade fundada na obediência, que reconhece obrigações conformes ao estatuto estabelecido. Tal é o poder, como o exerce o “servidor do Estado” em nossos dias e como o exercem todos os detentores do poder que dele se aproximam sob esse aspecto.
    • É dispensável dizer que, na realidade concreta, a obediência dos súditos é condicionada por motivos extremamente poderosos, ditados pelo medo ou pela esperança [Maquiavel] — seja pelo medo de uma vingança das potências mágicas ou dos detentores do poder, seja a esperança de uma recompensa nesta terra ou em outro mundo. A obediência pode, igualmente, ser condicionada por outros interesses e muito variados.
    • Cada vez que se propõe interrogação acerca dos fundamentos que “legitimam” a obediência, encontram-se, sempre e sem qualquer contestação, essas três formas “puras” que acabamos de indicar. […] grande importância para compreender a estrutura da dominação […] só muito raramente se encontram esses tipos puros.
    • Carismapuramente pessoal do “chefe”: Esse tipo nos conduz, com efeito, à fonte de vocação […] se dá obediência não por costume ou devido a uma lei, mas porque neles se deposita fé […] A devoção de seus discípulos, dos seguidores, dos militantes orienta-se exclusivamente para a pessoa e para as qualidades do chefe. A História mostra que chefes carismáticos surgem em todos os domínios e em todas as épocas […] Em nossos dias, esse tipo se apresenta sob o aspecto do “chefe de um partido parlamentar”; continua a só ser encontrado no Ocidente, que é o âmbito dos Estados constitucionais.
    • Instituições: Esse tipo de homem político “por vocação”, no sentido próprio do termo, não constitui de maneira alguma, em país algum, a única figura determinante do empreendimento político e da luta pelo poder. O fator decisivo reside, antes, na natureza dos meios de que dispõem os homens políticos.[V4]
    • De que modo conseguem as forças políticas dominantes afirmar sua autoridade? Essa indagação diz respeito a todos os tipos de dominação e vale, consequentemente, para todas as formas de dominação política, seja tradicionalista, legalista ou carismática.[V5]
    • A dominação organizada, necessita, por um lado, de um estado-maior administrativo e, por outro lado, necessita dos meios materiais de gestão. [dominação legal?]
    • A obediência funda-se, antes, em duas espécies de motivo que se relacionam a interesses pessoais: retribuição material e prestígio social. [Maquiavel: relação com os resultados?] E o mesmo ocorre nos casos de dominação carismática: esta proporciona, aos soldados fiéis, a glória guerreira e as riquezas conquistadas e proporciona, aos seguidores do demagogo, os “despejos”, isto é, a exploração dos administrados graças ao monopólio dos tributos, às pequenas vantagens da atividade política e às recompensas da vaidade.
    • Daremos o nome de agrupamento organizado “segundo o princípio das ordens” ao agrupamento político no qual os meios materiais de gestão são, total ou parcialmente, propriedade do estado-maior administrativo.
    • Todos os tipos de poder patriarcal e patrimonial, bem como o despotismo de um sultão e os Estados de estrutura burocrática filiam-se a essa última espécie — e insisto muito particularmente no Estado burocrático por ser ele o que melhor caracteriza o desenvolvimento racional do Estado moderno.[V6]
    •  
    • De modo geral, o desenvolvimento do Estado moderno tem por ponto de partida o desejo de o príncipe expropriar os poderes “privados” independentes [poder patriarcal, por exemplo] que, a par do seu, detêm força administrativa, isto é, todos os proprietários de meios de gestão, de recursos financeiros, de instrumentos militares e de quaisquer espécies de bens suscetíveis de utilização para fins de caráter político.[V7]  Esse processo se desenvolve em paralelo perfeito com o desenvolvimento da empresa capitalista que domina, a pouco e pouco, os produtores independentes.[V8]
    • O Estado moderno — e isto é de importância no plano dos conceitos — conseguiu, portanto, e de maneira integral, “privar” a direção administrativa, os funcionários e trabalhadores burocráticos de quaisquer meios de gestão.[V9]
    • O Estado moderno é um agrupamento de dominação que apresenta caráter institucional e que procurou (cora êxito) monopolizar, nos limites de um território, via violência física legítima como instrumento de domínio e que, tendo esse objetivo, reuniu nas mãos dos dirigentes os meios materiais de gestão. Equivale isso a dizer que o Estado moderno expropriou todos os funcionários que, segundo o princípio dos “Estados” dispunham outrora, por direito próprio, de meios de gestão, substituindo-se a tais funcionários, inclusive no topo da hierarquia. […] nota-se o aparecimento de uma nova espécie de “políticos profissionais [seriam aqueles desprovidos do ferramental pessoal?]. Vemo-los, de início, colocarem-se a serviço dos príncipes. Não tinham a ambição dos chefes carismáticos e não buscavam transformar–se em senhores, mas empenhavam-se na luta política para se colocarem à disposição de um príncipe, na gestão de cujos interesses políticos encontravam ganha-pão e conteúdo moral para suas vidas. […] Pode-se exercitar a política de maneira “ocasional”, mas é igualmente possível transformar a política em profissão secundária ou em profissão principal, exatamente como ocorre na esfera da atividade econômica. Todos exercitamos “ocasionalmente” a política ao introduzirmos nosso voto em uma urna ou ao exprimirmos nossa vontade de maneira semelhante, como, por exemplo, manifestando desaprovação ou acordo no curso de uma reunião “política”, pronunciando um discurso “político” etc.[V10]  Outros fazem da atividade política a profissão “secundária”. Tal é o caso de todos aqueles que desempenham o papel de homens de confiança ou de membros dos partidos políticos e que, via de regra, só agem assim em caso de necessidade, sem disso fazerem “vida”, nem no sentido material, nem no sentido moral. Tal é também o caso dos integrantes de conselhos de Estado ou de outros órgãos consultivos, que só exercem atividades quando provocados. Tal é, ainda, o caso de numerosíssimos parlamentares que só exercem atividade política durante o período de sessões. Esse tipo de homem político era comum outrora, na estruturação por “ordens”, própria do antigo regime. Por meio da palavra “ordens“, indicamos os que, por direito pessoal, eram proprietários dos meios materiais de gestão, fossem de caráter administrativo ou militar, ou os beneficiários de privilégios pessoais. […] esses auxiliares que só ocasionalmente se dedicavam à política ou que nela viam tão-somente uma atividade secundária estavam longe de bastar ao príncipe. Não lhe restava, portanto, outra alternativa senão a de buscar rodear-se de um corpo de colaboradores inteira e exclusivamente dedicados à sua pessoa e que fizessem da atividade política sua principal ocupação [corpo político e técnico para dedicação exclusiva à política para que assim a política se desenvolve melhor e não só esporadicamente e atendendo a interesses pontuais].[V11]
    • Há duas maneiras de fazer política. Ou se vive “para” a política ou se vive “da” política. Em geral se fazem uma e outra coisa ao mesmo tempo, tanto idealmente quanto na prática. Quem vive “para” a política a transforma em “fim de sua vida”, seja porque encontra forma de gozo na simples posse do poder, seja porque o exercício dessa atividade lhe permite achar equilíbrio interno e exprimir valor pessoal, colocando-se a serviço de uma “causa” que dá significação a sua vida.
    • O aspecto econômico: Daquele que vê na política uma permanente fonte de rendas, diremos que “vive da política” e diremos, no caso contrário que “vive para a política”
    • O homem político deve, em condições normais, ser economicamente independente das vantagens que a atividade política lhe possa proporcionar; é indispensável possuir fortuna pessoal ou ter, no âmbito da vida privada, situação suscetível de lhe assegurar ganhos suficientes; […] Ora, em tal sentido, o mais “disponível” é o capitalista, pessoa que recebe rendas sem nenhum trabalho, […] moderno homem de negócios e, sobretudo, o grande homem de negócios são disponíveis no sentido mencionado. […] Os homens políticos profissionais nem sempre se veem compelidos a reclamar pagamento pelos serviços que em tal condição prestam, ao passo que o indivíduo desprovido de fortuna está sempre obrigado a tomar esse aspecto em consideração.
    • De outra parte, não é de nossa intenção insinuar que os homens políticos desprovidos de fortuna tenham como única preocupação, durante o curso da atividade política, obter, exclusivamente ou mesmo principalmente, vantagens econômicas e que eles não se preocupem ou não considerem, em primeiro lugar, a causa a que se dedicaram. Nenhuma afirmação seria mais falsa que a feita em tal sentido. O recrutamento não plutocrático do pessoal político, sejam chefes ou seguidores, envolve, necessariamente, a condição de a organização política assegurar-lhe ganhos regulares e garantidos, Nunca existem, portanto, mais de duas possibilidades. Ou a atividade política se exerce “honorificamente” e, nessa hipótese, somente pode ser exercida por pessoas que sejam, como se costuma dizer, “independentes”, isto é, por pessoas que gozam de fortuna pessoal, ou as avenidas do poder são abertas a pessoas sem fortuna, caso em que a atividade política exige remuneração.
    • Os partidos aparecem, cada vez mais, como uma espécie de trampolim que lhes permitirá atingir este objetivo essencial: garantir o futuro.[V12]
    • A essa tendência opõe-se, entretanto, o desenvolvimento moderno da função pública que, em nossa época, exige um corpo de trabalhadores intelectuais especializados […] estando animados por um sentimento muito desenvolvido de honra corporativa, onde se acentua o capítulo da integridade. Se tal sentimento de honra não existisse entre os funcionários, estaríamos ameaçados por uma corrupção assustadora e não escaparíamos ao domínio dos filisteus.[V13]
    • Nesses três domínios — o financeiro, o do exército e o da justiçaos funcionários de carreira triunfaram definitivamente, nos Estados evoluídos, durante o século XVI. Dessa maneira, paralelamente ao fortalecimento do absolutismo do príncipe em relação às “ordens”, ocorreu sua progressiva abdicação em favor dos funcionários que haviam, precisamente, auxiliado o príncipe a alcançar vitória sobre as “ordens”.[V14]
    • No Ocidente, ao tempo de Carlos V — que foi também o tempo de Maquiavel — a influência que, sobre os círculos especializados da diplomacia, exerceu a leitura apaixonada dos relatórios de embaixadores transformou a atividade diplomática numa arte de Connoisseurs. Os aficionados dessa nova arte, formados, em sua maioria, dentro dos quadros do humanismo, consideravam-se como uma categoria de especialistas. Foi, entretanto, a evolução dos regimes políticos no sentido do constitucionalismo o que permitiu sentir, de maneira definitiva e urgente, uma orientação formalmente unificada do conjunto da política, inclusive a política interna, sob a égide de um só homem de Estado.[V15]
    • O príncipe, que se colocava cada vez mais na posição de um diletante, julgou poder escapar à importância inexoravelmente crescente dos funcionários especializados e qualificados, retendo em suas mãos a direção mais alta. Percebe-se, por toda parte, essa luta latente entre os funcionários especializados e a autocracia do príncipe. Esse estado de coisas só se alterou com o surgir dos parlamentos e das aspirações políticas dos chefes dos partidos parlamentares.[V16]
    • Em todos os lugares onde as dinastias conseguiram conservar um poder verdadeiro — na Alemanha, notadamente —, os interesses do príncipe se aliaram aos dos funcionários, contra as pretensões do Parlamento e suas aspirações ao poder.
    • Acrescente-se que, para manter-se ao abrigo das rivalidades entre partidos e dos eventuais ataques desses partidos, o monarca tinha necessidade de contar com um responsável único, em condições de lhe dar cobertura, isto é, com um homem que pudesse dar explicações aos parlamentares, opor-se aos projetos que estes apresentassem ou negociar com os partidos. Todos esses diversos interesses agiram conjuntamente e num mesmo sentido, conduzindo à autoridade unificada de um ministro-funcionário.[V17]
    • Contudo, aos olhos do público e, em especial, aos olhos do público parlamentar, havia um chefe único responsável por todas as decisões: o chefe do gabinete. Somente nos Estados Unidos da América e nas democracias por eles influenciadas é que se adotou sistema totalmente diverso, consistente em colocar o chefe do partido vitorioso, eleito por sufrágio universal direto, à frente do conjunto de funcionários por ele nomeados, dependendo da autorização do Parlamento apenas em matéria de orçamento e de legislação.[V18]
    • A evolução, ao mesmo tempo em que transformava a política em uma “empresa”, ia exigindo formação especial daqueles que participavam da luta pelo poder e que aplicavam os métodos políticos, tendo em vista os princípios do partido moderno. A evolução conduz, assim, a uma divisão dos funcionários em duas categorias: de um lado, os funcionários de carreira e, de outro, os funcionários “políticos”. Não se trata, por certo, de uma distinção que faça estanques as duas categorias, mas ela é, não obstante, suficientemente nítida.
    • Numa empresa privada, tudo se passa de maneira semelhante. O verdadeiro soberano, ou seja, a assembleia de acionistas está, numa empresa privada, tão desprovida de influências sobre a gestão dos negócios quanto um “povo” dirigido por funcionários especializados [crítica à burocracia? À racionalidade capitalista aplicada à política?]. As pessoas que têm poder de decisão no que se refere à política da empresa, isto é, os membros do “conselho de administração”, dominadas pelos bancos, não fazem mais que traçar as diretivas econômicas e designar quem seja competente para dirigir a empresa, pois que elas próprias não têm aptidão para geri-la tecnicamente [racionalidade econômica?]. Desse ponto de vista, é evidente que não constitui novidade alguma a estrutura atual do Estado revolucionário, que entrega a direção administrativa a verdadeiros diletantes, apenas porque estes dispõem de metralhadoras, e que não vê nos funcionários especializados mais que simples agentes executivos. Não é, portanto, por esse lado, mas por outro que se impõe buscar as causas das dificuldades enfrentadas pelo sistema atual. [ele está buscando as causas da dificuldade e a racionalidade econômica não seria a única causa]
    • Traços particulares dos políticos profissionais, tanto os que detêm posição de chefia, quanto seus seguidores. Aqueles traços se têm alterado com o decurso do tempo e, ainda hoje, apresentam matizes variados. Como já fizemos notar, os “políticos profissionais” surgiram da luta que opunha o príncipe às “ordens” e logo se colocaram a serviço do primeiro. Examinemos, brevemente, os principais tipos.
      • [percurso histórico, mas não acho que seja para aprender com o passado, mas sim para elaborar um terreno para análises] Para lutar contra as ordens, o príncipe buscou apoio nas camadas sociais politicamente disponíveis e não comprometidas com nas mesmas ordens. A essa categoria pertenciam, em primeiro lugar, os clérigos, […] tratava-se de pessoas que sabiam escrever. […] A segunda categoria veio a ser constituída pelos letrados com formação humanística. […] A terceira categoria era constituída pela nobreza da corte. Após ter conseguido retirar da nobreza o poder político que ela detinha enquanto ordem [acho que aqui a ordem tinha como principio a tradição e não a política], os soberanos a atraíram para a corte e lhe atribuíram funções políticas e diplomáticas [a técnica da política ficou nas mãos de outros?]. A transformação sofrida por nosso sistema educacional, durante o século XVII, foi, em parte, determinada pela circunstância de que os letrados humanistas cederam a políticos profissionais recrutados na corte a posição que ocupavam junto aos príncipes. A quarta categoria é composta por uma figura tipicamente inglesa: o patriciado, que compreendia a pequena nobreza e os rendeiros das aldeias, o que se designa pelo termo técnico de gentry. […] A quinta categoria, a dos juristas formados em universidades, constitui um tipo ocidental peculiar, […] A formidável influência póstuma do direito romano, sob a forma que havia assumido no Estado romano burocratizado da decadência, não transparece, em nenhuma outra parte, mais claramente do que no fato seguinte: a revolução da coisa pública, entendida essa expressão em termos de progressão no sentido de uma forma estatal racional foi obra de juristas esclarecidos. […] Sem esse racionalismo jurídico, não se poderia compreender o surgimento do absolutismo real, nem a grande Revolução, Quem percorra os registros do Parlamento de Paris ou os anais dos Estados Gerais franceses, desde o século XVI até 1789, aí encontrará presente o espírito dos juristas. [ELE FAZ UM LEVANTAMENTO HISTÓRICO] […]
      • Nada tem de fortuito a importância dos advogados na política ocidental, após a aparição dos partidos políticos. A empresa política dirigida por partidos não passa, em verdade, de uma empresa de interesses […] Pois bem, pesar o efeito das palavras é algo que se põe como parte relevante da atividade do advogado, mas não como parte da atividade de um funcionário especializado que não é demagogo e que, por definição, não o pode ser. Se ele, por infelicidade, tentar desempenhar esse papel, só poderá fazê-lo de maneira canhestra.
      • O verdadeiro funcionário— e essa observação é decisiva para julgamento de nosso antigo regimenão deve fazer política exatamente devido a sua vocação: deve administrar, antes de tudo, de forma não partidária [tecnocrata?]. Esse imperativo aplica-se igualmente aos ditos funcionários “políticos”, ao menos oficialmente e na medida em que a “razão de Estado”, isto é, os interesses vitais de ordem estabelecida não estão em jogo. Ele deve desempenhar sua missão “sem ressentimentos e sem preconceitos“. [sem juízo de valor]. Não deve, em consequência, fazer o que o homem político, seja o chefe, sejam seguidores, está compelido a fazer incessante e necessariamente, isto é, combater. Com efeito, tomar partido, lutar, apaixonar-se — são as características do homem político.* … A atividade deste último está subordinada a um princípio de responsabilidade totalmente estranho, e mesmo oposto, ao que norteia o funcionárioA honra do funcionário reside em sua capacidade de executar conscienciosamente uma ordem, sob responsabilidade de uma autoridade superior,… O funcionário deve executar essa ordem como se ela correspondesse a suas próprias convicções… sem essa abnegação, toda a organização ruiria.
      •  [*diferença entre funcionário e político*] A honra do chefe político, ao contrário, consiste justamente na responsabilidade pessoal exclusiva por tudo quanto faz, responsabilidade que ele não pode rejeitar, nem delegar [MAQUIAVEL]. Ora, os funcionários que têm visão moralmente elevada de suas funções são, necessariamente, maus políticos: não se dispõem com efeito, a assumir responsabilidades no sentido político do termo e, desse ponto de vista, são, consequentemente, políticos moralmente inferiores. Infelizmente, esse tipo de funcionário ocupa, na Alemanha, postos de direção. É a isso que damos o nome de “regime dos funcionários” [TECNICISMO OU BUROCRACIA].
      • [CARISMÁTICO?] Desde que existem os Estados constitucionais e mesmo desde que existem as democracias, o “demagogotem sido o chefe político típico do Ocidente.
      • O que nos interessa, no momento, é o problema do destino político reservado aos jornalistas: quais as possibilidades que a eles se abrem de ascender a postos de direção política? […] Naturalmente que todo político de alguma importância tinha necessidade de contar com a imprensa e, consequentemente, necessitava cultivar relações no meio jornalístico. […] o trabalhador da imprensa perde, cada vez mais, influência política, enquanto que o magnata capitalista vê, continuamente, aumentada essa influência. […] De qualquer modo, a carreira jornalística permanecerá como uma das vias mais importantes de atividade política profissional. […] Se o jornalista é um tipo de homem político profissional que, sob certo aspecto, já tem longo passado atrás de si, a figura do funcionário de um partido político, ao contrário, só apareceu no curso das últimas décadas e, em parte, no curso dos últimos anos.
      • Em todos os lugares a empresa política se põe, necessariamente como empresa de interesses. […] um número relativamente restrito de homens interessados pela vida política e desejosos de participar do poder aliciam seguidores, apresentam-se como candidato ou apresentam a candidatura de protegidos seus, reúnem os meios financeiros necessários e se põem à caça de sufrágios [PARTIDOS POLÍTICOS]. […] [*] daremos atenção, ao contrário, aos políticos profissionais que buscam ascender ao poder com o apoio da influência de um partido político que disputa votos no mercado eleitoral sem jamais recorrer a outros meios que não os racionais e “pacíficos”.[V19]  […] O número de pessoas que, até poucos anos atrás, fazia da atividade política a ocupação principal era muito reduzido. Abrangia, principalmente, os deputados eleitos, o punhado de empregados do organismo central, os jornalistas… O número de deputados “suscetíveis de se transformarem em ministros” era muito pequeno, assim como, aliás, o dos candidatos a eleições, pois que os homens de prol [?] conservavam o controle das operações. De outra parte, o número dos que se interessavam indiretamente pela política, sobretudo no relativo a seu aspecto material, era grande.
      • A esse estado idílico de dominação dos homens de prol e, sobretudo, de dominação dos parlamentares opõe-se, em nossa época e da maneira mais radical, a estrutura e a organização moderna dos partidos. Esse novo estado de coisas é filho da democracia, do sufrágio universal, da necessidade de recrutar e organizar as massas, da evolução dos partidos no sentido de uma unificação cada vez mais rígida no topo e no sentido de uma disciplina cada vez mais severa nos diversos escalõesOs indivíduos que fazem da atividade política a profissão principal retomam a direção da empresa política, mantendo-se embora afastados do Parlamento. São ou “empreendedores” — à maneira do boss norte-americano ou do election agent Inglês — ou funcionários dos partidos, com posições fixas. Do ponto de vista formal, assistimos a uma democratização acentuada. Não é mais o grupo parlamentar que estabelece o programa e define a linha de conduta do partido, nem são mais os homens de importância local os que decidem das candidaturas às eleições, mas essas tarefas passam a caber a reuniões de militantes dos partidos, onde se escolhem os candidatos [participação política ou empresarial enquanto forma?] e de onde partem representantes para participar de assembleias de instância superior, assembleias que podem estender-se por escalões vários, até a assembleia geral denominada “Congresso do Partido”. Em verdade, o poder repousa, hoje em dia, nas mãos dos permanentes, que são responsáveis pela continuidade do trabalho no interior da organização, ou cabe o poder àquelas personalidades que dominam individual ou financeiramente a empresa, à maneira dos mecenas ou dos chefes de poderosos clubes políticos de interesse… O elemento novo e decisivo reside na circunstância de que esse imenso aparelho — a “máquina”, de acordo com a expressão característica empregada nos países anglo-saxões — ou melhor: os responsáveis pela organização podem fazer frente aos parlamentares e estão mesmo em condição de impor, em medida considerável, a própria vontade… a instituição dessas máquinas correspondente à instalação da democracia plebiscitária.[V20]
      • Os militantes e, em especial, os funcionários e dirigentes do partido esperam, naturalmente, que o triunfo do chefe lhes traga compensação pessoal: posições ou vantagens outras.[V21]
      •  [*************] Do ponto de vista psicológico, uma das mais importantes forças motoras com que possa contar o partido político reside na satisfação que o homem experimenta por trabalhar com a devoção de um crente em favor do êxito da causa de uma personalidade e não apenas em favor das abstratas mediocridades contidas num programa. É exatamente nisso que consiste o poder “carismático” do chefe.
      • Importa não esquecer que os “funcionários” se submetem com relativa facilidade à pessoa de um chefe demagógico, que saiba como causar forte impressão. Isso se explica, ao mesmo tempo, pela circunstância de que os interesses materiais e morais desses funcionários estão intimamente ligados ao crescimento e poderio que desejam para o partido que integram e explica-se também pelo fato de haver maior satisfação íntima no fato de trabalhar pelo amor de um chefe.
      •  [ANTES DISSO ELE COMEÇA FAZENDO UM APANHADO HISTÓRICO] Assim, acima do Parlamento se coloca o chefe que é, em verdade, um ditador plebiscitário: a seu sabor, ele orienta as massas. A seus olhos, os parlamentares não passam de simples detentores de prebenda, que fazem parte de sua clientela. De que maneira se dá, em tal sistema, a escolha dos chefes? E, acima de tudo, que qualificações neles se procura? Além das exigências de uma vontade firme que são, em toda parte, decisivas, é naturalmente de primeira importância a força da palavra demagógica. [*] em nossos dias, para mover as massas, utilizam-se, frequentemente, meios que, na maioria das vezes, têm caráter puramente emocional e são do gênero adotado pelo Exército de Salvação. [****] Com boa base, esse estado de coisas pode ser chamado “ditadura fundada na emotividade e na exploração das massas“.[V22]
      • Segundo Washington, os Estados Unidos da América deveriam ser uma comunidade dirigida por gentlemen. Naquela época, o gentleman era, tal como na Inglaterra, um proprietário rural ou um homem que houvesse frequentado a Universidade… Se a “máquina” plebiscitaria se desenvolveu em tão boa hora naquele país foi porque nos Estados Unidos da América e tão somente lá o chefe do Executivo, que era ao mesmo tempo — e esse é o elemento importante — o senhor da distribuição dos empregos, tinha a condição de presidente eleito por plebiscito e, além disso, por forçada “separação dos poderes”, gozava, no exercício de suas funções, de uma independência quase completa em relação ao Parlamento.
      • [*] Em nossos dias, que significa, para a formação dos partidos, esse spoil system, isto é, a atribuição de todos os postos da administração federal aos partidários do candidato vitorioso? Significa, simplesmente, que os partidos, sem nenhuma base doutrinária, reduzidos a puros instrumentos de disputa de postos, opõem-se uns aos outros e elaboram, para cada campanha eleitoral, um programa que é função das possibilidades eleitorais.[V23]  — Nos Estados Unidos da América, os programas variam numa proporção que não tem igual em qualquer outro país, apesar de todas as analogias que se tracem…. Em razão disso é que se vê processar-se, no interior dos partidos, a mais encarniçada luta em torno da nomination, pois o presidente é o senhor de cerca de trezentos a quatrocentos mil cargos,[V24]  que ele distribui a seu prazer, após consulta aos senadores dos diferentes Estados. Isso faz, dos senadores, políticos poderosos.[V25] .. o fato de que de trezentos a quatrocentos mil militantes não tivessem outra qualificação para exibir, a não ser os bons e leais serviços prestados ao partido a que pertenciam, fez surgir, a longo alcance, grandes dificuldades e conduziu a uma corrupção e a um desperdício sem igual, só possíveis de serem suportados por um país de possibilidades econômicas ilimitadas.[V26]
      • [*****] A figura política brotada desse sistema de máquina plebiscitaria foi a do boss. Que é o boss? É um empresário político capitalista, que busca votos eleitorais em benefício próprio, correndo os riscos e perigos inerentes a essa atividade. Nos primeiros tempos, ele é advogado, proprietário de um bar ou de um estabelecimento comercial ou é um agiota, valendo isso dizer que desempenha uma atividade de onde retira meios de lançar as primeiras bases para lograr o controle de certo número de votos… O boss veio a transformar-se, dessa maneira, em elemento indispensável ao partido, pois que tudo se centraliza em suas mãos. É ele quem fornece, em substancial porção, os recursos financeiros. Mas, como age para obtê-los? Recorre, em parte, a contribuições dos membros e recorre, especialmente, a uma taxa que faz incidir sobre os vencimentos dos funcionários que, graças a ele e ao partido, obtiveram colocação. A par disso, surgem as gratificações e as comissões… Em resumo, trata-se de um sistema de venda de posições, tal como praticado com frequência pelas monarquias dos séculos XVII e XVIII, inclusive pelos Estados da Igreja. O boss não se apega a uma doutrina política definida; não professa princípios. Uma só coisa é importante a seus olhos: como conseguir o maior número de votos possível? Acontece, muitas vezes, que se trate de pessoa sem grande preparo. Todavia, em geral, sua vida privada é correta e inatacável. Evidentemente só em matéria de moral política é que ele se adapta aos costumes vigentes no setor; nesse ponto, não difere de grande número de capitalistas que, numa época de açambarcamento, adotam essa forma de agir no domínio da moral econômicaEstamos, portanto, diante de uma empresa política dotada de forte estrutura capitalista, rigidamente organizada de alto a baixo e apoiada em associações extremamente poderosas,… Essa organização dos partidos só foi possível porque os Estados Unidos da América eram um país democrático e porque eram um “país novo”. Essa conjuntura privilegiada faz, entretanto, com que, em nossos dias, esse sistema esteja condenado a morrer lentamente. Os Estados Unidos da América não podem continuar a ser governados exclusivamente por diletantes.
      • Desde aproximadamente 1880, os partidos burgueses não passaram de agrupamentos de homens de importância. Certo é que, por vezes, eles se viram obrigados a apelar, para fins de propaganda, a inteligências estranhas aos quadros do partido, o que lhes permitia proclamar: “Fulano ou Beltrano está conosco”, Contudo, na medida do possível, adotavam-se todas as providências para impedir que esses nomes se apresentassem em eleições.
      • Só uma escolha cabe: ou uma democracia admite como dirigente um verdadeiro chefe e, por consequência, aceita a existência da “máquina” ou renega os chefes e cai sob o domínio dos “políticos profissionais”, sem vocação, privados das qualidades carismáticas que produzem os chefes. Nesta última hipótese, vemo-nos diante do que a oposição, no interior de um partido, chama o reino das “facções”.
      • Sistema de representação proporcional, considerados os termos em que ele é hoje conhecido. Tal sistema é, com efeito, a manifestação típica de uma democracia sem chefes, não apenas porque facilita, em benefício dos homens de prol, as manobras ilícitas na confecção das listas de votação, como também porque dá aos grupos de interesses a possibilidade de forçarem as organizações políticas a incluírem nas citadas listas alguns de seus empregados, de sorte que, ao fim, nos vemos diante de um Parlamento apolítico, onde não mais encontram lugar os verdadeiros chefes. [não entendi isso: a representação proporcional gera corrupção? Porque são poucos a decidir? Talvez seja porque a decisão está nas mãos de poucos, Maquiavel já havia alertado sobre isso]
      •  [**acho que aqui começa a ficar mais importante, pois diz sobre como o homem político “deve ser”**] Quais são, agora, as alegrias íntimas que a carreira política pode proporcionar a quem a ela se entrega e que prévias condições seria preciso supor? Bem, ela concede, antes de tudo, o sentimento de poder…. quais são as qualidades que lhe permitem esperar situar-se à altura do poder que exerce (por pequeno que seja) e, consequentemente, à altura da responsabilidade que esse poder lhe impõe? Essa indagação nos conduz à esfera dos problemas éticos. É, com efeito, dentro desse plano de ideias que se coloca a questão: que homem é preciso ser para adquirir o direito de introduzir os dedos entre os raios da roda da História? Pode-se dizer que há três qualidades determinantes do homem político: paixão, sentimento de responsabilidade e senso de proporção.[V27]  Paixão no sentido de “propósito a realizar“, isto e, devoção apaixonada a uma “causa”, ao deus ou ao demônio que a inspiraQuando se põe a serviço de uma causa, sem que o correspondente sentimento de responsabilidade se torne a estrela polar determinante da atividade, ela não transforma um homem em chefe político [isso é importante]. Faz-se necessário, enfim o senso de proporção, que é a qualidade psicológica fundamental do homem político, Quer isso dizer que ele deve possuir a faculdade de permitir que os fatos ajam sobre si no recolhimento e na calma interior do espírito, sabendo, por consequência, manter à distância os homens e as coisas. A “ausência de distância”, como tal, é um dos pecados capitais do homem político. Se inculcássemos na jovem geração de intelectuais o desprezo pelo recolhimento indispensável, nós a condenaríamos à impotência política [Maquiavel fala de não ficar só, eu acho K]. Surge, a essa altura, o problema seguinte: como é possível fazer conviverem, no mesmo indivíduo, a paixão ardente e o frio senso de proporção? Faz-se política usando a cabeça e não as demais partes do corpo. Contudo, se a devoção a uma causa política é algo diverso de um frívolo jogo de intelectual, constituindo-se em atividade sinceramente desenvolvida, essa devoção há de ter a paixão como fonte necessária e deverá nutrir-se de paixãoHá um inimigo vulgar, muito humano, que o homem político deve dominar a cada dia e cada hora; a muito comum vaidade, Ela é inimiga mortal de qualquer devoção a uma causa, inimiga do recolhimento e, no caso, do afastamento de si mesmo. Existem apenas duas espécies de pecado mortal em política: não defender causa alguma e não ter sentimento de responsabilidade — duas coisas que, repetidamente, embora não necessariamente, são idênticas. A vaidade ou, em outras palavras, a necessidade de se colocar pessoalmente, da maneira a mais clara possível, em primeiro plano, induz frequentemente o homem político à tentação de cometer um ou outro desses pecados ou os dois simultaneamente. O demagogo é obrigado a contar com o “o efeito que faz” — razão por que sempre corre o perigo de desempenhar o papel de um histrião ou de assumir, com demasiada leviandade, a responsabilidade pelas consequências de seus atos, pois que está preocupado continuamente com a impressão que pode causar sobre os outros.
      • Incontestável e constituindo elemento essencial da História, ao qual não fazemos justiça em nossos dias, é o fato seguinte: o resultado final da atividade política raramente corresponde à intenção original do agente.
      • Quanto à natureza da causa em nome da qual o homem político procura e utiliza o poder, nada podemos adiantar: ela depende das convicções pessoais de cada um. O homem político pode dedicar-se ao serviço de fins nacionais ou humanitários, sociais, éticos ou culturais, profanos ou religiosos. Pode também estar apoiado em sólida crença no “progresso” — nos diferentes sentidos dessa palavra — ou afastar totalmente essa crença; pode pretender servir uma “ideia” ou, por princípio, recusar valor a quaisquer ideias, para apenas cultuar fins materiais da vida cotidiana. Seja qual for o caso, uma crença qualquer é sempre necessária, pois, caso contrário — e ninguém pode negá-lo — a inanidade [futilidade; falta de fundamento] da criatura eclipsará até mesmo o êxito político aparentemente mais sólido.
      •  [**************] O que ficou exposto já nos orienta para a discussão do último problema de que nos ocuparemos esta noite, o problema do ethos da política, enquanto “causa” a defender. Qual é, independentemente de seus fins próprios, a missão que a política pode desempenhar na economia global da conduta na vida? Qual é, por assim dizer, o lugar ético em que ela reside?
      • Livremo-nos, antes de tudo, de uma contrafacção vulgar. A ética pode, por vezes, desempenhar um papel extremamente desagradável. Alguns exemplos. Não raro é que o homem que abandona sua esposa por outra mulher experimente a necessidade de justificar-se perante a própria consciência, usando o pretexto de que ela não era digna de seu amor, de que o havia enganado ou invocando outras razões desse gênero, que nunca deixam de existir. Trata-se, da parte desse homem, de uma falta de cortesia, que, não querendo limitar-se à simples constatação de que não mais ama sua esposa, procura — no momento em que ela se encontra na posição de vítima — fabricar uma desculpa com o propósito de “justificar” a atitude tomada: arroga–se, dessa maneira, um direito que se baseia em lançar à esposa todas as culpas, além da infidelidade de que ele se queixa. O vencedor dessa rivalidade erótica procede nesses termos: entende que seu infeliz adversário deve ser o menos digno, pois que foi derrotado. Não há nenhuma diferença entre essa atitude e a do vencedor que, após triunfar no campo de batalha, proclama com pretensão desprezível: “Venci porque a razão estava comigo”…. [MAQUIAVEL?] Uma nação sempre perdoa os prejuízos materiais que lhe são impostos, mas não perdoa uma afronta à sua honra, sobretudo quando se age à maneira de um predicador, que pretende ter razão a qualquer preço…. Se existem crimes políticos, um deles é essa maneira de proceder. Além disso, uma tal atitude tem o inconveniente adicional de nos impedir de perceber até que ponto o problema todo é inevitavelmente falseado por interesses materiais: interesse do vencedor de tirar o maior proveito possível da vitória alcançada — trate-se de interesse material ou moral —, esperança do vencido de trotar o reconhecimento de culpabilidade por certas vantagens. Se há no mundo alguma coisa de “abjeto”, é exatamente isso. Eis o que resulta, quando se pretende utilizar a ética para ter sempre razão.
      • Como se coloca, então, o problema das verdadeiras relações entre a ética e a política? Será certo, como já se afirmou, que não há qualquer relação entre essas duas esferas? Ou seria mais acertado afirmar, pelo contrário, que a mesma ética é valida para a ação política e para qualquer outro gênero de ação? [***] Cabe, entretanto, indagar se existe uma ética que possa impor, no que se refere ao conteúdo, obrigações idênticas aplicáveis às relações sexuais, comerciais, privadas e publicas, às relações de um homem com sua esposa, sua quitandeira, seu filho, seu concorrente, seu amigo e seu inimigo. Pode-se, realmente, acreditar que as exigências éticas permaneçam indiferentes ao fato de que toda política utiliza como instrumento específico a força, por trás da qual se perfilha a violência?
      • O Sermão da Montanha — onde se traduz, segundo entendo, a ética absoluta do Evangelho — é algo muito mais sério do que imaginam os que, em nossos dias, citam, com leveza, seus mandamentos. A leveza não cabe. O que se disse a propósito de causalidade em ciência aplica-se também à ética: não se trata de um veículo que se possa deter à vontade, para descer ou subir. A menos que ali só se enxergue um repositório de trivialidades, a ética do Evangelho é uma ética do “tudo ou nada”. A parábola do jovem rico nos diz, por exemplo: “E ele se foi de coração triste, porque possuía muitos bens”. O mandamento do Evangelho é incondicional e unívoco: dá tudo o que possuas — absolutamente tudo, sem reservas. O político dirá que esse mandamento não passa de uma exigência social irrealizável e absurda, que não se aplica a todos… “Ofereça a outra face!”. Imediatamente e sem indagar por que o outro se acha com direito de ferir. Dir-se-á que é uma ética sem dignidade. Sim — exceto para o santo. É exatamente isso: é preciso ser um santo ou, pelo menos desejar sê-lo e viver como Jesus, como os Apóstolos, como São Francisco de Assis e seus companheiros, para que a ética adquira sentido e exprima uma dignidade. Caso contrário, não a terá. Consequentemente, se a ética acósmica do amor nos diz: “Não resistas ao mal pela força”, o político, ao contrário, dirá: “Deves opor-te ao mal pela força ou serás responsável pelo triunfo que ele alcance.“. Aquele que deseja agir de acordo com a ética do Evangelho deve renunciar a fazer greve — a greve é uma coação — e não lhe restará solução outra que não a de filiar-se a um sindicato amarelo… a ética do Evangelho não deseja ensinar que só a guerra civil seria uma guerra legítima. O pacifista que age de conformidade com as regras do Evangelho deporá as armas ou as lançará longe em respeito ao dever ético, tal como se recomendou na Alemanha, para pôr fim não só à guerra como a todas as guerras. O político, ao contrário, dirá: “O único meio seguro de desacreditar a guerra para todo o futuro previsível teria sido uma paz imediata, fundada sobre o status quo. Com efeito, nessa hipótese, os povos ter-se-iam perguntado: de que nos serviu a guerra? E o absurdo da guerra ter-se-ia posto em evidência — solução que já não é mais possível adotar. A guerra será, com efeito, politicamente vantajosa para os vencedores ou, pelo menos, para uma parte deles. A responsabilidade por tal situação cabe à atitude que nos privou de toda a possibilidade dessa resistência. Dentro em pouco, entretanto — quando ultrapassado o período de cansaço — estará desacreditada a paz e não a guerra: consequência da ética absoluta.[V28]
      • Há, por fim, o dever da verdade. É também ele incondicional, do ponto de vista da ética absoluta. Daí se retirou a conclusão de que se impunha publicar todos os documentos, principalmente os que humilham o próprio país, para pôr em evidência, à luz dessas testemunhas insubornáveis, o reconhecimento de uma culpabilidade unilateral, incondicional e que se despreocupa das consequências. [***] Sabe o político que só a elaboração metódica dos fatos, procedida imparcialmente, poderá produzir frutos, ao passo que qualquer outro método acarretará, para a nação que o empregue, consequências que, talvez, exijam anos para deixarem de manifestar-se. Para dizer a verdade, se existe um problema de que a ética absoluta não se ocupa, esse é o problema das consequências.[V29]
      •  [********] Desembocamos, assim, na questão decisiva. Impõe-se que nos demos claramente conta do fato seguinte: toda a atividade orientada segundo a ética pode ser subordinada a duas máximas inteiramente diversas e irredutivelmente opostas. Pode orientar-se segundo a ética da responsabilidade ou segundo a ética da convicção. Isso não quer dizer que a ética da convicção equivalha a ausência de responsabilidade e a ética da responsabilidade, a ausência de convicção. Não se trata disso, evidentemente. Não obstante, há oposição profunda entre a atitude de quem se conforma às máximas da ética da convicção — diríamos, em linguagem religiosa, “O cristão cumpre seu dever e, quanto aos resultados da ação, confia em Deus” [os resultados devem ser percebidos pelos governados e estes sempre querem o bem, e tem seus juízos de valores sobre isso – ver se dá para conectar com educação] — e a atitude de quem se orienta pela ética da responsabilidade, que diz: “Devemos responder pelas previsíveis consequências de nossos atos”Quando as consequências de um ato praticado por pura convicção se revelam desagradáveis, o partidário de tal ética não atribuirá responsabilidade ao agente, mas ao mundo, à tolice dos homens ou à vontade de Deus, que assim criou os homens. O partidário da ética da responsabilidade, ao contrário, contará com as fraquezas comuns do homem (pois, como dizia muito precedentemente Fichte, não temos o direito de pressupor a bondade e a perfeição do homem [Maquiavel parte da potencial maldadade dos homens]) e entenderá que não pode lançar a ombros alheios as consequências previsíveis de sua própria ação. Dirá, portanto: “Essas consequências são imputáveis à minha própria ação”. O partidário da ética da convicção só se sentirá “responsável” pela necessidade de velar em favor da chama da doutrina pura, a fim de que ela não se extinga, de velar, por exemplo, para que se mantenha a chama que anima o protesto contra a injustiça social.
      •  [MAQUIAVEL PURO] A nenhuma ética é dado ignorar o seguinte ponto: para alcançar fins “bons”, vemo-nos, com frequência, compelidos a recorrer, de uma parte, a meios desonestos ou, pelo menos, perigosos, e compelidos, de outra parte, a contar com a possibilidade e mesmo a eventualidade de consequências desagradáveis. E nenhuma ética pode dizer-nos a que momento e em que medida um fim moralmente bom justifica os meios e as consequências moralmente perigosos. [***] O instrumento decisivo da política é a violência. Pode-se ter ideia de até onde estender, do ponto de vista ético, a tensão entre meios e fim… [***] Parece, portanto, que é o problema da justificação dos meios pelo fim que, em geral, coloca em cheque a ética da convicção. De fato, não lhe resta, logicamente, outra possibilidade senão a de condenar qualquer ação que faça apelo a meios moralmente perigosos. E importa acentuar: logicamente. Com efeito, no mundo das realidades, constatamos, por experiência incessante, que o partidário da ética da convicção torna-se, bruscamente, um profeta milenarista [carismático] e que os mesmos indivíduos que, alguns minutos antes, haviam pregado a doutrina do “amor oposto à violência” fazem, alguns instantes depois, apelo a essa mesma força — à força última que levará à destruição de toda violência —, à semelhança dos chefes militares alemães que, por ocasião de cada ofensiva, proclamavam: é a última, a que nos conduzirá à vitória e nos trará a paz. O partidário da ética da convicção não pode suportar a irracionalidade ética do mundo. Ele é um racionalista “cosmo-ético”.
      • Não é possível conciliar a ética da convicção e a ética da responsabilidade, assim como não é possível, se jamais se fizer qualquer concessão ao princípio segundo o qual o fim justifica os meios, decretar, em nome da moral, qual o fim que justifica um meio determinado. [?]
      • O bem só pode engendrar o bem e o mal só pode engendrar o mal. Se assim fosse, o problema deixaria de existir. É verdadeiramente espantoso que tese semelhante haja podido merecer publicidade, dois mil anos depois dos Upanishades. O contrário nos é dito não só por toda a História universal, mas também pelo imparcial exame da experiência cotidiana. O desenvolvimento de todas as religiões do mundo se fez a partir da verdade da opinião oposta.
      • [**] Os primeiros cristãos sabiam perfeitamente que o mundo estava dominado por demônios e que o indivíduo que se comprometesse com a política, isto é, com os instrumentos do poder e da violência estava concluindo um pacto com potências diabólicas; sabiam aqueles cristãos não ser verdade que o bem gerasse unicamente o bem, e o mal unicamente o mal: constata-se, antes e com muita frequência, o fenômeno inverso. Quem não o veja é, politicamente falando, uma criança.
      • [***] Que a guerra faça parte integrante da vida é coisa que se verifica lendo na Bhagavad Gita a conversa que mantêm Krishna e Arjuna, “Age como necessário“, isto é o dever que te é imposto pelo darma da casta dos guerreiros e observa as prescrições que a regem ou, em suma, realiza a “obra” objetivamente necessária que corresponde à finalidade de tua casta, ou seja, guerrear. Essa especialização da ética permitiu que a moral hindu fizesse da arte real da política uma atividade perfeitamente consequente, subordinada a suas próprias leis e sempre mais consciente de si mesma, A literatura hindu chega a oferecer-nos uma exposição clássica do “maquiavelismo” radical, no sentido popular de maquiavelismo;
      • Nascimento a seitas que professam um pacifismo radical; uma delas tentou erigir, na Pensilvânia, um Estado que se propunha a não utilizar a força em suas relações exteriores — experiência que se revelou, aliás, trágica, na medida em que, quando da Guerra da Independência norte-americana, impediu os Quakers de intervirem, de armas na mão, num conflito cujo objetivo era, entretanto, a defesa de ideais idênticos aos por eles cultivados [o pensamento baseado em valores não contribui para a política]. Em posição oposta, o protestantismo comum reconhece, em geral, o Estado como válido e, consequentemente, o recurso à violência como uma instituição divina; justifica, muito particularmente, o Estado autoritário legítimo [saber que o protestantismo é cálculo e propõe uma leitura da ascese necessária ao capitalismo].
      • [**********] Vê-se, portanto, que não foi, de modo algum, a descrença moderna, brotada do culto que a Renascença dedicou aos heróis, que levantou o problema da ética política. Todas as religiões, com maior ou menor êxito, enfrentaram esse problema e a exposição feita deve ter bastado para mostrar que não poderia ter sido de outro modo. A originalidade própria dos problemas éticos no campo da política reside, pois, em sua relação com o instrumento específico da violência legítima, instrumento de que dispõem os agrupamentos humanos.[V30]
      • [****] Quem quer que, utilizando a força, deseje instaurar a justiça social sobre a Terra sentirá a necessidade de contar com seguidores, isto é, com uma organização humana [lembrar do La Boétie]. Ora, essa organização não atua, a menos que se lhe faça entrever indispensáveis recompensas psicológicas ou materiais, sejam terrestres ou celestes [resultados percebidos pelos governados]. Acima de tudo, as recompensas psicológicas: nas modernas condições de luta de classes, tais recompensas se traduzem pela satisfação dos ódios, dos desejos de vingança, dos ressentimentos e, principalmente, da tendência pseudo-ética de ter razão a qualquer preço, saciando, por consequência, a necessidade de difamar o adversário e de acusá-lo de heresia [Maquiavel diz que isso é normal em política]. Aparecem, em seguida, as recompensas de caráter material: aventura, vitória, presa, poder e vantagens. O êxito do chefe depende, por completo, do funcionamento da organização com que ele conte [tipo de governo e estado?]. Por esse motivo, ele depende também dos sentimentos que inspirem seus partidários e não apenas dos sentimentos que pessoalmente o inspirem [focar nos resultados percebidos pelos governados e não nas convicções do governo]. Seu futuro depende, portanto, da possibilidade de assegurar, de maneira durável, todas essas recompensas aos partidários de que não pode prescindir, trate-se da guarda vermelha, de espiões ou de agitadores. O chefe não é senhor absoluto dos resultados de sua atividade, devendo curvar-se também às exigências de seus partidários, exigências que podem ser moralmente baixas [idem]. Ele terá seus partidários sob domínio enquanto fé sincera em sua pessoa e na causa que defende seja depositada pelo menos por uma fração desses partidários [Maquiavel diz que não é possível agradar a todos, mas deve querer isso de alguma maneira], pois jamais ocorreu que sentimentos idênticos inspirem sequer a maioria de um grupo humano [idem]. […] E importa, sobretudo, não esquecer que à revolução animada de entusiasmo sucederá sempre a rotina cotidiana de uma tradição e que, nesse momento, o herói da fé abdicará e a própria fé perderá em vigor ou se transformará [não se deve cair na rotina, deve-se ser inovador e criativo porque o mundo muda, vide as manifestações que se deram em um momento relativamente melhor de nosso país] — esse o mais cruel destino que pode ter [a política está sempre em construção e isso deve ser observado pelo governante] — em elemento da fraseologia convencional dos pedantes e dos técnicos da política. Essa evolução ocorre de maneira particularmente rápida quando se trata de lutas ideológicas, simplesmente porque esse gênero de lutas é, via de regra, dirigido ou inspirado por chefes autênticos, os profetas da revolução. Nesse caso, com efeito, como, em geral, em toda atividade que reclama uma organização devotada ao chefe, uma das condições para que se alcance êxito é a despersonalização e o estabelecimento de uma rotina [Maquiavel], em suma, a proletarização espiritual, no interesse da disciplina. Essa a razão por que os partidários vitoriosos de um chefe que luta por suas convicções entram — e, de ordinário, rapidamente — em processo de degeneração, transformando-se em massa de vulgares aproveitadores.
      • [******] Quem deseje dedicar-se à política e, principalmente, quem deseje dedicar-se à política em termos de vocação deve tomar consciência desses paradoxos éticos e da responsabilidade quanto àquilo em que ele próprio poderá transformar-se sob pressão daqueles paradoxos [o governante deve ter em mente os seus propósitos]. Repito que ele se compromete com potências diabólicas que atuam com toda a violência. Os grandes virtuosos do amor e da bondade acósmica do homem, venham eles de Nazaré, de Assis ou de reais castelos indianos não operaram com o instrumento político da violência. O reino que pregavam não era “deste mundo” e, entretanto, eles tiveram e continuam a exercer influência neste mundo. As figuras de Platão, Karatajev e dos santos de Dostoievski são, por certo, as mais fiéis reconstituições desse gênero de homens. Quem deseja a salvação da própria alma ou de almas alheias deve, portanto, evitar os caminhos da política que, por vocação, procura realizar tarefas muito diferentes, que não podem ser concretizadas sem violência. O gênio, ou demônio da política vive em estado de tensão extrema com o Deus do amor e também com o Deus dos cristãos, tal como este se manifesta nas instituições da Igreja. Essa tensão pode, a qualquer tempo, explodir em conflito insolúvel [as prerrogativas religiosas não dão conta da política]. Isso os homens já sabiam, mesmo ao tempo em que a Igreja dominava [mas se mantiveram hipócritas?]. Repetidamente o interdito papal atingia Florença — e, naquela época pressão tal pesava muito mais fortemente sobre os homens e muito mais lhes ameaçava a salvação da alma do que a “fria aprovação” (como diz Fichíe) do juízo moral kantiano — e, entretanto, os habitantes da cidade continuavam a mover guerra aos Estados papais. Em bela passagem de suas Histórias Florentinas, se exata minha lembrança, Maquiavel alude a tal situação e põe na boca de um dos heróis de Florença, que rende homenagem a seus concidadãos, as seguintes palavras: “Eles preferiram a grandeza da cidade à salvação de suas almas”. ♥
      • [****] “O diabo é velho“. E quando o poeta acrescenta “envelhecei para entendê-lo“, por certo que não se está referindo a idade em termos cronológicos. […] Não importa a idade, mas sim a soberana competência do olhar, que sabe ver as realidades da vida, e a força de alma que é capaz de suportá-las e de elevar-se à altura delas.
      • [****] Certo que a política se faz com o cérebro, mas indiscutível, também, que ela não se faz exclusivamente com o cérebro. Quanto a esse ponto, razão cabe aos partidários da ética da convicção. Não cabe recomendar a ninguém que atue segundo a ética da convicção ou segundo a ética da responsabilidade, assim como não cabe dizer-lhe quando observar uma e quando observar outra. Só cabe dizer-lhe uma coisa: quando, hoje em dia, num tempo de excitação que, a seu ver, não é estéril — saiba, entretanto, que a excitação não é sempre e nem mesmo genuinamente uma paixão autêntica — vemos subitamente surgir, de toda parte, homens políticos animados pelo espírito da ética da convicção e proclamando: “Não eu, mas o mundo é que é estúpido e vulgar; a responsabilidade pelas consequências não cabe a mim, porém àqueles a cujo serviço estou; não obstante, esperem um pouco e eu saberei destruir essa estupidez e essa vulgaridade”diante de tal situação, confesso que, antes do mais, procuro informar-me acerca do equilíbrio interior desses partidários da ética da convicção. Tenho a impressão de que, nove vezes em dez, estarei diante de balões cheios de vento, sem consciência das responsabilidades que assumem e embriagados de sensações românticas. [..] [**] Vemos assim que a ética da convicção e a ética da responsabilidade não se contrapõem, mas se completam e, em conjunto, formam o homem autêntico, isto é, um homem que pode aspirar à “vocação política”,
      • [EU TE AMO] A política é um esforço tenaz e enérgico para atravessar grossas vigas de madeira. Tal esforço exige, a um tempo, paixão e senso de proporções. É perfeitamente exato dizer — e toda a experiência histórica o confirma — que não se teria jamais atingido o possível, se não se houvesse tentado o impossível. Contudo, o homem capaz de semelhante esforço deve ser um chefe e não apenas um chefe, mas um herói, no mais simples sentido da palavra [virtù política]. E mesmo os que não sejam uma coisa nem outra devem armar-se da força de alma que lhes permita vencer o naufrágio de todas as suas esperanças. Importa, entretanto, que se armem desde o presente momento, pois de outra forma não virão a alcançar nem mesmo o que hoje é possível. Aquele que esteja convencido de que não se abaterá nem mesmo que o mundo, julgado de seu ponto de vista [virtù], se revele demasiado estúpido ou demasiado mesquinho para merecer o que ele pretende oferecer-lhe, aquele que permaneça capaz de dizer “a despeito de tudo!”, aquele e só aquele tem a “vocação” da política [virtù política].

 [V1]O problema de Weber é saber como é a orientação da política eficaz [?] e a de Maquiavel também, encontrar o ponto em que esses objetivos se encontram nas duas teorias.

 [V2]Maquiavel também diz isso

 [V3]idem

 [V4]as instituições e as leis contribuem para a vocação política?

 [V5]Força e violência não necessariamente os seus exercícios, mas suas possibilidades.

 [V6]A QUESTÃO É VERIFICAR O ESTADO MODERNO;

 

Acho que ele também concorda com Maquiavel quanto às boas leis em um estado, no entanto Weber vê na burocracia o problema da inovação, em Maquiavel o governante não deve cair na rotina, e a burocracia pode trazer esse mal. Que fazer.

 [V7]Burocracia, normas e padrões que impedem a corrupção, por exemplo, e inibem os poderes particulares.

 [V8]Racionalidade capitalista

 

Não dá para encaixar Maquiavel aqui porque ainda não tinha capitalismo

 [V9]Isso impediria o imbricamento entre público e privado? Dá para encaixar Maquiavel aqui?

 [V10]Participação política

 [V11]Maquiavel fala desse corpo de ‘funcionários’ mas diz que a última palavra é do príncipe.

 [V12]Como encaixar Maquiavel aqui? Corrupção? A corrupção pode estar relacionada à desigualdade e à ausência de boas leis? Tem ainda o tipo dos governados e o nível de virtù dos governantes.

 [V13]Os funcionário públicos e técnicos diminuiriam as possibilidades de corrupção, a honra corporativa se relaciona com a empresa capitalista e isso pode ter consequências?

 [V14]Primórdios da burocracia?

 [V15]Ele aponta os primórdios da organização do Estado, já vista em Maquiavel, mas isso se complexifica na modernidade? Maquiavel também diz que o avanço da sociedade necessitou de novas formas de governo.

 [V16]Maquiavel diz que a direção deve ser do governante, mesmo com todo o aparato técnico, mas Weber diz que isso gera conflitos

 [V17]Preservar o governante? Lembrar daquele caso que foi colocado um homem perverso no poder, e depois que ele arrumou a casa, foi assassinado pelo governante que o contratou.

 [V18]Na modernidade o quadro anterior mudou, daí a maior urgência da vocação política.

 [V19]Isso tem relação com os tipos de poder que o príncipe consegue: hereditário ou por ‘merecimento’

 [V20]Acho que Maquiavel não entra aqui, isso quer dizer que Weber foi mais longe, teve mais tempo histórico para analisar. Na época de Maquiavel não tinha partido.

 [V21]Bajuladores?

 [V22]Isso é importante… pensar…

 [V23]idem

 [V24]ainda temos isso de alguma maneira

 [V25]coligações?

 [V26]Clientelismo?

 [V27]Maquiavel disse isso: consenso…

 [V28]Ruptura com a religião; com a política dos antigos que via na moral o fim da politica

 [V29]Em política as coisas devem ser feitas sem pensar em valores morais, a questão é dialogar com os resultados e estes devem ser percebidos pelos governados. Não seriam as consequências, mas os resultados [?]

 [V30]Maquiavel fala que a violência sempre está a mão de todos os humanos.

 

 

Weber e Maquiavel

  • Os homens inevitavelmente estão envolvidos pela política. Esta atividade é inerente à própria condição humana da convivência em sociedade.
  • De grande relevância para a incompreensão da política é a sua relação com a ética.
  • O realismo político expressado por Maquiavel e posteriormente pelo pensador alemão Max Weber, vai impactar a noção de uma política idealizada que possa produzir o bem somente pelos caminhos do bem.
  • Para Maquiavel o bem supremo a ser preservado é o Estado, não é possível ser guiado por condutas éticas que limite a luta em defesa da Razão de Estado.
  • Weber abrigará este pensamento defendendo que existe a ética da convicção e a ética da responsabilidade. A primeira é estabelecida a priori, a segunda é aquela que será julgada pelos resultados produzidos pelas ações, próprias do campo político.
  • Maquiavel considerou indispensável romper com a tradição da ética medieval (cristã) e propôs uma nova conduta capaz de fazer o governante manter o poder de Estado e perseguir seu desiderato.
  • Max Weber se dedica, numa perspectiva analítica, sobre a distinção entre ética e política.
  • Da maneira de Maquiavel, também Weber destaca que todo Estado se funda na força. A política é uma atividade que se destina ao poder. O Estado só garante a sua existência com a submissão dos governados à autoridade de quem exerce o poder. Poder, aliás, que poderá utilizar-se da “legítima” violência.
  • Para Weber, para que o Estado exista é necessário que os dominados se submetam a quem está no poder. Só um poder legítimo está destinado a perdurar no tempo e só um poder duradouro pode constituir um Estado.
  • [***] A política, enquanto atividade pública, precisa ser guiada por outra concepção de ética, diversamente daquela da vida privada. Este mesmo caminho foi apontado por Maquiavel quatro séculos antes.  Há, pois, uma convergência entre o pensamento dos dois autores.
  • [***] O realismo político expressado por Maquiavel e posteriormente pelo pensador alemão Max Weber, vai impactar a noção de uma política idealizada que possa produzir o bem somente pelos caminhos do bem.
  • [***] A partir do ‘realismo político’, ou seja, a política como a busca de resultados, a ética ganhou nova noção, duas perspectivas: privada e pública.
  • Maquiavel é, sem dúvidas, um dos grandes mestres do realismo político
  • [***] Capítulo XV de O Príncipe: diferença entre o que é idealizado e o real. Ao colocar o problema do conflito, aborda acerca das qualidades para o exercício do poder. É necessário agir de acordo com a conjuntura, a realidade tal qual se apresenta, levando em consideração a natureza humana e afastando-se de uma política idealizada, num mundo de boa vontade: “Vai tanta diferença entre o como se vive e o modo por que se deveria viver, que quem se preocupar com o que deveria fazer em vez do que se faz, aprende antes a ruína própria do que o modo de se preservar; e um homem que quiser fazer profissão de bondade é natural que se arruíne entre tantos que são maus […] se os homens fossem melhores não precisareis da força, nem da fraude”. “Os regimes não se mantém com padre-nossos” ou “não se governa com o rosário nas mãos.” tratar da política como ela é. A lógica a conduzir as ações políticas ou dos Estados, já não fica submetida a julgamentos morais, ou sobre noções do bem ou do mal. Mais adequado é dizer no realismo que a ação política é julgada pelos resultados que pode produzir: “Como não há tribunal onde reclamar das ações de todos os homens, e principalmente dos príncipes, o que conta por fim são os resultados. Cuide, pois o príncipe de vencer e manter o Estado: os meios serão julgados honrosos e louvados por todos, porque o vulgo está sempre voltado para as aparências e para o resultado das coisas, e não há no mundo senão o vulgo”.
  • Mais do que uma filosofia, o realismo pode ser visto como um método, um “olhar”, uma maneira de ver o homem e a sociedade: o olhar céptico e pessimista sobre a natureza humana e suas possibilidades de transformação radical; um olhar “amoral” sobre a política, que estabelece uma diferença profunda entre a moral individual e as razões da política que são irredutíveis umas as outras; uma olhar objetivo, neutro, científico que se limita a observar o existente, a descrever, mais do que prescrever, ou prescrever a partir de uma descrição do homem e da sociedade assim como ele é e não como deveria ser.
  • [***] Como vimos, também autores como Tomas Hobbes ou Spinoza, comungaram deste pensamento. O primeiro com o Leviatã, que a exemplo do diplomata, apresenta uma antropologia negativa e no que chama de estado da natureza descreve o homem como portador de uma natureza humana egoísta e belicosa, que não irá se transformar mesmo na passagem para o estado civil. Daí a necessidade de uma força sobre o direito de todos (Estado) e que a todos submeta.
  • Mas, com efeito, a compreensão maquiaveliana de que a política não é uma filosofia moral corresponde a idéia de que há uma política pura? Ou seja, que não incorpore os valores dos homens que a compõe, ou são mesmo os homens que a tornam impura moralmente? Para Giovanni Sartori: “Não há política pura porque nenhum homem ingressa na ação política se não for impulsionado por crença e fins. […] Ninguém pode até hoje instituir com êxito uma política genuinamente pura ou uma política inteiramente ética. Ambas fracassam pelas mesmas razões. O que atualmente surge sob o nome de “poder político” puro pode funcionar somente na medida em que é alimentado por um ethos”.
  • [***] Há então uma ética na política? Este tema faz com que Maquiavel e Max Weber, apesar das diferenças e da distância que os separam, se filiem numa conjugação de pensamentos no que trata da realpolitik [Realpolitik (do alemão real “realístico”, e Politik, “política”) refere-se à política ou diplomacia baseada principalmente em considerações práticas, em detrimento de noções ideológicas. O termo é frequentemente utilizado pejorativamente, indicando tipos de política que são coercitivas, imorais ou maquiavélicas. Pensadores como Maquiavel e Nietzsche defendem a Realpolitik como um tipo de realismo político segundo o qual as relações de poder tendem a solapar todas as pretensões de fundamentação moral ] e na busca de uma identificação de uma ética para a política. Ambos tem também em comum o fato do enorme interesse pela política e constantemente colocarem os questionamentos sobre a implementação de seus meios e de suas consequências.
  • Contrastando com a teoria kantiana, Maquiavel defende que a percepção das circunstâncias da realidade exige que o governante ajuste-se ao seu tempo buscando equilíbrio entre a sabedoria e a força. Esta afirmação maquiavaliana encontrará forte oposição do filósofo de Königsberg: “Posso pensar, sem dúvida, um político moral, isto é, um homem que assume os princípios da prudência política de um modo tal que eles possam coexistir com a moral, mas não posso pensar num moralista político, que forja uma moral útil às conveniências do homem de Estado. […] A verdadeira política não pode, pois, dar um passo sem antes ter rendido preito à moral, e embora a política seja por si mesma uma arte difícil, não constitui todavia arte alguma a união da mesma com a moral; pois esta corta o nó que aquela não consegue desatar, quando entre ambas surgem discrepâncias. (KANT, 2004, p. 36-45).
  • [***] Maquiavel compreende que no território da política não é possível um julgamento ético a priori. O Estado passa a ter suas próprias características, segue sua técnica e suas próprias leis.
  • Maquiavel não se ocupa da moral, ele trata da política e estuda as leis específicas da política, começa a fundamentar a ciência política. Maquiavel funda uma nova moral que é a do cidadão, do homem que constrói o estado: uma moral imanente, mundana, não é mais a moral da alma individual, que deveria apresentar-se ao julgamento divino ‘formosa’ e limpa.
  • [***] Não é possível afirmar que Maquiavel separou a moral da política. Ele expõe a incompatibilidade entre a moral pública e privada, em suma, trata-se de um conflito estabelecido no homem de Estado, com responsabilidades públicas e aquele que em sua esfera privada pode preparar sua alma para a vida eterna, para a salvação que depende da observação dos mandamentos de Deus.
  • […] o dualismo entre ética e política é um dos aspectos de grande oposição entre Igreja e Estado, um dualismo que não poderia nascer senão da oposição de uma instituição cuja missão é ensinar, pregar, recomendar leis universais da conduta que foram reveladas por Deus, e uma instituição terrena cuja tarefa é assegurar a ordem temporal nas relações dos homens entre si.
  • [***] É mesmo nesta direção que Max Weber vai falar de uma Etica do Sermão da Montanha: a ética cósmica do amor nos diz: ‘não resistas ao mal pela força’, o político, ao contrário dirá: ‘deves opor-te ao mal pela força, ou serás responsável pelo triunfo que ele alcance.
  • Pelo que vimos até aqui está evidenciado o choque entre a luta pelo poder, próprio do território da política, e a obediência a uma escala de valores que limita aquela luta. Até que ponto o homem político será capaz de se submeter às razões de Estado, afastando-se de seus valores pessoais emoldurados numa ética transcendente? Como o governante pode exercer uma eficaz ação política em favor o Estado, no campo político, sem livrar-se dos dilemas de sua consciência? São estas fronteiras intransponíveis?
  • [***] Maquiavel não separou a moral da política. Distinguiu a moral judaico-cristã e a pagã e desta perspectiva não existe separação entre ética e política. A consequência de suas ações como uma ofensa a moralidade dominante, em oposição à defesa dos interesses do Estado. Atos até então condenados por colocar-se na esfera da imoralidade, são compreendidos e mesmo defendidos em defesa do Estado, o que para Maquiavel eram medidas normais e necessárias.
  • [***] O realismo político maquiaveliano que distinguiu a moral privada da pública, determinando desta forma duas esferas de comportamento dos homens, vai encontrar abrigo séculos depois no pensador alemão Max Weber, que ao tratar da complexa questão propõe duas éticas: a primeira refere-se a ética da convicção e outra que chama de ética de responsabilidade, própria do território da política.
  • A ética de convicção firma-se sobre valores anteriores às ações, julgando as condutas conforme a observação de prescrições já orientadas anteriormente pela escala de valores estabelecida. Essa ética vai se adequar ao mundo privado dos homens, que devem refletir sobre aqueles valores e decidir se devem estes serem incorporadas as suas vidas, as suas decisões [moral do senso comum?]. Por sua vez, a ética da responsabilidade, diferente daquela exposta, não se subordina a valores previamente construídos, mas seu julgamento dá-se com os resultados obtidos, pelas ações, uma vez que a atividade política destina-se a produzir resultados eficientes. Esta ética é o parâmetro do território político.
  • Maquiavel: Serão morais todos os atos ou procedimentos manifestamente úteis à comunidade ou ao Príncipe que a encarna; imorais, os que só tiverem em vista a satisfação de interesses privados e egoísticos, que conflitem com os interesses da coletividade. (ESCOREL, 1981, p. 20).
  • [***] Como registra Max Weber, há uma oposição entre as duas éticas, que Bobbio classifica como ética individual e ética de grupo. Essa compreensão explicará as discussões em torno da Razão de Estado. O Estado tem razão que o indivíduo não tem. A afirmação de que a política é a Razão de Estado, encontra perfeita correspondência na afirmação de que a moral é a razão do indivíduo. São, pois, duas razões que nunca coincidem. Duas éticas.
  • A ética da convicção versus a ética da responsabilidade: Este é um dilema inerente à carreira política
  • O ingresso na carreira política gera um dilema fundamental para os políticos: seguir em sua convicção pessoal ou tomar decisões impostas pelas circunstâncias. Em muitos casos, os eleitores costumam atribuir aos governantes e legisladores, a pecha de traidores ou oportunistas, figuras que, uma vez eleitas, esqueceram o que prometeram, e em alguns casos mais restritos, o que escreveram.
  • Isso ocorre, do ponto de vista do político, porque suas decisões não são tomadas livremente. Muito pelo contrário, o político precisa levar em conta uma série de condicionamentos que tornam impraticáveis certas ações que correspondam a um juízo de valor pessoal.
  • A noção geral de ética: A ética, em sua noção preliminar, era vista como um guia para o comportamento humano em todas as circunstâncias. A principal forma de exercitar o comportamento ético era através do diálogo. Nos diálogos os cidadãos exerciam a arte do contraditório, na qual as frases emitidas possuíam um padrão de verdade e mentira. Com o passar dos séculos, a noção original de ética dos gregos passou a ser dominada por questões religiosas, sobretudo com o surgimento do cristianismo e sua posterior transformação em religião oficial do Império Romano.
  • Maquiavel e a ética do príncipe: o pensamento filosófico até então vinculava o comportamento do governante a um comportamento ético universal ordenado por Deus. Dessa forma, os filósofos se limitavam a pensar num governo ideal e não num governo real, ou seja, num governo que tivesse que adotar comportamentos e tomar decisões para responder situações concretas. Maquiavel rompeu com a noção até então predominante de política como uma mera reprodução de um código de ética universal, e passou pensar a política, e mais propriamente a prática de governar, a partir de um código de conduta particular que pode ser sintetizado no conceito de razão de Estado. Precisamos ter em mente que Maquiavel produziu esta obra num contexto em que guerras civis devastavam a Itália. O motivo principal dessas guerras era a manutenção do pode política sobre pequenos territórios chamados de principados.
  • Em termos práticos, podemos dizer que Maquiavel produziu uma ruptura drástica com o pensamento político de sua época, e lançou as bases para novas interpretações dos fenômenos políticos, atribuindo a esfera política uma norma, ou uma ética própria.
  • O político entre a convicção e a responsabilidade: Max Weber estabeleceu, em princípios do século XX, a distinção entre Ética da Convicção e Ética da Responsabilidade. Seguindo a linha de raciocínio de Maquiavel, que atribui à esfera política uma ética particular, o sociólogo alemão Max Weber, estabeleceu em princípios do século XX, a distinção entre Ética da Convicção e Ética da Responsabilidade. Para Weber, quanto maior o grau de inserção de determinado político na arena política, maior é o afastamento de suas convicções pessoais e a adoção de comportamentos orientados pelas circunstâncias. Este afastamento das crenças e suposições pessoais e a adoção de medidas, muitas vezes contraditórias, é determinado pela ética da convicção e pela ética da responsabilidade. A ética da convicção é, para Weber, o conjunto de normas e valores que orientam o comportamento do político na sua esfera privada. Já a ética da responsabilidade representa o conjunto de normas e valores que orientam a decisão do político a partir de sua posição como governante ou legislador. Tomemos como exemplo o caso de um governante que tenha a convicção pessoal de que é necessária a redução de impostos. Essa governante pode ter realizado uma campanha eleitoral focada na redução da carga tributária, conforme suas crenças particulares. Porém, uma vez no governo, se depara com a escassez de recursos financeiros para atender serviços básicos como segurança, saúde e educação. Diante desse dilema, o governante precisa tomar a seguinte medida: ou segue sua norma particular (ética da convicção), e reduz os impostos sabendo que vai faltar dinheiro para o Estado cumpra suas obrigações elementares, ou adota uma medida orientada a partir de sua posição de governante (ética da responsabilidade) e mantém ou eleva as alíquotas de impostos viabilizando os recursos necessários para a ação estatal. A distinção proposta por Weber entre convicção e responsabilidade traduz um dilema que certamente aparecerá em algum estágio da careira de qualquer político. Tal distinção permite também aos eleitores e analistas, uma compreensão mais elevada dos meandros do mundo político. Porém, é muito importante ter em mente que a distinção entre uma ética da convicção e uma ética da responsabilidade não significa uma carta branca para que políticos traiam suas promessas, ela apenas reconhece a necessidade de adaptação às circunstâncias.
  • Maquiavel distingue dois tipos de Estado: o principado, governado por uma só pessoa e a república, governada por várias pessoas, podendo ser aristocrática ou democrática.
  • Maquiavel, através do fundamento da experiência e das exemplificações da historialidade, converge para a descoberta de leis que possibilitem a fundação de um Estado, a obtenção do poder e a sua conservação, a instituição da ciência empírica da política, que, caracterizada pela objetividade e realismo, demanda, no âmbito da relação que envolve ética e política, uma distinção entre a moral privada e a moral pública, implicando uma correspondência com a interpretação de Weber, que analisa os fundamentos do poder e imputa ao Estado a condição de detentor da violência “legítima”, identificando a política como uma relação de dominação e a possibilidade do exercício de duas éticas, a saber, a “ética das últimas finalidades” (“ética da convicção”) e a “ética da responsabilidade”.
  • Maquiavel: “como é meu intento escrever coisa útil para os que se interessarem, pareceu-me mais conveniente procurar a verdade pelo efeito das coisas, do que pelo que delas se possa imaginar. E muita gente imaginou repúblicas e principados que nunca se viram nem jamais foram reconhecidos como verdadeiros. Vai tanta diferença entre o como se vive e o modo por que se deveria viver, que quem se preocupar com o que deveria fazer em vez do que se faz aprende antes a ruína própria, do que o modo de se preservar; e um homem que quiser fazer profissão de bondade é natural que se arruíne entre tantos que são maus. Assim é necessário a um príncipe, para se manter, que aprenda a poder ser mau e que se valha ou deixe de valer-se disso segundo a necessidade”.
  • Razão de Estado: resenha dos meios aptos a fundar, conservar e ampliar um Estado’, que é ‘o domínio firme sobre os povos.
  • Ao realismo que caracteriza o pensamento político maquiaveliano se impõe a perspectiva weberiana, que caracteriza a política como uma relação de dominação, atribuindo ao Estado a condição de detentor do monopólio da violência que em função da sua manutenção como tal encerra legitimidade, acenando a sua teoria com uma proposta que identifica uma ética que traz como fundamento um arcabouço de valores que guardam anterioridade em face das ações, estabelecendo um julgamento acerca do comportamento e da conduta que tem como paradigma as prescrições em questão (“ética das últimas finalidades”, “ética da convicção”), e outra ética que por sua vez não se sujeita àquele fundamento, à medida que o seu julgamento é exercido segundo os resultados das ações, que não demandam senão a máxima eficácia (“ética da responsabilidade”).
  • O Estado para Maquiavel, não tem mais a função de assegurar a felicidade e a virtude, segundo afirmava Aristóteles. Também não é mais – como para os pensadores da Idade Média – uma preparação dos homens para o reino de Deus. Para Maquiavel, o Estado passa a ter suas próprias características, segue sua técnica e suas próprias leis.
  • Procurar a autonomia do discurso político, “cujo processo de secularização exige que o pensamento racional esteja desligado da religião e da moral”, pois ao exercício da política, constituída pelo confronto que envolve forças antagônicas, sempre se impõe a concreticidade de uma realidade.
  • Às relações desenvolvidas entre ética e política, Maquiavel impõe, pois, uma reavaliação, convergindo para a perspectiva que envolve uma moral imanente, própria da ação política, que trazendo como critério o bem comum é estimada segundo os seus resultados, tendo em vista as suas consequências, pois visa a sobrevivência da coletividade, e não apenas (e mais do que) de indivíduos isolados, não submetendo-se a uma hierarquia de valores (gerais e abstratos) dada a priori, auto-afirmando-se como um sistema que procura a superação dos escrúpulos imobilistas da moral individual, à medida que o homem de Estado, ao qual cabe o encargo de gerir os interesses coletivos, cuja pressão e responsabilidade se lhe imputa a função que cumpre, não pode se submeter, no que tange às decisões que se referem ao bem-estar ou a segurança da comunidade, às demandas da moral privada, tornando-se necessário inclusive a sua violação se a defesa das instituições que representa ou a garantia da própria sobrevivência da nação estiver em questão, diferentemente da possibilidade que encerra a existência individual, que guarda o direito de pôr em risco tanto o seu bem pessoal imediato quanto a sua vida mesma, diante de um valor moral considerado superior pela sua consciência, visto que não é senão o seu destino particular que permanece em jogo.
  • Desde, porém, que preliminarmente se haja definido a moral, como no caso do autor de O príncipe, como um fenômeno puramente histórico e social, e lhe atribuído a função utilitária de persuadir o indivíduo a atuar corretamente, identificando o seu bem particular com o bem da comunidade, não se opondo egoisticamente a esta última, mas nela se integrando patrioticamente, desaparece a possibilidade de qualquer condenação ética de ações ou processos considerados necessários à defesa do Estado ou ao bem da Pátria.
  • A atualidade da leitura em referência se impõe: por exemplo, através da questão que envolve o respeito aos compromissos dos soberanos diante de uma instituição ou de um terceiro qualificado – a Organização das Nações Unidas – ONU, no caso, em uma relação que envolve os Estados Unidos ou Israel, especificamente -, tendo em vista as resoluções propostas, cujo debate, remetendo ao horizonte que encerra a força da lei, se detém entre a força e a lei, acenando para o que é “próprio do homem”, segundo Derrida (DERRIDA, 2008, p. 21), que examina o problema que o envolve, considerando- o inseparável, a saber, “de que modo os príncipes devem manter a palavra dada” ou “se os príncipes devem ser fiéis aos seus juramentos”, à medida que Maquiavel constata dois gêneros de combates: um com as leis e outro com a força (MAQUIAVEL).
  • Se combater com as leis é “próprio do homem” (argumento kantiano), a força remete aos animais, tornando-se insuficiente para Maquiavel o primeiro modo, que se impõe como impotente diante da realidade, que demanda, em suma, o uso das duas armas, no tocante ao Príncipe (que se assume então como “príncipe-centauro”), que deve saber “empregar convenientemente o animal e o homem”, convergindo a natureza bestial para a hibridez, a heterogeneidade, encerrando “um misto ou um enxerto de dois animais, o leão e a raposa” – “dois em um”, no caso -, capaz de enfrentar o inimigo, desde sempre um lobo, símbolo da violência selvagem, cuja ilustração não se aplica senão aos agentes do “terrorismo internacional”, aos Estados “canalhas”, segundo Derrida
  • Não tem dúvidas que a meta de manter a liberdade e segurança de uma república representa valor mais elevado e mesmo decisivo da vida política. Por isso, não hesita em concluir que não tem cabimento utilizar uma escala de valores cristã no exame de assuntos políticos. Obviamente, aconselha a atuarmos da forma mais virtuosa ao nosso alcance. Mas também recomenda, se a liberdade de nossa pátria exigir que trilhemos o caminho dos malfeitores, fazê-lo sem hesitação.

 

 

 

Depois de onze dias de encontros intensos e sonhos tórridos, resolvemos passar o dia tomando soverte e comendo doces. Vamos fazer amigos, correr pelo parque, brincar de passa anel, corre-cutia, barra manteiga e salada mista. Ai que loucura!

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O “Programa Mais Educação” e a ideia de ciclo na análise de políticas públicas

O “Programa Mais Educação” e a ideia de ciclo na análise de políticas públicas

Alessandra Felix de Almeida, Eduardo Carvalho, Giuliano Salomão e Maite Alava[1]

 

Resumo: Este trabalho apresentará as fases da agenda, legitimação e implementação – componentes da ideia de ciclo na análise de políticas públicas –, do “Programa Mais Educação” criado pelo Ministério da Educação – em parceria com os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Ciência e Tecnologia, do Esporte, do Meio Ambiente, da Cultura, da Defesa e a Controladoria Geral da União –, em 2007, regulamentado em 2010, cujas diretrizes operacionais foram disponibilizadas entre 2011 e 2012. Este programa é definido como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar na perspectiva da Educação Integral (MEC, 2012, p. 3). O Programa é considerado uma política pública pioneira para a educação básica, no que diz respeito às bases de seu planejamento, critérios para adesão, disponibilização de verbas, orientações operacionais e ainda às suas perspectivas de uma educação para a cidadania.

Palavras-chave: educação; cidadania; ciclo na análise de políticas públicas; “Programa Mais Educação”

 

1. A Educação no Brasil: entre a racionalidade econômica e a cidadania

Ao analisar a obra “História da escola em São Paulo e no Brasil” de Maria Luiza Marcílio (2005), que nos oferece um panorama geral da Educação brasileira entre os séculos XVI e XX, identificamos que as políticas públicas para a Educação, normalmente, foram orientadas por perspectivas de desenvolvimento econômico, sendo assim, seus objetos primeiros foram os ensinos médio-profissionalizante e superior, pois seriam estes os mais próximos do mercado de trabalho e assim, da esfera econômica. Uma vez que a Educação tenha desconsiderado, como objeto primeiro o ensino básico, poderíamos supor que a questão da formação da cidadania teria sido prejudicada, pois segundo Marshall (1967, p. 73), seria esta fase do ensino a responsável pela formação do adulto em perspectiva. O referido autor entende a cidadania como o conjunto dos direitos sociais, civis e políticos, aqui a Educação é colocada como a base do direito social, pois assim, os indivíduos educados teriam melhores condições para compreender e conquistar os demais direitos.

Em nossa Constituição de 1988, a Educação está enquadrada no capítulo dos Direitos Sociais, é obrigatória e visa o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho[2]”, excluindo a parte da qualificação para o trabalho, nossa Constituição está em conformidade com o pensamento de Marshall (1967), no entanto é exatamente esta exclusão que tem caracterizado os objetivos da nossa Educação. Para Marshall (1967, p. 73) o uso da coerção do Estado, quando obriga as crianças a serem educadas, é porque estas ainda não são cidadãs, o papel da Educação seria estimular a cidadania.

O esforço de Marshall (1967, p. 75, 80) ao desenvolver o conceito de cidadania teve como interesse analisar o seu impacto sobre a desigualdade social, para o nosso autor há falhas gritantes na desigualdade, tais falhas não estão localizadas nos direitos civis, mas sim nos direitos sociais que tem como base a Educação. A desigualdade não poderia ser abolida através de Leis, mas somente através da educação social, nosso autor alerta que se trata de um processo difícil e lento, pois necessita de mudanças no modo de pensar dos “escalões superiores da sociedade”. Em 1947, ano da publicação de “Cidadania, classe social e status”, obra utilizada neste artigo, Marshall (1967) confessa que a

educação atualmente se encontra intimamente ligada à ocupação e um dos benefícios, pelo menos que o estudante espera dela, é a qualificação para ocupar uma posição num nível apropriado. A não ser que ocorram mudanças significativas, parece provável que o plano educacional será ajustado à procura ocupacional (MARSHALL, 1967: 100)

A relação entre educação e trabalho, que em tese resulta em desenvolvimento econômico seja do Estado ou individual, não é exclusividade do Brasil. Marx Weber (1982), nos mostra que colocar a Educação sob a lógica capitalista, principalmente em seus mecanismos burocráticos (objetividade racional e desenvolvimento de personalidades com caráter de perito profissional) é comum em todas as sociedades que vivem no capitalismo. O que isso significa? Significa que as exigências do capitalismo para a sua manutenção, qual sejam, uma forma racionalista dada aos enfrentamentos de seus problemas, bem como, a urgência de indivíduos cada vez mais técnicos e especializados, ramificam-se por todas as esferas da vida, sendo que para Weber (1982, p. 277), a esfera mais preocupante tocada por esta lógica é a Educação, pois segundo sua análise, as instituições educacionais seriam dominadas e influenciadas pela necessidade de um tipo de educação focada em exames e em especializações. Neste mesmo sentido encontramos as críticas de Adorno (1995) quando observou a Educação na Alemanha de 1962. Nesta nação, a Educação também passou a ser especializada, assim como o alto nível de importância dado aos resultados dos exames, que passaram a ser o fim último da Educação. Nosso autor reforça a ideia de que haveria uma crise na área educacional relacionada com a lógica capitalista, pois a Educação que conduziria os homens à autonomia, agora necessitava levar em conta as questões relacionadas à produção (ADORNO, 1995, p. 19). A “crise na Educação” também é tema da análise de Hannah Arendt (2011, p. 238), aqui seu objeto é a educação nos Estados Unidos, para a autora tal crise também está relacionada com a lógica capitalista, a Educação dentro desta lógica seria denominada “educação moderna”, onde teria havido uma irresponsabilidade por parte dos educadores quando não identificaram as consequências em trazer para o mundo das crianças a privação do mundo do trabalho em detrimento da liberdade de pensamento, aqui a criança está subordinada a um mundo moderno já dado e que não conhece, no entendimento da autora, a educação moderna (a escola) não é o mundo e não deve fingir sê-lo.

De todo modo, a mudança prevista por Marshall encontra, para o cenário brasileiro, o pensamento de Florestan Fernandes, para este sociólogo a Educação é tratada como um instrumento de “mudança cultural provocada[3]”.  Ao analisarmos as políticas governamentais que poderiam ser enquadradas na mudança idealizada por Florestan Fernandes, encontramos o “Programa Mais Educação”, seu texto possibilitaria devolver à Educação o seu lugar de direito.

2. Quando a Educação Básica entra na Agenda brasileira

Breve histórico das medidas governamentais para a educação básica:

  • 1931 – Ministério da Educação: Programa Definido e Integrado, mas que não considerou a educação básica. Em 11 de abril de 1931, o Ensino Superior no Brasil foi disciplinado para ser ministrado em universidades (decreto n. 19.851).
  • 1937 – Golpe de Estado: A educação sai das mãos do Estado. Há a ampliação do ensino técnico. Na ditadura Vargas, houve a reforma do Ensino Secundário de 1942, a Reforma Universitária, com a criação e padronização do sistema universitário público federal, a criação da Universidade do Brasil, a criação do Serviço Nacional da Indústria (Senai). No caso do ensino primário, a política adotada foi a nacionalização do ensino, ou seja, o fechamento de escolas estrangeiras, a construção de unidades escolares e a imposição de um sistema nacional de ensino.
  • 1946 – Reforma do Ensino – Governo Eurico Gaspar Dutra: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aparece na Constituição do mesmo ano, mas a 1a Lei só saiu do papel em 1961.
  • 1961 – 1ª LDB: Dá mais autonomia aos órgãos estaduais, tirando parte da autonomia do Ministério da Educação:
    • Regulamenta a existência dos Conselhos Estaduais e Federais de Educação;
    • Formação do professor para o ensino primário no ensino normal de grau ginasial ou colegial.
  • 1964 – Golpe Militar: Repressão com ampliação do ensino técnico. No regime militar professores e intelectuais de esquerda foram perseguidos (Decreto-lei 477 de 26/11/69 proibiu atividades tidas como subversivas dentro de escolas e universidades):
    • Criação do MOBRAL;
    • Educação moral e cívica.
  • 1971 – 2ª LDB: Ensino obrigatório para o 1º grau dos 7 aos 14 anos;
    • Formação preferencial do professor de ensino de 1ª a 4ª séries, com habilitação específica no 2º grau;
    • Prevê um núcleo comum para o currículo de 1º e 2º grau e uma parte diversificada em função das particularidades locais.
  • A Constituição de 1988:
    • A educação passa a ser considerada como um direito social, e o Estado passa a ter obrigação de oferecer educação de qualidade para todo cidadão brasileiro. Antes, a educação pública poderia ser vista como um amparo a quem não tinha condições financeiras para ingressar em uma instituição particular.
    • O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 conta que toda a criança e adolescente deve ter igualdade para condição, acesso e permanência na escola.
  • Governos Collor/Itamar: Guinada neoliberal – diminuição dos investimentos na educação a 3,6% do PIB.
  • 1995 – 2002: FHC – Foco na estabilidade econômica
  • 1996: 3ª LDB
    • Gestão democrática do ensino público e gradual autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares;
    • Ensino fundamental obrigatório e gratuito;
    • A União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo de 25% de seus respectivos orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público;
    • A criação do Plano Nacional de Educação.
  • 1998: Criação do Exame Nacional do Ensino Médio.
  • 2003-2010: Governo Lula
    • Programa Universidade Para Todos (ProUni);
    • Grande expansão do Ensino Superior Privado;
    • Reformulação do ENEM;
    • Acréscimo de um ano do ciclo do Ensino Fundamental.
    • 2007 – O Programa Mais Educação

3. Legitimação do Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação – Decreto 7.083 de 27/01/2010, constitui uma ação do governo Federal como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, cujo intuito é induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral.

Critérios para adesão, habilitação e legitimação

Aqui reconhecemos as base legais e o suporte além de técnico, orçamentário, de onde serão disponibilizados os fundos para implementação do programa. Um dos maiores desafios durante esta fase de legitimação é o dialogo, a coalizão com os diversos partidos para que a pauta seja aprovada, pois a questão da legitimação é mais política do que técnica. Nesta fase teremos os princípios e as diretrizes para o desenvolvimento da ação em si que desencadeará na implementação, pois aqui ainda corresponde a um esboço, ainda não há uma efetiva compreensão dos impactos, seja positivos ou negativos do programa considerado.

O Programa Mais Educação é operacionalizado pela secretaria de Educação Básica por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Programa Mais Educação estabelece os seguintes critérios para seleção das unidades escolares em 2012:

  • escolas contempladas com PDDE/Integral no ano de 2008, 2009, 2010 e 2011;
  • escolas estaduais, municipais e/ou distritais que foram contempladas com o  PDE/Escola e que possuam o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) abaixo ou           igual a 4,2 nas séries iniciais e/ou 3,8 nas séries finais;
  • escolas localizadas nos territórios prioritários do Plano Brasil Sem Miséria (O Plano Brasil Sem Miséria, criado em 2011, é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa). De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão nesta situação 16,2 milhões de brasileiros;
  • escolas com índices igual ou superior a 50% de estudantes participantes do Programa Bolsa Família;
  • escolas que participam do Programa Escola Aberta (programa que incentiva a abertura das escolas nos finais de semana em território de vulnerabilidade e ou exclusão social); e escolas do campo.

Etapas de habilitação

Para que as escolas sejam habilitadas ao recebimento dos recursos destinados à implementação do Programa, é imprescindível que as entidades executoras que são os municípios, estados, o Distrito Federal, as escolas federais, estaduais e municipais cumpram os prazos divulgados pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) para as seguintes diretrizes especificadas:

  • Adesão das entidades executoras e indicação dos técnicos das secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, para a coordenação e acompanhamento do Programa;
  • Liberação de senhas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC – simec.mec.gov.br) para os técnicos das secretarias estaduais, distrital e municipais de educação e para os cadastradores das escolas pré-selecionadas  para o Programa;
  • Preenchimento no SIMEC do Plano de Atendimento (simec.mec.gov.br) pelas escolas que farão a adesão para o exercício 2012, incluindo as escolas que já participam do Programa;
  • Validação pelas secretarias estaduais, distrital e municipais de educação do Plano de Atendimento das escolas e envio, via SIMEC, para avaliação do MEC;
  • Aprovação e finalização, pelo MEC, do Plano de Atendimento;
  • Confirmação do Plano Geral Consolidado no SIMEC pelas Secretarias estaduais, distrital e municipais de educação.

Atendendo a todos estes requisitos burocráticos as escolas pré-selecionadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), a Entidade Executora (EEx) deverá confirmar a adesão ao Programa Mais Educação, via ofício, e nomear no mínimo um técnico da Secretaria Estadual, Distrital ou Municipal de Educação, com a responsabilidade de coordenar as atividades realizadas nas escolas participantes do Programa. Esses técnicos ficarão responsáveis por acompanhar a disponibilização das senhas, o  preenchimento do Plano de Atendimento (simec.mec.gov.br), pelos representantes das escolas, a tramitação dos documentos no SIMEC e a confirmação do Plano Geral Consolidado.  Cabe à Secretaria Estadual, Municipal ou Distrital de Educação disponibilizar um professor vinculado à escola, com dedicação de no mínimo vinte horas, preferencialmente quarenta, denominado “Professor Comunitário”. Este é responsável pelo acompanhamento pedagógico e administrativo do Programa e seus custos referem-se à contrapartida oferecida pela Entidade Executora (EEx).

Às unidades executoras compete ainda que estabeleçam critérios claros e transparentes para a gradativa implementação da ampliação da jornada escolar na perspectiva da Educação Integral, selecionando, preferencialmente, para a participação no Programa:

  • estudantes que apresentam defasagem idade/ano;
  • estudantes  das séries finais da 1ª fase do ensino fundamental (4º e/ou 5º anos), onde existe maior saída espontânea de estudantes na transição para a 2ª fase;
  • estudantes das séries finais da 2ª fase do ensino fundamental (8º e/ou 9º anos), onde existe um alto índice de abandono após a conclusão;
  • estudantes de anos/séries onde são detectados índices de evasão e/ou repetência;  estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família.

Cada turma deve ter 30 estudantes, que poderão ser de idades e séries variadas, conforme as características de cada atividade.

Financiamento do programa

O apoio financeiro ao Programa Mais Educação destina-se às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal, que possuam estudantes matriculados no “ensino fundamental”.  O montante de recursos destinados a cada escola será repassado por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/Educação Integral, para conta corrente em nome da Unidade Executora Própria (UEx)[4] representativa da unidade escolar, liberado em duas parcelas. A primeira parcela corresponde a 6 (seis) meses letivos do valor de serviços, materiais de consumo e ressarcimento de monitores[5], mais 100% dos valores dos Kits[6]. A segunda parcela será referente aos 4 (quatro) meses letivos restantes, que será liberada em 2013. Os valores a serem ressarcidos a monitores e custeio de material estão devidamente especificados em tabelas no manual operacional do programa (P. 12). O recebimento dos recursos do PDDE/Integral está condicionado à apresentação e aprovação de prestação de contas pela UEx, à situação de adimplência da EEx, à atualização cadastral da UEx no sistema PDDEweb e a adesão da EEx também no PDDEweb;

Ampliação do Programa[7]

De acordo com o portal do MEC para o Programa Mais Educação as atividades tiveram início em 2008, com a participação de 1.380 escolas, em 55 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal, atendendo 386 mil estudantes. Em 2009, houve a ampliação para 5 mil escolas, 126 municípios, de todos os estados e no Distrito Federal com o atendimento a 1,5 milhão de estudantes, inscritos pelas escolas e suas respectivas redes de ensino. Em 2010, o Programa foi implementado em 389 municípios, atendendo cerca de 10 mil escolas e beneficiando 2,3 milhões de alunos a partir dos seguintes critérios: escolas contempladas com PDDE/Integral no ano de 2008 e 2009; escolas com baixo IDEB e/ou localizadas em zonas de vulnerabilidade social; escolas situadas nas capitais e nas cidades das nove regiões metropolitanas, bem como naquelas com mais de 90 mil habitantes.

Em 2011, aderiram ao Programa Mais Educação 14.995 escolas com 3.067.644 estudantes a partir dos seguintes critérios: escolas estaduais ou municipais de baixo IDEB que foram contempladas com o PDE/Escola 2009; escolas localizadas em territórios de vulnerabilidade social e escolas situadas em cidades com população igual ou superior a 18.844 habitantes.

A meta de expansão do PME para 2013 foi de que a oferta de educação integral alcance todos os municípios do país, segundo o IBGE 5.561 municípios brasileiros[8], atingindo aproximadamente 45 mil escolas, sendo que ao menos 60% dessas escolas tenham ao menos a maioria de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família.

4. Implementação do Programa Mais Educação

A fase da implementação pode ser definida como o momento de colocar uma determinada solução em prática, na qual envolve uma série de fatores como o sistema gerencial que estará sendo utilizado, que no caso do Programa Mais Educação seria uma política verticalizada. Os sistemas de informação e de como esta política está sendo divulgada e principalmente os agentes implementadores da política, que no caso seriam os municípios através de suas adesões ao programa e o processo logístico e operacional, no qual os recursos materiais e financeiros seriam disponibilizados.

Esta fase é de suma importância, pois ela nos dará a possibilidade de considerar os sucessos ou insucessos do programa, se de fato a política pública está sendo aceita, se há um entrosamento entre os formuladores e implementadores, e verificar se esta política está sendo aplicada e quais são seus entraves. Pois, o desafio é reconhecer que na implementação é onde se manifesta as questões políticas, culturais e sociais que permeiam a atividade na prática, que no caso do programa mais educação veremos em dois casos específicos.

Antes de abordarmos os dois casos específicos sobre o Programa, queremos fazer um breve relato histórico sobre a Educação Integral no Brasil. A primeira experiência de Educação Integral vivenciada no Brasil, a Escola Parque, foi implantada inicialmente na Bahia em 1950, por meio da solicitação do governador Otávio Mangabeira ao seu Secretário de Educação e Cultura, Anísio Teixeira, que seria um grande defensor dessa teoria de criar um sistema que resolvesse a demanda por vagas nas escolas públicas, que surgiu as primeiras implementações de Educação Integral.

A segunda experiência foi em Brasília entre 1960 e 1964, junto à construção da cidade, a Escola Parque. Com o projeto arquitetônico de Oscar Niemayer, com amplo espaço e salas próprias para as atividades. Esta proposta contou com o apoio do governo Nacional Desenvolvimentista Juscelino Kubitscheck. Estas primeiras experiências de educação integral vivenciadas no Brasil tiveram a pretensão de se expandir para todo o sistema educacional brasileiro, nos dois casos a pretensão de extensão do horário curricular foram frustrados principalmente pelo entrave político da descontinuidade, devido à substituição de governo, Jânio Quadros não deu continuidade ao projeto tendo sua primeira prática a redução da carga horária e a dispensa dos professores, sendo assim o projeto de Anísio Teixeira teria sido frustrado por fatores de interesse político.

No intuito de apresentar como esse processo de implementação se deu na prática, apesar de ser recente, o Programa Mais Educação aponta novos delineamentos para a educação integral. Nesta análise de caso iremos apresentar o questionamento acerca da implantação e implementação do Programa Mais Educação na cidade de Natal no Rio Grande do Norte e de Caruaru, bem como foram suas adesões e de como esse processo dialoga diretamente com a sua formação gestual.

Na cidade de Natal, devido a baixos índices de aprovação, e uma série de fatores que nos dão um retrato de uma educação precária na cidade, a prefeitura decidiu aderir ao programa em 2008. Após um longo processo de adesão e uma relação de alunos que participariam, fazendo uma apresentação de interesse das oficinas, os recursos foram disponibilizados para atender ao ressarcimento de despesas com transporte e alimentação dos monitores/professores responsáveis pelo desenvolvimento das atividades, como lanche e almoço das crianças inscritas, com aquisição de materiais de consumo e com investimento em pequenos reparos e em kits de materiais para oficinas pedagógicas, como consta na cartilha do projeto.

Nota-se em primeiro momento um problema central, o da formação dos professores, Natal nos apresenta que devido as oficinas serem ministradas por universitários e profissionais de áreas específicas, como judô, deve-se ter uma estrutura pedagógica para que essas aulas sejam ministradas.  Em segundo lugar, levando-se em consideração que as escolas de Natal foram planejadas para atenderem três turnos, podemos perceber como essa permanência de alunos devem ser deslocadas para espaços comunitários como igrejas, clubes esportivos, pois a escola não possui estrutura suficiente para atender toda essa demanda.

Em nosso outro caso, a cidade de Caruaru vale salientar que do total de 51 escolas que foram contempladas pelo PME, até meados de Março de 2011, 15 não preencheram o Plano de Atendimento, disponível no site do MEC/SIMEC declarando as atividades que programaram, número de estudantes participantes e demais informações solicitadas. Dando-se assim, a constatação da dificuldade burocrática existente no programa. Ainda mais, foram apontados como dificuldades imediatas na implementação do Mais Educação nessa mesma cidade, o espaço físico; o convencimento dos pais e o domínio pedagógico dos monitores, problemática essa apresentada na cidade de Natal, dentre todos os problemas que poderiam ser ressaltados nesse programa, acreditamos haver um entrave de dimensão do problema e disponibilidade de verba e de aplicação da mesma. Há uma falta de estrutura macro dentro do sistema educacional e que ele norteia todo o sistema. É válida uma política pública de tamanha esfera, mas ela precisa dialogar melhor com esses entraves apresentados neste trabalho.

5. Considerações Finais

Tomamos o entendimento de Marshall (1967) sobre a Educação das crianças (aqui a Educação Básica) como aquela que auxilia na construção e reconhecimento da cidadania, vimos que a Educação no Brasil teve como foco principal os ensinos médio profissionalizante e superior, pois o objetivo era o de promover o desenvolvimento econômico, somado a este objetivo e de acordo com o recorte temporal escolhido para este artigo, a partir de 1930, percebemos que tivemos apenas dois tempos democráticos em nosso país (1946 a 1964, e 1985 até o presente momento), sendo assim, a possibilidade de políticas públicas voltadas para uma Educação política e cidadã não se fez presente, esta ausência de possibilidade, dialoga com a ideia de ciclo na análise de políticas públicas em sua fase de Agenda.

Segundo Baptista e Rezende (2011, p. 143) a Agenda se altera de acordo com as mudanças nos cenários políticos, neste sentido, vimos que o Programa Mais Educação, que pressupõe uma Educação voltada para a cidadania, encontra sua janela de oportunidade no segundo mandato do presidente Lula, isso não significa que o problema da Educação Básica se apresentou apenas neste momento, segundo as autoras a Agenda é de três tipos dentro do processo político:

  • Agenda sistêmica ou não-governamental – corresponde à lista de assuntos e problemas do país, colocados na sociedade, que por algum motivo não despertaram a atenção do governo e dos formuladores de política naquele momento e que ficaram aguardando oportunidade e disputando espaço para entrar na agenda governamental;
  • Agenda institucional ou governamental – inclui os problemas que obtêm a atenção do governo, mas ainda não se apresentam na mesa de decisão;
  • A agenda decisória ou política – corresponde à lista de problemas que estão sendo considerados e que serão trabalhados nos processos decisórios.

Sendo assim, podemos supor que o problema da Educação Básica teria se colocado na a agenda sistêmica ou não-governamental a partir da Constituição de 1988, teria passado a ocupar a agenda institucional ou governamental no governo Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002), e encontrou seu espaço na a agenda decisória ou política apenas no segundo mandato de Lula (2007), a partir da combinação dos fluxos de problemas[9], de soluções e alternativas[10], e da política[11] que resultaram na janela de oportunidade, ou seja, a elaboração do Programa Mais Educação só foi possível a partir de um conjunto de condições favoráveis a alterações nas agendas governamental e de decisão (KINGDON apud BAPTISTA e REZENDE, 2011, p. 146).

A partir de 2008 o Programa passa pela fase de Formulação e Legitimação. A Formulação apoiou-se em série de questões técnicas a fim de estimular e controlar as adesões dos Estados, Municípios, Distrito Federal e suas respectivas instituições de ensino, foi nesta fase que percebemos a transformação da política em ação. Observamos o esforço do Governo Federal em desenvolver um desenho palatável para a legitimação do Programa, inclusive com a disponibilização de verbas como é o caso do Programa Dinheiro Direto na Escola. No entanto a Legitimação não se resume a questões técnicas, devem ser observadas as questões políticas, seus atores envolvidos, ou seja, a política pública deve ser legitimada por todos os entes da Federação, que podem acatar ou não às determinações e/ou sugestões do governo federal, aqui poderíamos sugerir uma pesquisa que avaliasse a filiação partidária dos referidos entes e suas respectivas adesões ou não ao Programa Mais Educação.

Na fase de Implementação, como vimos nos dois casos apresentados, observamos dificuldades em se atender às regras colocadas pelo Ministério da Educação. Embora, à primeira vista, o desenho do referido Programa apresenta-se de maneira satisfatória do ponto de vista da técnica, a sua operacionalidade encontra entraves de caráter estrutural e estes entraves estão previstos, segundo o método do ciclo de análise das políticas públicas, pois é neste momento que todas as fases anteriores se apresentam novamente, pois há a interação de todos os atores envolvidos, os políticos e os institucionais, sendo que na esfera operacional pode aparecer uma nova ordem de problemas e esta foi identificada nos exemplos apresentados. A complexidade desta fase é vista como um momento crucial no ciclo da política, trazendo importantes contribuições para sua análise, tal análise pode gerar mudanças no desenho inicial da política pública e este redesenho pode ter três razões: 1) o baixo compromisso dos políticos com o momento de implementação; 2) uma divisão institucionalizada entre aqueles que formulam e os que implementam uma política; e 3) a própria complexidade do processo, que demanda um conhecimento sólido e prévio das múltiplas variáveis que influem no processo político e que, por mais controladas que sejam, apresentam também um comportamento independente, não linear (BAPTISTA e REZENDE, 2011, p 152).

Para este artigo não tivemos acesso a trabalhos referentes à fase de Avaliação do Programa Mais Educação. O Ministério da Educação fornece em seu site apenas dados quantitativos, como números de municípios, instituições de ensino e alunos atendidos pelo Programa, do nosso ponto de vista, ainda há um longo caminho a percorrer, tendo em vista os próprios números apresentados que careceriam de uma pesquisa qualitativa a fim de avaliar os ajustes necessários para que esta política pública alcance os seus objetivos, pois a ideia de ciclo na análise de políticas públicas não tem como objetivo apresentar soluções, mas sim contribuir para a análise dos “diferentes momentos no processo de construção de uma política, apontando para a necessidade de se reconhecer as especificidades de cada um destes momentos, possibilitando maior conhecimento e intervenção sobre o processo político” (BAPTISTA e REZENDE, 2011, p. 142).

Nos anos 1960, Anísio Teixeira nos alertou que a Educação brasileira sempre foi orientada por ideias importadas pouco adaptadas às nossas condições, mas principalmente teve como base as leis e os decretos elaborados por intelectuais que pouco sabiam da realidade nacional, e ainda, que a “lei era algo mágico”, capaz de subitamente mudar a face das coisas. “Cada uma de nossas leis representava um plano nacional de perfeição à maneira da utopia platônica” (TEIXEIDA apud MARCÍLIO, 2005: 127, 128). O Programa Mais Educação tem nuances de perfeição, não somos contra ela, aliás, sugerimos que ela seja o fim idealizado de nossas ações, no entanto entre ideal e real há um caminho longo a percorrer, assim, é possível que a utilização do método do ciclo de análise de políticas públicas nos aponte em qual ponto do caminho estamos.

Referências Bibliográficas

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ALMEIDA, S. B. de. A Escola Parque da Liberdade, Bahia. In. MONARCHA, C. (org.). Anísio Teixeira: a obra de uma vida. Rio de Janeiro: DP&A, 2001

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10º Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

BAPTISTA, T. W. F.; REZENDE, M. A ideia de ciclo na análise de políticas públicas. In MATTOS, R. A.; BAPTISTA, T. W. F. Caminhos para análise das políticas de saúde, 2011. p.138-172. Online: disponível em http://www.ims.uerj.br/ccaps.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.  Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 10/05/2013.

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BRASIL. MEC/SECAD. Passo a passo Mais Educação. Brasília – DF: Mec, Secad, s/d.

FARIA, Teresa Cristina Leandro de. Reflexões sobre a implantação do programa Mais Educação na Rede Municipal de Ensino de Natal, RNDisponível em: http://repositorio.unp.br/index.php/quipus/article/viewFile/58/102. Acesso em 29/11/2013

FERNANDES, Florestan. A ciência aplicada e a educação como fatores de mudança cultural provocada. In: Ensaios de sociologia geral e aplicada. São Paulo: Livraria Pioneira, 1971.

MARCÍLIO, Maria Luiza. História da escola em São Paulo e no Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo: Instituto Fernand Braudel, 2005.

MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Manual operacional de educação integral. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=11452&Itemid=. Acesso em 02/10/2013.

WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 1982.


[1] Graduandos no curso de Sociologia e Política da Fundação Escola de Sociologia em Política de São Paulo

[3] Ver FERNANDES, Florestan. A sociologia numa era de revolução social. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1976, p. 171.

[4] Unidades Executoras correspondem à associação civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, representativa das escolas publicas, integrada por membros da comunidade escolar: pais, alunos, funcionários, professores e membros da comunidade local. (http://www.infoescola.com/educacao/unidade-executora/)

[5] O trabalho de monitoria deverá ser desempenhado, preferencialmente, por estudantes universitários de formação específica nas áreas de desenvolvimento das atividades ou pessoas da comunidade com habilidades apropriadas, como, por exemplo, instrutor de judô, mestre de capoeira, contador de histórias, agricultor para horta escolar, etc. Além disso, poderão desempenhar a função de monitoria, de acordo com suas

competências, saberes e habilidades, estudantes da EJA e estudantes do ensino médio.

[6] Os kits são compostos por materiais pedagógicos e de apoio indicados para o desenvolvimento de cada uma das atividades. Para cada uma das atividades do Programa, há um kit de material específico.

[9] Fluxo de problemas – remete às condições sociais e à forma como cada condição desperta a necessidade de ação. Problemas podem ser percebidos a partir de indicadores (por ex: taxas de mortalidade), de eventos, crises e símbolos (por ex: desastres, acontecimentos), ou no feedback de ações governamentais (por ex: no acompanhamento de atividades implementadas, retorno de metas e outros). Um problema, quando identificado por dados quantitativos, por crises, ou pelo retorno de ações governamentais, assume grande importância no debate de formulação de políticas, contribuindo para a construção de argumentos em favor de uma política que busque resolver tais questões. Ainda assim, a evidência dos problemas não é capaz de isoladamente influenciar a tomada de decisão, exigindo uma articulação com os demais fluxos. (BAPTISTA e REZENDE, 2011, p. 145)

[10] Fluxo de alternativas e soluções – são propostas rotineiramente elaboradas por especialistas, funcionários públicos, grupos de interesse, entre outros. Estes diferentes grupos mobilizam comunidades de políticas que se envolvem com determinados temas e aguardam o surgimento de oportunidades para propor soluções para os problemas. As alternativas e soluções estão disponíveis e quando surgem os problemas passam por um processo competitivo de seleção9, para a efetiva consideração no processo decisório das políticas. (idem)

[11] Fluxo político – dimensão da política propriamente dita‟, na qual as coalizões são construídas a partir de barganhas e negociações. Neste fluxo, três elementos exercem influência sobre a agenda governamental: o “clima” ou “humor” nacional (por ex: um momento político favorável a mudanças dado o carisma de um governante ou a conjuntura política, econômica e social); as forças políticas organizadas (grupos de pressão); e mudanças no interior do próprio governo. (ibidem, 146)

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Entre a economia e a cidadania: o papel da educação e da escola na formação da sociedade brasileira

Entre a economia e a cidadania: o papel da educação e da escola na formação da sociedade brasileira

Alessandra Felix de Almeida[1]

dona@alealmeida.com / alefelixalmeida@gmail.com

 

Resumo: Este artigo procurou apresentar um breve levantamento do desenvolvimento da economia e da Educação no Brasil, a fim de pontuar questões que impactassem na construção e no exercício da cidadania. Verificou-se que a Educação tem sido orientada pela racionalidade econômica, uma intermediária entre indivíduo e trabalho para que este atingisse o seu fim último, o consumo. Tal orientação não se apresenta como privilégio do Brasil, mas sim das sociedades que aplicaram ao universo de suas relações, entre elas a Educação, os mecanismos burocráticos necessários à manutenção do capitalismo. Nosso ponto de partida foi o conceito de cidadania, composto pelos direitos civis, políticos e sociais. Neste conceito a Educação é a base do direito social que, em tese, daria condições para o pleno exercício dos direitos civis e políticos, no entanto, ao analisar a Educação brasileira, percebemos que, em teoria, ela está enquadrada nos direitos sociais, mas o discurso que estimula o seu acesso está no âmbito dos direitos civis. Neste sentido, a Educação, deslocada de seu lugar de direito, teria enfraquecido um de seus principais objetivos: não unicamente o direito da criança frequentar a escola, mas sim o direito do cidadão adulto ter sido educado.

Palavras-chave: educação; cidadania; consumo

 

Introdução

Não há dúvida de que a educação modela o homem. Mas é este que determina, socialmente, a extensão das funções construtivas da educação em sua vida (FERNANDES, 1971, p. 198).

Rousseau (1712 – 1778), em sua obra Emílio ou da Educação, escrito em 1762, nos conta que ele e Emílio – seu tutelado fictício – costumavam desenhar sempre a mesma coisa, até chegarem à perfeição ou próximo a ela, eles repetiam vinte, trinta vezes o mesmo desenho, observando seus progressos. Os primeiros e mais grosseiros desenhos ganhavam molduras douradas. Conforme os traços se tornavam mais precisos, as molduras eram mais sutis, deste modo, o objetivo de Emílio e Rousseau era conquistar a moldura mais simples possível, e quando um queria fazer pouco do desenho do outro, condenava-o à moldura dourada. Rousseau (1995) pensa alto: “Talvez um dia essas molduras se tornem provérbio entre nós e admiraremos quantos homens se mostram tal qual são, enquadrando-se assim” (ROUSSEAU, 1995, p. 147).

Podemos afirmar, com algum grau de segurança, que a Educação brasileira tem sido emoldurada pela economia e essa moldura parece ser dourada, pois se seguirmos o exercício de Emílio e Rousseau, podemos arriscar que a qualidade desta moldura denota certa imperfeição, ou melhor, um esboço, um ensaio da Educação, entendida como a base da cidadania.

A discussão sobre a Educação, tema deste artigo, os objetivos da escola, o seu papel e de seus atores sempre esteve presente na história do Brasil, sendo pauta dos principais episódios políticos do país. O Alvará Régio, emitido em 28/07/1759, teve como objetivo a introdução do ensino público como forma de modernização do país. Duzentos e cinquenta e quatro anos depois, no dia 1º de maio de 2013, a presidenta Dilma Rousseff, em seu pronunciamento em cadeia nacional por ocasião do Dia do Trabalho, vincula a Educação ao desenvolvimento do país, a presidenta afirma que “só uma educação de qualidade pode garantir mais avanço para o emprego e para o salário”. (ROUSSEFF, 2013). Sugerimos assim, que a Educação tem sido tratada como um meio de acesso ao mercado de trabalho, que gera renda, consumo e assim potencializa o desenvolvimento econômico. Esta característica não é exclusividade do Brasil, mas sim, de sociedades que vivem no sistema capitalista. A nossa questão seria procurar discutir quais seriam as implicações desta forma educacional para a cidadania, a nossa jovem cidadania.

1. O caráter dourado da economia

Não somos economistas e assim, não nos sentimos aptos a dar conta de uma conceituação de economia, de todo modo e para que não fiquemos sem alguma definição, o que prejudicaria o entendimento de nossa proposta, nos pautaremos na teoria de Keynes (1883-1946) no que diz respeito ao “fluxo circular”. Nesta teoria o dinheiro das empresas vai para o funcionário em forma de salários, esse dinheiro retorna às empresas quando estes funcionários consomem seus produtos ou serviços, sendo assim, enquanto as empresas venderem o que produzirem e tiverem lucros satisfatórios, este “fluxo circular” será contínuo (HUNT, 2005, p. 386). Entendemos essa definição como demasiadamente simplista, mas o queremos com ela é pontuar o consumo como sendo o braço forte da economia. Para as reflexões sobre o consumo teremos o auxílio Zygmunt Bauman (2008). De acordo com seu estudo, a questão do consumo não representa um problema, pois consumir está relacionado com a manutenção de nossa sobrevivência (BAUMAN, 2008, p. 37). O que gostaríamos de chamar a atenção é para a vida centralizada no consumo, compreendida por nosso autor como uma “revolução consumista”. O que isso significa? Significa que o consumo, inerente à nossa sobrevivência, é transformado em consumismo, sendo este caracterizado como uma força que opera e impulsiona a vida dos indivíduos, não para que se mantenham vivos, mas para que se apropriem e acumulem objetos que lhes atribuam respeito e um lugar na sociedade. O consumismo, segundo Bauman (2008) seria uma forma incessante de se buscar a felicidade, não pela necessidade de consumo, mas pelo seu ato, que sempre necessitaria de uma dose a mais, pois não seria o produto em si o gerador da felicidade, mas o ato do consumo (ibid., pp. 38, 41, 42, 52). Este modo de viver poderia ser legitimado, pois nascemos sob esta lógica, afinal, o que temos expressaria o que somos, a questão seria analisar a forma pela qual o consumismo é financiado, qual seja: o dinheiro e este, pelo menos em tese, se obtém através do trabalho.

Dissemos acima que o meio para o financiamento do consumismo seria o trabalho, pois a partir dele teríamos acesso ao dinheiro. Quem nos auxilia nesta reflexão é André Gorz (2003) vemos aqui a possibilidade de um diálogo com Bauman (2008), pois assim como o consumismo é um fenômeno da modernidade, o trabalho, tal qual o conhecemos, também o é. O consumo inerente à humanidade transforma-se em consumismo e o trabalho concreto, aquele necessário à manutenção e reprodução da vida, transforma-se em fonte de remuneração financeira (GORZ, 2003, p. 21). Esta relação entre indivíduos e trabalho seria conduzida por uma racionalidade econômica, que acaba por penetrar nos modos de vida dos indivíduos, proporcionando alguma forma de integração social, sendo assim, Gorz (2003) entende que esta racionalidade supera todas as outras possíveis, desumanizando o homem (ibid., p. 27). Neste cenário, a maneira encontrada pelo trabalhador para lidar com a referida desumanização é o consumo, deste modo os trabalhadores-produtores passaram a ser trabalhadores-consumidores. O trabalho não mais proporciona a manutenção da vida, ele é uma forma de ganhar a vida, potencializando a capacidade de consumo, uma esfera na qual o trabalhador percebe a sua posição na sociedade. A satisfação em fazer determinado trabalho foi substituída por satisfações que só o dinheiro pode comprar (ibid., p. 30).

1.2. Aspectos da economia brasileira

As economias centrais se desenvolveram a partir de um processo de modernização, no Brasil este desenvolvimento teria percorrido outro caminho: o consumo. Segundo Celso Furtado (2012), o Brasil teria alcançado alto crescimento econômico na segunda metade do século XIX em seu principal setor, o de exportação de elementos agrícolas. Entre 1840 e 1890, houve um incremento de 396% na renda geral gerada pelo referido setor (FURTADO, 2012, p. 206). Esta renda pode ser divida em duas partes, a dos salários dos trabalhadores rurais e da renda dos proprietários das terras. Os trabalhadores transformavam todo, ou quase todo, o salário em gastos com consumo, já os proprietários, com um nível de consumo muito superior, reservavam parte de sua renda para aumentar o seu capital (ibid., p. 219). Vale apontar que tudo, exceto os elementos de subsistência, eram importados, mesmo as primeiras indústrias nacionais importavam maquinário, matéria prima e recursos financeiros para custear a própria importação. Em síntese, tivemos uma economia primária exportadora com altas taxas de crescimento, mas sem se modernizar na esfera da produção, modernizando-se apenas no universo do consumo.

Solicitamos aqui o auxílio de Wanderley Guilherme dos Santos (2006) em sua expressão “horizonte do desejo”: o conflito entre o que se dispõe de fato e o que se ambiciona dispor, uma espécie de lacuna “entre o que alguém possui e o horizonte de seu desejo” (SANTOS, 2006, p. 131). Seria essa a lição transmitida pela economia brasileira à sua população? À nossa pergunta, Santos (2006) nos dá uma pista quando afirma que o cerne das políticas de governo tem sido o de estimular o crescimento econômico através da elevação do poder de compra das famílias (ibid., p. 134), esta afirmação ganha força quando analisamos a expansão do crédito privado. Entre 2006 e 2008 a taxa de crédito para este setor cresceu 20% (ANDRADE, 2012, p. 18). Do lado do governo a expansão do crédito se caracteriza como impulsionador do crescimento, favorece o consumo e permite a “maior distribuição de renda e melhora significativa na qualidade de vida e na sensação de bem estar da população” (MEIRELLES, 2012). De outro lado e à primeira vista, percebemos que a expansão do crédito não está relacionada a um aumento real de renda, trata-se de uma medida artificial para a potencialização do consumo, uma forma doméstica de desenvolvimento, para nós, mais do que doméstica, é ingênua, pois não cremos que uma mesma família tenha a necessidade de consumir diversos e repetidos itens de linha branca, adquira vários automóveis[2] ou imóveis. Para além de nossa reflexão prosaica, temos a análise de Andrade (2012) que nos mostra que a expansão do crédito pode estar relacionada à instabilidade econômica, sendo assim, estaríamos presenciando no Brasil uma “suposta bolha de crédito” onde o FMI – Fundo Monetário Internacional a relaciona com uma possível “crise de subprime[3] e o BIS – Bank of International Settlements (Banco Internacional de Compensações) aponta para o crescente endividamento das famílias (ANDRADE, 2012, p. 6, 7).

A aquisição de bens móveis e imóveis não faz a vida pior, ao contrário, melhora as nossas condições de vida. Santos (2006) aponta que hoje a situação do trabalhador é “incomparavelmente” melhor daquela dos trabalhadores do início do século XX, no entanto, mostra que embora o referido século tenha sido “excepcional” para o Brasil, teria sido ao mesmo tempo “padrasto” para os brasileiros (SANTOS, 2006, p. 141). De um lado, tivemos um grande salto em nosso desempenho econômico e de outro, arriscamos perceber, tivemos a nossa vida econômica com nuances artificiais, seja na esfera pública ou privada, pautada pelo consumo como meio para o desenvolvimento e para a felicidade, somada a uma atividade de trabalho cujo princípio é ganhar a vida. Trabalho para o consumo, consumo para a felicidade e desenvolvimento, seria essa a ideia do objetivo da nossa existência? Hannah Arendt (2007) nos ensina que qualquer coisa que toque a vida humana ou tenha com ela uma relação duradoura, assumiria “o caráter de condição da existência humana” (ARENDT, 2007, p. 17). De acordo com o apresentado o que mais nos tocou foi a economia e sua respectiva racionalidade, deste modo podemos afirmar que as atividades fundamentais da nossa existência, da nossa “vida ativa” – labor, trabalho e ação – são condicionadas por essa racionalidade.

A racionalidade econômica parece ter-nos emoldurado. As atividades da nossa vida, condicionada por tal racionalidade, faria da atividade humana um esboço do que poderia ser, portanto a necessidade da moldura dourada da economia. Mas, não queremos com isso sermos pessimistas, assim como Emílio e Rousseau, podemos continuar desenhando a nossa história.

2. O lugar da cidadania no Brasil

Ao analisar o século XX (1914 a 1991), Hobsbawm (2010) recomenda “Se a humanidade quer ter um futuro reconhecível, não pode ser pelo prolongamento do passado ou do presente” (HOBSBAWM, 210, p. 562) e é por esta recomendação que apresentaremos, brevemente, alguns aspectos passados e presentes da cidadania brasileira.

No cerne da atividade econômica temos os trabalhadores, aqueles que dão a dinâmica prática de todo o emaranhado de pensamentos, planos, motivações e atitudes. Vimos o trabalho como forma de se ganhar a vida, e o consumo, por ele viabilizado, como meio para se alcançar a felicidade e a integração social. Deste modo, o trabalho se apresentaria como central em nossa sociedade, condicionando nossas atividades, servindo assim de referencial para as medidas governamentais e para a noção de nosso papel civil, político e social, em uma palavra: cidadania.

As políticas governamentais do Estado brasileiro têm objetivado a maximização da acumulação, distinguindo-se assim de programas sociais destinados à maximização da equidade (SANTOS, 1979, p. 15). De acordo com o estudo de Wanderley Guilherme dos Santos (1979), entre 1931 e 1934, as referidas políticas governamentais ganham força e efetividade com a criação do Ministério do Trabalho e da Carteira Profissional obrigatória para os trabalhadores urbanos (ibid., p. 29), percebemos assim, que tais políticas orbitavam apenas o mundo do trabalho. Se houve uma política a ser entendida como direito, esta teria sido a do Seguro Previdência, mas mesmo assim, o seu custeio era rateado entre empregado e empregador, deste modo a questão social era resolvida em âmbito privado (ibid., p. 31). Sendo assim, o trabalho urbano e registrado era a única forma para que o indivíduo integrasse o Estado e tivesse o seu quantum de cidadania, uma cidadania regulada, existente apenas para o crescimento econômico e para a viabilização do mercado, onde a sociedade nada mais seria do que seu “acessório” (POLANY, 2000). Para Karl Polany (2000) está lógica (sociedade como “acessório de mercado”) resultaria no desmoronamento da sociedade, para nós, esta lógica dificulta quaisquer possibilidades do indivíduo se identificar na sociedade como um cidadão pleno, pois a esfera do trabalho e seu respectivo mercado tomam toda a sua existência.

Das políticas governamentais da década de 30 até as dos anos 60, pouco ou quase nada foi alterado quanto ao seu mote principal: acumulação e trabalho[4]. Após este período foram vinte e um anos de regime de exceção (1964 – 1985), onde qualquer noção de cidadania se tornou inviável. É apenas com a Constituição de 88, a chamada Constituição Cidadã, que a noção de cidadania passa a fazer parte do discurso oficial do Estado. Esta Constituição foi o marco do processo de “alargamento da democracia”, orientado pela expectativa da “expansão da cidadania” (DAGNINO, 2004, p. 95). A democracia se aprofundou no que diz respeito às eleições livres e a reorganização partidária, e no âmbito da cidadania tivemos a criação de espaços públicos para o compartilhamento do poder entre Estado de sociedade – Conselhos Gestores de Políticas Públicas e os Orçamentos Participativos (ibid., p. 96).

Em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello, temos ajustes do Estado para que o projeto democratizante e de cidadania conformasse uma perspectiva neoliberal. Para Dagnino (2004) o efeito deste estado de coisas, na última década, é marcado por “uma confluência perversa” (ibid., p. 97) que pode ser representada pela relação entre Estado e Organizações não Governamentais (ONGs). As ONGs seriam agora os parceiros ideais do Estado, os responsáveis pelas demandas pontuais e provisórias da sociedade, uma ponte entre o Estado e a sociedade civil (ibid., p. 101). As especificidades das ONGs atribuíram um caráter fragmentado às ações tomadas, não atendendo às demandas gerais e estruturais da sociedade. Teríamos aqui uma ressignificação da noção de cidadania idealizada pela Constituição de 88, a participação política por ela prevista, passa a ser chamada de “participação solidária”, enfatizando o “trabalho voluntário” e a “responsabilidade social”, apoiando-se no “terreno privado da moral” (ibid., 102), deste modo, esvaziando o teor político da participação popular e consequentemente da noção de cidadania. Em sua análise, Dagnino (2004) identificou ainda que “tornar-se cidadão” significa a integração individual ao mercado, como consumidor ou produtor, por conta de uma série de programas sociais que ajudam as pessoas a “adquirir cidadania”, aprendendo a iniciar microempresas ou tornar-se qualificado para o mercado de trabalho (ibid., p. 106). Para nós, esses programas, que relacionam trabalho com cidadania, não é uma ressignificação, mas sim o reforço de uma ideia já existente entre nós.

Estas reflexões apontam para um estado de coisas sólido, construído através de referenciais comuns desenvolvidos ao longo de nossa história, onde a cidadania passa a ser ofertada por agentes terceiros, teoricamente descolados do Estado, torna-se cidadão através da ação dos “bons samaritanos”, deste modo o Estado se afastaria ainda mais da população e o resultado deste afastamento poderia ser identificado a partir da maneira pela qual a população o percebe. Segundo Dagnino (2004), o Estado tem sido visto como a “encarnação do mal” e “obstáculo à participação e à democratização” (ibid., p. 98). Para nós a perspectiva de encarar o Estado como inimigo poderia ser justificada pela ausência de conhecimento da população quanto às funções e ao papel do Estado como um instrumento que lhes pertence, assegurando os direitos civis, políticos e sociais, é aqui que finalmente encontramos Marshall (1967) para darmos início às nossas reflexões quanto ao papel da Educação na construção da cidadania.

2.1. O ideal de cidadania conduzido pela Educação

Até este momento, refletimos sobre o lugar que o indivíduo ocupa na sociedade, tal lugar teria sido pautado pelo trabalho, pela renda deste trabalho e pelo consumo proporcionado por esta renda. Vimos ainda, que as políticas governamentais e a noção de cidadania foram orientadas pela lógica do trabalho para o consumo e do consumo para o desenvolvimento, ademais, vimos que o âmbito político do conceito de cidadania teria se esvaziado, dando lugar a atitudes pontuais para os direitos dos cidadãos, porém, é em Marshall (1967) que encontramos o conceito “duro” de cidadania. Para o autor a cidadania é constituída por três tipos de direitos: o direito civil, o direito político e o direito social. De acordo com o autor, o Estado poderia utilizar a sua força de coerção apenas em um momento: o momento da Educação, ela seria a base do direito social, ajudando as crianças a tomar o primeiro passo no universo da cidadania, para que, se desejassem, pudessem dar os passos seguintes, qual sejam, a conquista dos direitos civis e políticos.

Entendemos que o pensamento de Marshall (1967) nos auxilia a dialogar com a nossa hipótese de que o Estado é visto como inimigo, por conta de um não conhecimento de suas funções e de seu papel. A Educação, neste sentido, contribuiria para a problematização do próprio Estado e dos indivíduos neles inseridos, de modo a capacita-los para a atividade cidadã, que para Marshall (1967) é “um modo de viver”, aprenderíamos assim, a partir da Educação, viver a cidadania. No entanto, é preciso verificar como a Educação foi objetivada no decorrer da história brasileira a fim de identificamos como seria o nosso “modo de viver” a cidadania.

2.1.1. A formação da escola no Brasil, aspectos gerais

Em 1759 tivemos a emissão do Alvará Régio para a introdução do ensino púbico no Brasil, o seu objetivo pedagógico era o de renovar a educação da nação para modernizar o país. Na elaboração do referido Alvará não foram consideradas as “escolas de primeiras letras”, dificultando assim a sua implementação, que se deu treze anos após sua criação, em 1772 (MARCÍLIO, 2005, pp. 19, 21). Em 1827 foi criada a Lei Geral do Ensino que estabeleceria as diretrizes que orientariam a criação de escolas no Brasil. A partir desta Lei teria início o processo de unificação da educação no Brasil, porém, esse processo teria ficado apenas no discurso e nas intenções, pois entre 1834 e 1930 foi estabelecida a descentralização política, tornando o ensino fragmentado. As condições econômicas, sociais e culturais não permitiam o estabelecimento de uma política educacional de Estado, de modo que em cada província foi desenvolvida uma reforma própria da educação (ibid., p. 72). Quanto ao ensino secundário, nas duas primeiras décadas do século XIX, era orientado exclusivamente à preparação para os cursos superiores, desestimulando os alunos em buscar conhecimentos e reflexões críticas, o foco das atenções estava nos pontos dos exames, disseminando “ignorância e a falta de espírito criativo”. (ibid., pp. 29, 76, 77, 79).

O período de 1870 a 1990 foi considerado o “século da escola” a partir das novas ideias que surgiam no final do império, a meta era colocar o país “ao nível do século”, e para tanto a escola seria a sua base. A ideia da Educação como um dos meios para modernizar o país, tinha como fonte ideias importadas e a realidade brasileira não comportava esse tipo de pensamento, portanto o diálogo entre ideias e práticas não se realizou (ibid., p.  115).  Em 1931, no Governo Provisório, foi criado o Ministério da Educação e Saúde, a Educação passou a ser tema de um programa educacional definido e integrado. A primeira medida foi dar forma ao ensino superior, o ensino médio ganhou atenção apenas em 1934, cujo foco era habilitar os estudantes para o curso superior, sendo assim, esta reforma foi parcial, pois não foram considerados o ensino primário e outros ramos do ensino médio (ibid., pp. 144, 145). Diante do quadro anterior e à primeira vista, este programa educacional apresentou avanços, pois a Educação passou a ser vista como “um direito de todos”, a União passou a ser a responsável por sua política, coordenação e fiscalização. Porém, diante de uma ameaça comunista prevista pelo então presidente Getúlio Vargas, em 1937 com o Golpe de Estado, a educação sofre retrocesso. Criou-se a escola pública paga, o ensino técnico foi ampliado e teria por base a cooperação entre Estado e Indústria, onde a última criaria escolas de aprendizes para os filhos de seus operários, deste modo, sai das mãos do Estado a responsabilidade pela Educação, tanto que na Constituição de 1937 é retirada de seu texto a regra básica: “educação como direito de todos” e em seu lugar é colocado a “educação como dever e direito natural dos pais” (ibid., pp.  146, 147).

A Constituição de 1946, com o fim do Estado Novo, traz o texto “a educação é direito de todos e será dada no lar e na escola”, aqui volta a ser responsabilidade da União legislar sobre as diretrizes e bases da educação, tratava agora de mais uma reforma no ensino que levou treze anos de debates para resultar na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1961 (ibid., pp. 148, 149). Porém, com o Golpe Militar de 1964, é elaborada uma nova Constituição (1967) onde foram produzidos instrumentos rígidos de controle da Educação, esta, por conta da aceleração do crescimento nacional, passou a ser orientada para o desenvolvimento do país, procurando inserir as classes mais baixas da população no mercado de trabalho (ibid., p. 151). Em 1971 ocorre uma nova reforma do ensino com ênfase no 2º grau, este teria como objetivo a profissionalização universal e compulsória, sua função era a de alimentar o mercado de trabalho e também inibir o acesso ao ensino superior. Este formato de ensino durou 21 anos (regime de exceção: 1964 – redemocratização: 1985) e pode ser caracterizado pela repressão, privatização do ensino, institucionalização do ensino profissionalizante, tecnicismo pedagógico, confusa legislação educacional, autoritarismo, forte centralização e desestruturação da formação dos professores dos ensinos fundamental e médio (ibid., p. 154).

Os anos 1990 foram marcados pela globalização, onde a produção industrial se torna um fenômeno internacional. Aqui e mais uma vez, a Educação passa a ser tomada como um poderoso instrumento de mudança social. A melhoria da educação estaria vinculada à competitividade econômica internacional e ainda seria “sinônimo de desenvolvimento nacional autossustentado” (ibid., pp. 337, 338). A partir de 1994, com a estabilidade monetária, houve um expressivo desenvolvimento de políticas sociais, entre elas, as da área da Educação. Nesta década foram registrados os maiores avanços educacionais, no entanto o Brasil continuava com 34% de seus habitantes abaixo da linha da pobreza e tal desigualdade se reflete na Educação (ibid., pp. 339, 340).

Conforme apresentado a Educação frequentemente esteve ligada ao desenvolvimento do país, com a ampliação das possibilidades de trabalho, o que por tese elevaria o nível da renda e consequentemente do consumo. No período de 06 a 17/07/2013, realizamos quatro entrevistas para um trabalho de conclusão de curso[5] (em andamento) cujo objetivo é investigar o que os educados pensam sobre o processo escolar e da educação, e eles mesmos neste processo. Quando questionados quanto às suas percepções referentes ao objetivo da educação, todos eles, em alguma medida, o relacionou com o mercado de trabalho e com a possibilidade de se comprar coisas:

Eu acho que tinha que afetar a vida das pessoas, elas tinham que pensar “meu, eu tenho que estudar para ter isso, aquilo e aquilo outro”, então eu acho que tinha que afetar bastante, tinha que colocar a educação em um pedestal, tipo preciso daquilo para ter aquilo outro. Preciso da educação para ter um emprego bom, ter um dinheiro legal para eu comprar aquilo que eu desejo, uma casa própria, um carro, ou viajar, esse tipo de coisa. (Carolina, 15 anos)

 

2.1.2. A Educação como direito social

Em nossa Constituição de 1988, a Educação está enquadrada no capítulo dos Direitos Sociais, é obrigatória e visa o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”[6], excluindo a parte da qualificação para o trabalho, nossa Constituição está em conformidade com o pensamento de Marshall (1967), no entanto é exatamente esta exclusão que tem caracterizado os objetivos da nossa Educação.

Para Marshall (1967) o uso da coerção do Estado, quando obriga as crianças a serem educadas, é porque estas ainda não são cidadãs, o papel da Educação seria estimular a cidadania, a Educação, como já apresentado, é a base do direito social, segundo o pensamento de nosso autor, é este direito que dá condições para que o indivíduo alcance os demais direitos, o civil e o político. O direito à Educação teria como objetivo “moldar o adulto em perspectiva”, não unicamente o direito da criança frequentar a escola, mas sim o direito do “cidadão adulto ter sido educado” (MARSHALL, 1967, p. 73). O direito civil, no setor econômico, estaria relacionado com o direito ao trabalho, aqui percebemos que a Educação brasileira não estaria na esfera do direito social, mas sim na esfera do direito civil. Caso a proposta de conceituação de cidadania de Marshall (1967) não esteja sujeita a objeções, poderíamos supor que o Brasil colocou a Educação – no âmbito do estímulo e da prática – em uma esfera que não a sua, o que prejudicaria a conquista e o exercício dos direitos civis e políticos, pois estes seriam melhor utilizados por “pessoas inteligentes e de bom senso” que foram educadas. A questão que podemos colocar é que a nossa Educação está enquadrada no direito social apenas na teoria, na prática ela opera na esfera no direito civil.

Em 1947, ano da publicação de “Cidadania, classe social e status”, obra utilizada neste artigo, Marshall (1967) confessa que a

educação atualmente se encontra intimamente ligada à ocupação e um dos benefícios, pelo menos que o estudante espera dela, é a qualificação para ocupar uma posição num nível apropriado. A não ser que ocorram mudanças significativas, parece provável que o plano educacional será ajustado à procura ocupacional (MARSHALL, 1967: 100)

O esforço de Marshall (1967) ao desenvolver o conceito de cidadania teve como interesse analisar o seu impacto sobre a desigualdade social (ibid., p 75), para o nosso autor há falhas gritantes na desigualdade, tais falhas não estão localizadas nos direitos civis, mas sim nos direitos sociais que tem como base a Educação. A desigualdade não poderia ser abolida através de Leis, mas somente através da educação social, nosso autor alerta que se trata de um processo difícil e lento, pois necessita de mudanças no modo de pensar dos “escalões superiores da sociedade” (ibid., 80).

2.2. Mudança cultural provocada, provocada pela Educação

A mudança prevista por Marshall encontra, para o cenário brasileiro, o pensamento de Florestan Fernandes (1920 – 1995). A Educação para Fernandes (1971) é tratada como um instrumento de “mudança cultural provocada”, ou seja, um instrumento de superação da tradicional “mudança espontânea”[7]. Diante de um Brasil que não conseguia alcançar o nível de país desenvolvido, Florestan Fernandes (1920 – 1995) procurou analisar quais seriam os obstáculos a este desenvolvimento e quais seriam as medidas necessárias para alcança-lo. Neste sentido, a Educação revê seu espaço. Segundo nosso entendimento, aqui ela também está orientada para o desenvolvimento do país, mas ganha sofisticação de aplicação, pois prevê a formação cultural dos indivíduos. Para Fernandes (1971) a Educação opera como “fator social construtivo” e necessita ser entendida através das exigências da civilização científica e tecnológica (FERNANDES, 1971, p. 174), o autor entende que a especialização científica na área da produção é inerente à própria produção, mas esta tem caráter individual, na verdade, ela deveria ter caráter coletivo. Supomos que este pensamento rompe com a lógica da acumulação e do trabalho orientado para o consumo, a questão seria o desenvolvimento da coletividade, pois a referida “mudança cultural provocada” só se realizaria quando a escola é capaz de “despertar, em todos os indivíduos, os sentimentos de equidade, as atitudes de tolerância simpática e os ideais de autonomia na solidariedade requeridos pelo pensamento científico” (ibid., p. 176).

“Poucos países, no mundo moderno, possuem problemas educacionais tão graves quanto o Brasil” (FERNANDES, 1971, p. 192) adverte o nosso autor.  De uma perspectiva macrossociológica, os problemas educacionais seriam o resultado de nossa incapacidade para ajustar as instituições educacionais às diversas funções psicoculturais e socioeconômicas que elas devem preencher (ibid., p. 194). As escolas não seriam organizadas para servir às comunidades, em uma interação construtiva com seus centros de interesses e de atividades, ao contrário, as escolas buscariam dar “ao ‘brasileiro letrado’ a convicção de que ele não está fora da ‘civilização’ e do ‘progresso’” (ibid., 195). De nossa perspectiva, a escola está a serviço do desenvolvimento econômico e este posicionamento é legítimo, pois ainda não apreendemos outro objetivo da Educação: colocar-nos no mercado de trabalho, para fazermos parte do país, do seu progresso e do seu desenvolvimento. Esta poderia ser a forma pela qual vivemos a nossa cidadania.

A necessidade da “mudança no modo de pensar” prevista por Marshall (1967) e classificada por Fernandes (1971) como “mudança cultural dirigida” nos rementem à necessidade de qualificar as referidas mudanças. Florestam Fernandes (1920 – 1985) nos lembra de que mudanças, as sociais, sempre ocorrem, umas são de caráter progressista e outras de caráter regressivo[8]. No caso da história da Educação brasileira, conforme apresentado, é possível que tenhamos transitado de um caráter para o outro incessantemente, sem saber ao certo o que eles representavam.

Luiz Antônio Cunha (1981) nos aponta em seu levantamento bibliográfico sobre Educação e Sociedade no Brasil que o debate nas universidades[9] sobre a Educação teria impedido a “formação da consciência nacional”, por ser alienada e por ter fundamentos teóricos externos (CUNHA, 1981, p. 11), as ações universitárias não nasceriam dos universitários de origem popular, porque estes procuravam a universidade para se descolarem da classe proletária (id.), já os professores universitários, aqueles formados nos quadros políticos e intelectuais da cátedra vitalícia, teriam sido cúmplices do poder, seus interesses estariam na cultura alienada da própria universidade, ademais, haveria desinteresse dos conselhos de Educação, tanto do Estado quanto das universidades referentes à reforma da Educação. Pinto (1962 apud CUNHA, 1981, p. 12) enfatiza: “Ninguém tenha dúvida, o destino, a forma futura da universidade brasileira está sendo decidida neste momento muito mais num comício de camponeses no Nordeste do que nas salas de reuniões dos Conselhos de Educação”.

3. Questões sobre a formação educacional no capitalismo

Seguindo a conceituação de cidadania prevista por Marshall (1967) que coloca a Educação como base do direito social e atendendo às orientações de Florestan Fernandes (1971) quanto à necessidade de uma “mudança cultural dirigida”, procuraremos compreender quais seriam as características do problema da Educação e de seu papel na sociedade brasileira.

Vimos que a educação brasileira foi e tem sido orientada pela economia, no entanto, esta característica não é exclusividade do Brasil. Marx Weber (1982), nos mostra que colocar a educação sob a lógica capitalista, principalmente em seus mecanismos burocráticos (objetividade racional e desenvolvimento de personalidades com caráter de perito profissional) é comum em todas as sociedades que vivem no e do capitalismo. O que isso significa? Significa que as exigências do capitalismo para a sua manutenção, qual sejam, uma forma racionalista dada aos enfrentamentos de seus problemas, bem como, a urgência de indivíduos cada vez mais técnicos e especializados, ramificam-se por todas as esferas da vida, sendo que para Weber (1982), a esfera mais importante tocada por esta lógica é a Educação (WEBER, 1982, p. 277). Em sua análise Weber (1982) identificou que as instituições educacionais seriam dominadas e influenciadas pela necessidade de um tipo de educação focada em exames e em especializações (id.). Neste mesmo sentido encontramos as críticas de Adorno (1995) quando observou a Educação na Alemanha de 1962. Nesta nação, a Educação também passou a ser especializada, assim como o alto nível de importância dado aos resultados dos exames, que passaram a ser o fim último da Educação. Nosso autor reforça a ideia de que haveria uma crise na área educacional relacionada com a lógica capitalista, pois a Educação que conduziria os homens à autonomia, agora necessitava levar em conta as questões relacionadas à produção (ADORNO, 1995, p. 19). Deste modo a Educação seria um processo de “semiformação”, seja com conteúdos irracionais ou conformistas, em consonância com a ordem econômica que obrigaria as pessoas a dependerem de um mundo já dado. A “crise na Educação” também é tema da análise de Hannah Arendt (2011), aqui seu objeto é a educação nos Estados Unidos, para a autora tal crise também está relacionada com a lógica capitalista, a Educação dentro desta lógica seria denominada “educação moderna”, onde teria havido uma irresponsabilidade por parte dos educadores quando não identificaram as consequências em trazer para o mundo das crianças a privação do mundo do trabalho em detrimento da liberdade de pensamento, também aqui a criança está subordinada a um mundo moderno já dado e que não conhece, no entendimento da autora, a educação moderna (a escola) não é o mundo e não deve fingir sê-lo (ARENDT, 2011, p. 238). Para nós, a referida educação moderna trataria as crianças da mesma maneira, pois estes futuros adultos teriam todos eles o mesmo objetivo: alimentar o mercado de trabalho, obter renda e consumir. Arendt (2011) observa que tal Educação teria rompido com os métodos do passado por não terem considerado a natureza íntima e as necessidades da criança (Ibid., p. 237). Do nosso ponto de vista isso significa que a racionalidade capitalista se sobrepõe às potencialidades e às experiências dos educandos para que estes pudessem escolher o seu destino, o seu papel da história. A referida ruptura tem diálogo com o que Weber (1982) entende como o abandono da formação do “homem culto”[10], segundo o autor haveria uma luta dos “especialistas” contra o “tipo mais antigo de ‘homem culto’”, esta luta seria resultado do alargamento da burocratização para todas as relações públicas e privadas, e pela crescente importância do conhecimento especializado (WEBER, 1982, p. 281).

3.1. Possíveis implicações da Educação racionalista para a cidadania

Para Dalbosco (2010) uma das deficiências da educação seria o seu afastamento da filosofia, ou melhor, teriam os filósofos se afastado dela, teriam eles se deixado envolver pelas “malhas do academismo inconsequente” (DALBOSCO, 2010, p. 8), haveria ainda uma pedagogia orientada pela “tecnização” e “didatização” e portanto, pelo autoritarismo, deste modo sugere-se que há uma carência de pensamento social, de uma teoria crítica aplicada à área da Educação, precisaríamos começar pela questão: “para que ensinar?” (ibid., 21). A própria universidade formaria cientistas sociais orientados pela racionalidade do capitalismo[11], se partirmos desta lógica, poderíamos perceber a ascensão de uma “indústria educacional”, objetivamente orientada para o fim último do mercado de trabalho, sendo assim, as possibilidades do fortalecimento do direito social estariam reduzidas à mera instrumentalização do ensino aplicado ao capital, a Educação tratada desta maneira traria consideráveis implicações político-pedagógicas para o ideal de formação da consciência cidadã e para o exercício de princípios democráticos (ibid., 45).

A perspectiva de Dalbosco (2010) nos foi anunciada por Anísio Teixeira (1900 – 1971) já na década de 1940, segundo o pensador “a educação é sobretudo um sentido” e quando questionado sobre o que seria este sentido, a resposta era a seguinte: “Creio que em educação sempre haverá mais necessidade de filosofia do que de ciência […] a educação é sobretudo uma arte que progride como progride a música” (Vidal apud NUNES, 2010, p. 24). A escola deveria ter como objetivo formar a opinião pública, combatendo dogmas, medos, preconceitos e fanatismos (ibid., p. 26). A ruptura entre homem e saber, dificultaria a construção de uma cidadania organizada, naturalizando a pobreza material e a desigualdade social. Uma Educação fundamentada pela lógica capitalista traria a pobreza política (ibid., p. 27).

4. A população brasileira e a educação

Do todo apresentado até aqui, falta refletir sobre como a população absorveria todo esse histórico educacional, como ela perceberia o papel da escola e da Educação em suas vidas. Não possuímos dados empíricos para apresentar de forma satisfatória a percepção da população brasileira quanto à Educação. No entanto, arriscamos traçar uma linha de raciocínio através do acesso às informações. Sabemos que 97,2% dos domicílios brasileiros[12] possuem, pelo menos, um aparelho de televisão. Deste modo, sugerimos que este é um dos principais meios de acesso à informação. De um lado, temos notícias referentes às greves dos professores, normalmente vinculadas às questões salariais, sendo que nos últimos dias[13] estas questões tomaram considerável caráter violento. De outro lado, temos as medidas do Estado que vinculam a Educação à formação profissional. Em 1º de maio de 2013, a presidenta Dilma Rousseff, em seu pronunciamento em cadeia nacional por ocasião do Dia do Trabalho, vincula a Educação ao desenvolvimento do país, a presidenta afirma que “só uma educação de qualidade pode garantir mais avanço para o emprego e para o salário” (ROUSSEFF, 2013). Percebemos que o discurso quanto aos objetivos da Educação continuam os mesmos há pelo menos duzentos e cinquenta e quatro anos[14].

O foco na universalização da educação básica, em seu âmbito quantitativo, assim como a meta de superação do analfabetismo, a expansão dos cursos profissionalizantes, não tem dialogado com o mundo no qual estamos inseridos, pois para além da necessidade de braços que trabalhem, há a necessidade de cabeças que pensem, que saibam pensar e se articular, do nosso ponto de vista, primeiro o pensamento político, viabilizado pela Educação (a base do direito social) e em segundo o civil, aquele do mundo do trabalho.

Vemos hoje o que Florestan Fernandes (1920 – 1995) alertou em 1995:

Ou fortalecemos a pesquisa básica, voltada para as descobertas teóricas, ou converteremos o Brasil em consumidor de ‘pacotes’ tecnológicos obsoletos ou semiobsoletos, caros e implantados à distância a partir das nações capitalistas centrais, em particular dos Estados Unidos (OLIVEIRA apud FERNANDES, 2010, p. 106)[15].

O pensamento de desenvolvimento que norteou as políticas públicas para a Educação parece ter alcançado o seu objetivo de alguma maneira. Crescemos economicamente de maneira considerável nos últimos anos, mas entramos para o mundo moderno pela via do consumo, não nos desenvolvemos plenamente. Assim, o “desenvolvimento” no Brasil estaria justificado em termos quantitativos, assim como a Educação, nossa hipótese é que não houve espaço para fundamentos educacionais entendidos como parte efetiva do direito social. O mundo esteve e está acontecendo e nós precisávamos integra-lo de alguma maneira, mas essa maneira a qual nos acostumamos parece ter se esgotado.

Afinal, por que o rendimento dos alunos seria tão baixo, por que haveria desinteresse, por que eles não gostariam de estudar? Roseli Coelho (2011) em seu artigo “Estudar para alcançar sucesso profissional ou estudar para ser feliz?”, nos dá uma pista quando sugere que os alunos não gostam de estudar porque “não aprendemos a tirar prazer do ato de adquirir conhecimento […] estudar, por sua vez, é encarado como um pesado fardo do qual precisamos nos livrar o mais rápido possível” (COELHO, 2011).

Para nós o estudo seria percebido como um “pesado fardo” porque ele seria nada mais do que uma fase para alcançarmos o que realmente desejamos: uma vida profissional, aquela que nos dará condições financeiras para finalmente integrarmos a sociedade. Aprendemos assim, ouvimos e assistimos assim. Para nós, o conflito que existiria entre a fase escolar e os desejos dos alunos estaria no fato de a escola privar o aluno de sua essência, a do “ser mais” a do “ser para si” (FREIRE, 2011, p. 40) onde a vida profissional fosse uma consequência da prática dessa essência e não o seu objetivo primeiro. Arendt (2011) nos mostra que e Educação “jamais permanece tal qual é, porém se renova continuamente através do nascimento, da vinda de novos seres humanos” (ARENDT, 2011, p. 234). Como são e o que querem estes novos seres humanos? A felicidade ou a sua promessa? Quem os ajudará a escolher a moldura de suas vidas? O desenho a ser emoldurado poderia ser o desenho da cidadania? É o que queremos saber.

 

Considerações finais

Procuramos neste artigo, apresentar breves noções da relação entre a economia e a cidadania no Brasil, tendo como fio condutor a Educação. Verificamos que esta última está relacionada às duas primeiras. Quanto à relação com a economia, não há muita diferença – talvez nenhuma quanto à sua racionalização – com os países de sistema capitalista, ou seja, não é coisa do Brasil. Esta racionalidade tem ramificações de longo alcance e de certa forma tem condicionado as nossas vidas, dando forma à nossa “condição humana”. Sendo assim, o que mais nos preocupa é o seu impacto para a noção e o exercício da cidadania, não sabemos se este impacto também ocorre nas outras nações, mas sabemos que impacta na nossa. Confiamos nos fundamentos de cidadania previstos por Marshall (1967) e é daqui que partiremos em nossa pesquisa. A educação é a base do direito social para o fortalecimento dos demais direitos, o civil e o político. Vimos que, por hipótese, a Educação brasileira é praticada no direito que não é o seu e talvez esteja aí o cerne de sua problemática.

Fato é que a Educação carece de atenção, seja pelo o que é experimentado pelos alunos e professores, seja pelo que é noticiado pelos veículos de comunicação ou ainda pelo levantamento de dados estatísticos. Arriscamos apontar para uma crise na Educação, no entanto, tomamos o sentido de crise assim como o tomam os chineses: a crise é ao mesmo tempo fonte de perigo e fonte de oportunidade.

Uma breve pesquisa no site do Ministério da Educação nos mostrou uma série de políticas públicas que, pelo menos em teoria, devolve à Educação o seu lugar de direito. Temos programas como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; Mais Educação; Ensino Médio Inovador; ProInfância; Saúde na Escola; Atleta na Escola; Formação continuada para professores; Livros e materiais para escolas, estudantes e professores; Tecnologia a serviço da Educação Básica; Apoio à Gestão Educacional; Infraestrutura; Avaliações da aprendizagem; Prêmios e competições; e TV Escola[16]. Para todos estes programas já temos recursos reservados e planejamento de âmbito macro, já definidos. Sabemos que tais Programas dependem de adesão dos Estados e Municípios e essa adesão está vinculada a posicionamentos e interesses políticos, quiçá à formação política de nossos representantes, sabemos ainda que romper com uma lógica que tem condicionado nossas vidas não ocorre através de Leis ou de textos em sites. É necessária a práxis. Para nós, é a práxis da Educação prevista por Marshall (1967). Adorno (1995) viu a Educação como meio para a emancipação e contra a barbárie, esta barbárie é representada no modo pelo qual as sociedades com alto desenvolvimento ainda comportem indivíduos “atrasados”, o que poderia ser entendido como um alto grau de desigualdade social, desigualdade esta que não é dada, é feita (TEIXEIRA apud NUNES, 2010, p. 23), sendo assim ela pode ser desfeita.

Florestan Fernandes (1920 – 1995) deixou orientações para os cientistas sociais, mostrou-nos que também estamos da divisão do trabalho social. Foi-nos apontada a necessidade de associar educadores e cientistas sociais para a elaboração de projetos que pudessem contribuir para a descoberta de meios adequados de intervenção racional na estrutura e no funcionamento do sistema educacional brasileiro, mas nos alerta: não é nossa tarefa “resolver” os problemas educacionais brasileiros, pois estes só serão resolvidos através de mudança social organizada (FERNANDES, 1971, pp. 193, 194), a nossa contribuição está relacionada com a maneira pela qual os nossos estudos forem incluídos nesse processo social.

Mais do que otimistas, somo insistentes, assim como Emílio e Rousseau. Não importa se os primeiros desenhos sejam grosseiros, neste tipo de exercício parece que a dinâmica é esta mesma, a questão seria não parar de desenhar, assim, as mudanças sempre serão progressistas de modo a dispensar molduras.

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[1] Graduanda em Sociologia e Política pela FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Contato: dona@alealmeida.com / alefelixalmeida@gmail.com.

[2] Refere-se à redução do IPI no período de 2011 a 2013. Ver  Revista Exame, disponível em: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/mantega-anuncia-elevacao-do-ipi-para-linha-branca-e-moveis. Acesso em 15/10/2013.

[3] Ver “acionista.com.br”, Disponível em: http://www.acionista.com.br/dep_tecnico/151008_a_crise_do_subprime.htm. Acesso em 15/10/2013.

[4] Ver SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e Justiça: A política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1979__________. Horizonte do Desejo. 2ª Ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006, p. 32.

[5] Este trabalho será concluído em 12/2013 e está sob o título provisório “Os sentidos atribuídos à escola e à educação a partir da perspectiva do educando: a percepção dos educandos como fonte de reflexões acerca do processo e da prática da educação como meio de emancipação e participação”.

[7] Ver FERNANDES, Florestan. A sociologia numa era de revolução social. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1976, p. 171.

[8] Ver FERNANDES, Florestan. Atitudes e motivações desfavoráveis ao desenvolvimento. In: ________. Mudanças sociais no Brasil. 3 Ed. Rio de Janeiro: Difel, 1979, p. 317.

[9] Esta análise refere-se ao estudo de Álvaro Vieira Pinto contido em sua obra “A questão da universidade”, publicado em 1962.

[10] Ver WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 1982, pp. 280, 281.

[11] “Bastaria olhar para os critérios de produtividade que regulamentam a produção cientifica e acadêmica de nosso país: o que mais importa é o maior numero de ‘produtos’ a serem colocados, anualmente e no triênio, na Qualis de maior conceito, sem que se consiga avançar, simultaneamente, no estabelecimento de outros critérios que possam avaliar, sólida e democraticamente, o alcance da inserção social do conhecimento produzido” (DALBOSCO, 2010, p. 174)

[12] Ver Teleco – Inteligência em Telecomunicações. Seção: Estatísticas Brasil – Estatísticas de Domicílios Brasileiros ( IBGE – PNAD). Disponível em http://www.teleco.com.br/pnad.asp. Acesso em 17/10/2013.

[13] Ver “Sessão Greves” da Agência Brasileira de Comunicação. Disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/assunto-galeria/greve

[14] Referência ao Alvará Régio emitido em 1759 (MARCÍLIO, 2005, p. 21)

[15] Vide escândalo da espionagem norte americana nos dados do governo brasileiro. Agora temos uma corrida, com incentivos governamentais, para a produção de tecnologia nacional, bem como, da obrigatoriedade do armazenamento de dados em território nacional. Ver: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/09/03/governo-quer-dados-de-internautas-brasileiros-armazenados-em-territorio-nacional.

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Florestan Fernandes e notas sobre o início da Sociologia Brasileira

por Alê Almeida

A obra “A Sociologia numa era de Revolução Social”, publicada em 1963, nos auxilia a tatear o pensamento de Florestan Fernandes quanto à sociologia e seu objeto por excelência: a sociedade. A utilização da palavra revolução aponta para a emergência de uma nova sociedade e assim, também a emergência de novas formas de interpreta-la, aqui a Sociologia. É neste sentido que Florestan Fernandes inaugura a Sociologia brasileira, rompendo com o tom ensaístico que a precedeu, dando-lhe rigores metodológicos e assim, atribuindo-lhe caráter de ciência.

Florestan Fernandes (1963) apresenta como uma das principais características de transformação, pela qual passavam os países subdesenvolvidos, o despertar para o Progresso, sendo que este, para que fosse realizado, carecia da superação de “todas as barreiras que os mantinham em estado de estagnação econômica, de atraso cultural e de dependência política” (FERNANDES, 1963: 300). Seus estudos dialogam continuamente, de maneira aberta e crítica, “com os principais sociólogos, ou cientistas sociais, que apresentam alguma contribuição para a pesquisa e a interpretação da realidade social” (IANNI, 1996: 30), entre eles Marx, Weber, Mannheim, sendo Mannheim[1] o mais expressivo (Ibid.) e ainda procurou percorrer a formação e o desenvolvimento nacional, desde a constituição da população (indígenas, portugueses, escravos africanos, imigrantes europeus, árabes e asiáticos) até o tipo de sistema social que os abrigou (colonialismo, imperialismo, república) e é nesta relação, população e sistema, que não seria possível alcançar o Progresso almejado, o autor nos alerta “não é fácil para o homem ‘sair da própria pele’ de um momento para o outro” (FERNANDES, 1963: 301), ou seja, a herança cultural e social do Brasil era (ou é) por si só o principal entrave para o Progresso, para o desenvolvimento econômico e social característico dos centros capitalistas e é aqui que se funda a temática de nosso autor: o subdesenvolvimento nacional. Neste sentido, o autor buscou interpretar as condições e possibilidades para as transformações sociais possíveis no Brasil de modo a realizar o capitalismo nacional (IANNI, 1996: 26), deste modo Florestan  Fernandes  (1996) “é o fundador  da sociologia crítica no Brasil […] toda a sua produção intelectual está impregnada de um estilo de reflexão que questiona a realidade social e o pensamento […] o real e o pensado” (Ibid.). A produção de Fernandes (1996) fornece “uma contribuição básica para a teoria sociológica: retira e desenvolve o conteúdo crítico da sociologia clássica e moderna”, segundo Ianni (1996) “foram as próprias condições sociais, nas quais emergiram as ciências sociais, que as levaram a defrontar  as diversidades, desigualdades  e antagonismos” (IANNI, 1996: 27) e é Florestan Fernandes que traduz estas condições em pesquisas sociológicas a fim de interpretar o Brasil e o seu posicionamento na cena do desenvolvimento mundial.

Em 1954, Florestan Fernandes assumiu a cadeira de Sociologia nº 1 na Universidade de São Paulo, deste modo podemos dizer que é na década de 50 que se constrói a “Escola Paulista de Sociologia” coordenada por Fernandes e composta por seus assistentes, entre eles, Octávio Ianni e Fernando Henrique Cardoso. “Foi um período em que uma intelectualidade de novo corte, posto que especializada, mobilizou suas ideias no sentido de construir projetos de Brasil […] se acreditou no poder das ideias e na força da intelectualidade em produzir as mudanças tão esperadas” (ARRUDA, 2010: 15). Em 1962, a partir de financiamento público e privado, foi criado Centro de Sociologia Industrial e do Trabalho (Cesit) (ARRUDA, 2010: 19) sintetizando o pensamento e a expressão da Escola Paulista de Sociologia. “Durante os nove anos de existência do Cesit, trabalhos de relevo foram produzidos a partir das pesquisas implementadas e dos amplos levantamentos que visavam conhecer de modo sistemático e rigoroso os rumos da modernização brasileira e da particularidade da ‘civilização industrial no Brasil’” (Ibid.). Temos aqui o posicionamento definitivo dos sociólogos paulistas “no debate sobre o desenvolvimento do país, incorporando-se ao coro dos cientistas sociais vocalizadores de projetos voltados ao desenvolvimento nacional” (Ibid.). Deste modo, a Escola Paulista de Sociologia teve como temática principal a institucionalização das Ciências Sociais, tomando como objeto geral o problema do subdesenvolvimento e como objeto específico o entendimento da “formação da ordem competitiva e os entraves para sua realização; logo uma sociologia que se debruça sobre o tema do desenvolvimento” (SILVINO, 2013).

Em 1960 Florestan Fernandes reúne dezesseis estudos relacionados à formação da sociedade brasileira e aos “aspectos das transformações que a estrutura dessa sociedade vem sofrendo, em época atual ou em passado mais ou menos próximo” (PEREIRA, 1978: 213), estes estudos compõem a obra “Mudanças Sociais no Brasil” que focaliza suas análises na metrópole paulistana, este foco deve-se à complexidade da cidade de São Paulo, nela é possível estabelecer amplas e diversificadas conexões relativas à cultura, à política e à economia, deste modo, foi possível realizar uma análise sociológica da evolução social do país, tendo como objeto a cidade de São Paulo, ou seja, aqui temos um modelo ideal e a construção de uma metodologia de análise, um instrumento caro ao nosso autor, pois é a partir dele que se funda a sociologia como ciência. Seus estudos partem de uma perspectiva histórica, sua análise reconstrói esta perspectiva e esta reconstrução resulta em uma perspectiva histórico-sociológica (PEREIRA, 1978: 216), “do ângulo da teoria, formulam pistas promissoras de investigação sociológica, visto que Florestan Fernandes neles pôs ênfase nos aspectos propriamente sociais da realidade” (PEREIRA: 1978: 215). Esta sociologia possui um padrão interativo, sendo assim, a neutralidade do sociólogo não seria possível, mesmo porque uma das principais características da sociologia do nosso autor é a crítica, ela, a sociologia, no caso especial do subdesenvolvimento, “estaria dentre os recursos a utilizar-se para a promoção racional do sistema urbano-industrial autonômico na sociedade brasileira; uma técnica social racional, no sentido de diagnóstico das situações e de interferência deliberada na sociedade” (PEREIRA, 1978: 216).

Segundo Pereira (1978), Florestan “assume o papel de sociólogo engagé[2]” (PEREIRA, 1978: 214) e este posicionamento engajado, ou seja, crítico e atuante, transborda para a nação brasileira que também deve ser engajada, nos termos de Florestan, para o alcance do desenvolvimento nacional. Este engajamento da nação é reforçado no capítulo “Economia e sociedade no Brasil: análise sociológica do subdesenvolvimento”, da obra “A Sociologia numa era de Revolução Social” (1963), aqui Florestan observa a necessidade do cumprimento dos deveres cívicos que cabe a todos os brasileiros (FERNANDES, 1963: 325), entendemos o cumprimento destes deveres como uma forma de engajamento.

Para Florestan (1963)

Se soubermos “como” e “porque” a nossa concepção do mundo, a nossa herança social e o nosso estilo de vida tem contribuído para reduzir a nossa capacidade de tirar proveito sistemático das inovações, consumadas em algumas comunidades e realizáveis em outras, é provável que consigamos redefinir a estratégia que observamos até agora [quanto às medidas tomadas no Brasil quanto ao desenvolvimento]. Ninguém negaria que ela foi parcialmente frutífera. Basta que se atente para o que se conquistou, em condições tão adversas, para se verificar que ela nos colocou na rota certa. Entretanto aquela estratégia comporta aperfeiçoamentos essenciais, boa parte deles percebidos pelos homens de ação ou apontados pelos economistas. Cabe a todos os brasileiros, cônscios de seus deveres cívicos, empenharem-se no sentido de que eles sejam executados com a rapidez e a eficácia possíveis. Os sociólogos compartilham dessa obrigação fundamental e podem corresponder a ela, contribuindo para esclarecer de alguma forma “como se passam as coisas” (FERNANDES, 1963: 325).

Nesta obra, “A Sociologia numa era de Revolução Social” (1963), Florestan nos chama a atenção para a importância e a função das Ciências Sociais nos países subdesenvolvidos, segundo o autor, nosso interesse deveria ser prático e específico, concentrando-se nos problemas que nos atingem e as respectivas análises deveriam aproveitar as perspectivas abertas “pelos projetos nacionais de desenvolvimento econômico, político e social” deixando a observação tradicional que tem se orientado pela “observação e análise de fenômenos ocorridos nos ‘países avançado’” (FERNANDES, 1963: 302). Neste sentido, o estudo que teve como objeto a cidade de São Paulo, citado por Pereira (1978), segundo Florestan (1963) teria condições de resultar em uma leitura dos aspectos centrais “do chamado ‘Brasil moderno’”, saber-se-ia “aonde chegamos e para onde vamos no processo de expansão da civilização industrial no Brasil”  (FERNANDES, 1963: 303, 304), aqui “a análise sociológica, convertida em instrumento de autoconsciência da realidade”, pois “o que importa não é ‘conhecer qualquer coisa’; mas aquilo que, nos processos de desenvolvimento em curso, possui real significação para a renovação do horizonte cultural e a solução racional dos dilemas nacionais” (FERNANDES, 1963: 309). É neste objetivo da análise sociológica que encontramos os sociólogos previstos por Florestan Fernandes, os sociólogos engajados, que “podem cooperar ativamente, como e enquanto cientistas, no debate e esclarecimento das grandes questões que ameaçam a segurança, desafiam a coragem e encobrem o futuro da própria coletividade (FERNANDES, 1963: 326). O objetivo da sociologia e das consequentes investigações sociológicas era, do ponto vista estritamente científico, fornecer resultados que efetivassem medidas políticas e orientassem as tarefas intelectuais “que pressupõe um verdadeiro ‘salto histórico’ no desenvolvimento da sociologia no Brasil, asseguram-nos a perspectiva de contribuirmos, vantajosamente, para o progresso da teoria sociológica em um campo no qual os conhecimentos teóricos possuem enorme interesse prático” (FERNANDES, 1963: 327).

* * *

No capítulo “Obstáculos Extra-econômicos à Industrialização no Brasil” contido na obra “Mudanças sociais no Brasil” a produção sociológica de Florestan Fernandes se dedica a compreender os entraves do desenvolvimento, segundo suas pesquisas, havia a necessidade de esforços para a industrialização, no entanto estes esforços deveriam ser precedidos por uma racionalidade capitalista, como por exemplo, a formação de classes e o exercício da democracia. Segundo Florestan (1974) é preciso “que se aprofunde e se sistematize a análise das condições em que se operaram o surto industrial e a expansão das indústrias básicas, com o fito de por em evidência a natureza e os efeitos dos fatores que tendem a perturbar o desenvolvimento da industrialização no Brasil” (FERNANDES, 1974: 61). O Brasil necessitaria de maturidade política para mudar o todo da sociedade, no entanto, seria preciso passar primeiro pelo capitalismo, pela sua racionalidade.

Florestan aponta que a industrialização aconteceria em todas as sociedades, no entanto a qualidade desta industrialização seria pautada pelo planejamento composto pelo conhecimento da situação, comportamento prático e grau de controle social sobre as forças econômicas. Sendo assim, o autor procura relacionar a estrutura da sociedade brasileira com o processo de desenvolvimento em curso, compreendendo as implicações no nosso desenvolvimento, ou seja, quais fatores extra-econômicos compõem os obstáculos à industrialização brasileira. As origens remotas do nosso processo de desenvolvimento se encontram na desagregação da ordem social associada ao regime de castas, ao latifúndio e ao trabalho escravo. No entanto, o desenvolvimento e a respectiva industrialização não foram impedidos, eles ocorreram aos moldes, à história e à estrutura nacionais, descolado do capitalismo central enquanto prática e colado enquanto teoria. Florestan presumiu que “o ritmo revelado pela industrialização no Brasil foi afetado, negativamente, pelas condições sociais de existência, imperantes na sociedade brasileira” (FLORESTAN, 1974: 67).

Para a interpretação dos referidos obstáculos, nosso autor, parte da análise do processo histórico-social vivido pelo empregador brasileiro, onde diagnosticou equívocos de organização e administração, que não seriam superados apenas através da expansão da indústria, essa expansão sem a racionalidade do capitalismo, resultaria em mera expansão desordenada. Segundo Florestan (1974) “as exigências novas da situação histórico-social impõem modificações que não afetam, apenas, formas isoladas de atuação ou de comportamento econômico” (FERNANDES, 1974: 62). Culturalmente não compartilhamos da lógica capitalista e é aqui que esta mudança deveria começar a operar, seria através do horizonte intelectual do empreendedor, este deveria ser compatível com a lógica capitalista, o empresário deveria descolar-se do pressuposto da acumulação, do mando e da sociedade simples presentes em sua lógica empresarial e passar a enfrentar a complexidade exigida pelo mundo capitalista. “As limitações humanas da economia industrial brasileira são quase todas redutíveis a condições ou a fatores que cercam, socialmente, as atividades econômicas” (FERNANDES, 1974: 69). Sendo assim, deveria haver mudanças na mentalidade economia do empresariado nacional, deste modo desenvolver-se-ia o pensamento capitalista e promoveríamos a industrialização a partir de técnicas de controle apropriadas.

De acordo com o posicionamento “engajado” de nosso autor, tanto do ponto de vista do cientista quanto da nação, aqui incluindo o empresário, seria necessário conhecer as condições histórico-sociais a fim de intervir na sociedade brasileira cujo fim, para este trabalho, seria o de realizar a industrialização e, portanto o capitalismo racional consciente, o ponto de partida para esse intervenção seria o conhecimento e compreensão dos obstáculos ao desenvolvimento econômico, no que tange ao comportamento do empresariado nacional, Florestan observa que os referidos obstáculos são de natureza psicossocial e sociocultural, portanto extra-econômicos e assim “interferiam e tendem a interferir, extensa e profundamente, na emergência da industrialização na sociedade brasileira” (FERNANDES, 1974: 70).

Para Florestan Fernandes (1974) são necessários elementos favoráveis à industrialização clássica, no caso do Brasil, os referidos elementos encontrariam contradições quando da tentativa de converter um “país subdesenvolvido” em uma “sociedade industrial”, pois a industrialização está vinculada a um “valor social de caráter moral” (FERNANDES, 1974: 73) o que, partindo da referência do capitalismo central, não ocorreu no Brasil. No caso de São Paulo, objeto de estudo de nosso autor, a expansão da indústria não seguiu esse processo de “valor social de caráter moral” foi antes uma intervenção governamental protecionista, deste modo, a industrialização deveria atender por outra denominação, pois aqui foi meramente artificial, devemos levar em consideração que a artificialidade da indústria é compatível com a artificialidade do empresário, este não vinculado a nenhuma espécie de desenvolvimento nacional, “industriais modernos e seus prepostos procuram tirar vantagens, lícitas ou ilícitas, de uma ideologia que se tornou socialmente inatacável” (FERNANDES, 1974: 75), ou seja, a tarefa nacional, colocar o Brasil no ritmo capitalista mundial, não encontrava condições sociais em seus próprios atores, os industriais.

Relacionando as condições histórico-sociais e a urgência do estabelecimento da industrialização no Brasil, Florestan (1974) nos aponta um desajustamento funcional, operávamos máquinas com uma lógica de comportamento rural e patrimonial, onde o trabalhador ainda carregava as marcas da escravidão, neste sentido “o trabalhador se vê potencialmente representado como uma espécie de inimigo natural da ordem pública e do progresso social” (FERNANDES, 1974: 78), o trabalhador, negligenciado em seus problemas e direitos, vincula seu trabalho ao pequeno resultado financeiro que dele provem. Temos aqui empregador e empregado totalmente desvinculados de qualquer projeto de desenvolvimento econômico e/ou social, totalmente antagônicos e praticamente inimigos, “a grande empresa, na realidade, só existe na aparência” (FERNANDES, 1974: 79), onde empregados buscam alta remuneração e empregadores procuram níveis máximos e espoliativos de lucro, traduzindo “uma incompreensão fundamental dos mecanismos dos preços em uma economia capitalista” (Ibid.).

Florestan Fernandes (1974) nos chama a atenção para as relações recíprocas entre sistema econômico e instituições políticas que viabilizariam o quadro apresentado até este momento. Mostra-nos de um lado o esforço do Estado na expansão da indústria, e de outro a influência política dos industriais, sendo que neste jogo, nenhum destes atores exerceu a tarefa a qual se “propuseram”, o Estado não completou a industrialização e os industriais não criaram uma política nacional de desenvolvimento, chamamos a atenção para a total negligencia com objetivos que favorecessem a coletividade. É aqui que o nosso autor nos coloca a questão da formação de uma “’ideologia do progresso econômico’, que vem sendo improdutiva e desvantajosa para o Brasil” (FERNANDES, 1974: 84). Para o nosso autor essa “ideologia” tem como centro a valorização da mecanização. Estado e empreendedores viram a introdução das máquinas no processo industrial como algo milagroso que poderia estancar qualquer processo social necessário para a sua utilização, a máquina foi (e talvez ainda seja) traduzida como a expressão do progresso, um progresso artificial, pois ainda carregávamos consideráveis características escravocratas, patrimoniais e clientelistas, características estas incompatíveis com a lógica capitalista, necessária para viabilizar a concretização da industrialização. Acreditou-se que alçaríamos a “civilização moderna” através do maquinário, não considerou-se que o “homem é a medida de todas as coisas” ele não é incapaz de enfrentar problemas ou resolve-los, ele precisa viver o processo e aprender com ele. A máquina traz dilemas para a experiência social vivida pelos homens, ela “exige mudanças da natureza humana e elas só se produzem com certa lentidão, por serem condicionadas pela organização do ambiente social e pelo emprego que nele se faz das técnicas de socialização ou de educação dos homens” (FERNANDES, 1974: 76, 77).

De todo modo, Florestan Fernandes (1974) não entende que o Brasil está condenado à condição de país subdesenvolvido e de nação subindustrializada, sua sociologia é do engajamento, é da intervenção, é para isso que ela serve: analisar a sociedade, compreende-la, interpreta-la e assim auxilia-la. Aqui nosso autor aponta, de acordo com seus estudos, para a emergência da educação, da ciência para a urbanização, para a renovação das técnicas agrícolas, para o encontro entre cientista e técnico e deste modo para a industrialização e o desenvolvimento nacional, pois “todo comportamento social é alterável; e o homem caracteriza-se por ser o animal mais plástico em sua capacidade de alterar seu comportamento social, juntamente com as condições em que ele se organiza e desenvolve” (FERNANDES, 1974: 89).

 

Referências Bibliográficas

FERNANDES, Florestan. A sociologia numa era de revolução social. São Paulo: Cia. Editora Nacional,1963.

______. Mudanças sociais no Brasil. 3 edição. Rio de Janeiro: Difel, 1979.

IANNI, Octávio. A Sociologia de Florestan Fernandes. Estud. av.,  São Paulo ,  v. 10, n. 26, Abr.  1996. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141996000100006&lng=en&nrm=iso&gt;. Acesso em 29/09/2013

ARRUDA, Maria Arminda do Nascimento. A sociologia de Florestan Fernandes. Tempo Social, revista de sociologia da USP, v. 22, n. 1, Fev. 2010

PEREIRA, Luiz. Estudos sobre o Brasil contemporâneo. 2ª edição. São Paulo: Livraria Editora Pioneira, 1978.


[1] Para a elaboração da sociologia, de acordo com Karl Mannheim, se faz necessário utilizar dos resultados das diversas áreas das Ciências Humanas, tais como a História, Economia, Psicologia entre outras, consistindo a Sociologia em metaciência que abarcaria os resultados parciais, em razão das características de tais ciências, de forma a compreender as dimensões do “homem total”, o qual: “sempre se comporta de uma maneira bastante diferente de acordo com o grupo particular do qual, em qualquer momento, ele faz parte… (FORACCHI, 1982: 60)”. É a pretensão do autor investigar como são “moldados” os sujeitos de acordo com o contexto em que estão inseridos. Daí surge o foco em como se dá a constituição das visões de mundo em cada sociedade ou grupo, objeto da sociologia do conhecimento. De acordo com Karl Mannheim (1952) a sociologia do conhecimento como formulação teórica busca compreender como estão ligados o conhecimento e a existência dos sujeitos.  É a busca da apreensão da relação entre a formulação teórica e vivência dos sujeitos que as formulam, estando inicialmente esta sociologia ligada à análise do desenvolvimento intelectual. Disponível em http://severosociologo.blogspot.com.br/2010/07/karl-mannheim-sociologia-do.html. Acesso em 29/09/2013.

[2] Sociólogo engajado.

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Debate: Participação Política – O Conselho Participativo da Cidade de São Paulo

PrintCaros Amigxs,

O VOZ – Grupo de Trabalho de Incentivo à Participação Política e a Rede Nossa São Paulo têm o prazer de convidá-los para o debate “Participação Política – O Conselho Participativo da Cidade de São Paulo”, a ser realizado no dia 14 de setembro de 2013, a partir das 14h00, na FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, à Rua General Jardim, 522 – Auditório – 7º andar – Vila Buarque – São Paulo.

Este debate tem por objetivo explorar o tema participação política como prática da democracia, a fim de localizarmos o nosso posicionamento como cidadãos, tendo como objeto o Conselho Participativo da Cidade de São Paulo. Neste sentido, este debate é aberto aos candidatos em potencial, candidatos já inscritos, eleitores e demais interessados da sociedade.

Sua presença é fundamental para o fortalecimento do debate.

Abraços e até breve,

VOZ – Grupo de Trabalho de Incentivo à Participação Política

 

Programa

14h00 – Credenciamento

 14h15 – Abertura

 14h30 – Participação como teoria política, Representantes do VOZ – Grupo de Incentivo à Participação Política

 14h50 – A Participação nos Conselhos Municipais, Representante da Secretaria de Relações Governamentais da Prefeitura do Município de São Paulo

 15h10 – Histórico do Decreto nº 54.156 de 01/08/2013, Representante da Rede Nossa São Paulo

15h30 – Abertura para os debates

17h00 – Encerramento

Mediador: Representante do Lideranças Paulistas

 

Realização 

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